Ex-ministros, juristas e policiais divulgam nesta segunda-feira (24) carta em que criticam o desmonte nas políticas de segurança pública no governo de Jair Bolsonaro (PL), defendem voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se solidarizam com os agentes da Polícia Federal feridos pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) neste domingo (23).

O documento foi articulado pelo presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima e assinado por mais de 90 pessoas, entre elas os ex-ministros Miguel Reale Jr. (Justiça) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), advogados como Pedro Abramovay e Pierpaolo Bottini, a cientista política Ilona Szabó de Carvalho e o procurador de São Paulo aposentado José Afonso da Silva.

*Com informações da Folha de São Paulo.

Confira a carta na íntegra:

“Segurança Pública: em defesa da Vida e da Cidadania”

O Brasil é um dos países mais violentos e injustos do mundo. Sozinho, o país responde por cerca de 20,5% dos homicídios registrados pela ONU em 2021, enquanto sua população equivale a apenas 2,7% dos habitantes do planeta. Nas últimas cinco décadas, contabilizamos mais de 1,5 milhões de brasileiras e brasileiros mortos, em sua maioria jovens com menos de 25 anos, negros e moradores das periferias. Isso para não falar no crescimento dos crimes ambientais, da violência sexual, da violência doméstica e a explosão de golpes e crimes contra o patrimônio.

O medo e a insegurança fazem parte do cotidiano dos brasileiros e brasileiras. Todos têm uma história de violência para contar. Porém, a gestão de Jair Bolsonaro tem perdido oportunidades de enfrentar essas que são algumas das nossas principais travas ao pleno desenvolvimento e à ampliação da cidadania. O governo federal não possui uma política nacional de Segurança Pública efetiva e fomenta a insegurança com seu discurso de armar a população e o de incentivar a truculência e a violência estatal.

Enquanto isso, o Brasil também precisa de forças de segurança profissionais, com recursos humanos motivados e valorizados, com carreiras e remunerações dignas; forças públicas que façam uso do que há de mais moderno em termos de tecnologia, blindadas de interesses e pressões políticas. E, entre elas, polícias que se baseiem no uso de evidências e na ideia de segurança como condição para o exercício pleno da cidadania e da preservação da vida e da liberdade das pessoas. Polícias que sirvam e protejam a todos e todas, sem exceção. O governo de Jair Bolsonaro, no entanto, não deu atenção às necessidades das nossas forças de segurança e descuidou das nossas fronteiras. Ele desmontou o enfrentamento da lavagem de dinheiro e as ações de rastreamento dos bens das organizações criminosas. E não só. Políticas de prevenção e enfrentamento de violência contra mulheres, crianças e adolescentes dispõem cada vez menos de recursos federais. Igualmente, a perda de territórios na região amazônica para as facções compromete a nossa soberania e fortalece cadeias criminosas que sobrepõem cada vez mais homicídios, desmatamentos, garimpos ilegais, grilagem de terras, e violência no campo e contra povos tradicionais.

A Segurança Pública não pode ficar à mercê de posições partidárias que desconsiderem conquistas no controle do crime, da violência e da corrupção. Por isso, apoiamos candidatos que, como Fernando Haddad, em São Paulo, ou Renato Casagrande, no Espírito Santo, se comprometeram com a manutenção do que dá certo. Não podemos abandonar projetos de prevenção aos homicídios como o “Estado Presente”, “Paraíba Unida pela Paz” e/ou “RS Mais Seguro”. Somos a favor de projetos como o das câmeras corporais nas fardas de policiais militares de São Paulo ou Santa Catarina, que demonstraram eficácia no controle do uso da força e na prevenção da corrupção. Ressaltamos, inclusive, que tais projetos foram criados pelas próprias PM, interessadas em profissionalizar ainda mais suas tropas.

Não há antagonismos entre polícias e direitos humanos. Se queremos acabar com a epidemia de violência que assistimos em nosso país ao longo das últimas décadas e reduzir de vez a impunidade, precisamos sair do discurso fácil e vazio e partir para ações concretas que protejam nossa população, respeitem direitos, reduzam o medo, o pânico e a violência.

Diante dessa grave realidade, o medo e a insegurança são péssimos conselheiros. E, por tudo isso e em nome de um projeto de nação verdadeiramente preocupado com segurança, vida e justiça social, é que nós, ex-ministros, ex-secretários, policiais, operadores da justiça e pesquisadores em segurança pública, manifestamos publicamente nossa decisão pelo voto no candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno desta eleição, marcado para o dia 30.

* Em tempo, ao finalizarmos, gostaríamos de declarar solidariedade aos policiais federais alvejados, no cumprimento de suas funções, por um insurgente contra a ordem democrática na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Brasil, 23 de outubro de 2022.

Abaixo, subscrevem essa carta: 1. José Afonso da Silva (SP) 2. Miguel Reale Jr.(SP) 3. José Carlos Dias (SP) 4. Antônio Claudio Mariz de Oliveira (SP) 5. Izabella Teixeira (DF) 6. José Oswaldo Pereira Vieira (SP) 7. Luiz Eduardo Soares (RJ) 8. Ricardo Brisolla Balestreri (PA) 9. Belisário dos Santos Jr (SP) 10. Marco Viniciu Petrelluzzi (SP) 11. Maurício Campos (MG) 12. Arthur Trindade Maranhão Costa (DF) 13. Pedro Abramovay (RJ) 14. Pierpaolo Cruz Bottini (SP) 15. Renato Sérgio de Lima (SP) 16. Alberto Liebling Kopittke Winogron (RS) 17. Alexandre Bernardino Costa (DF) 18. Ana Toni (RJ) 19. Antônio Carlos Carballo Blanco (RJ) 20. Beatriz Vargas Ramos (DF) 21. Camila Nunes Dias (SP) 22. Carolina Ricardo (SP) 23. Cássio Thyone Almeida de Rosa (DF) 24. Cesar Barreira (CE) 25. Christiane Russomano Freire (RS) 26. Cristiane do Socorro Loureiro Lima (PA) 27. Cristina Zackseski (DF) 28. Daniel Cerqueira (RJ) 29. Daniel Hirata (RJ) 30. Daniel Lerner (DF) 31. Davi Tangerino (RJ) 32. Denice Santiago (BA) 33. Edson Marcos Leal Soares Ramos (PA) 34. Eduardo Pazinato (RS) 35. Elson Luiz Brito da Silva (PA) 36. Fábio Sá e Silva (EUA) 37. Fábio Vasconcelos Braga (DF) 38. Felipe Sampaio (PE) 39. Fernanda Bestetti de Vasconcellos (RS) 40. Giane Silvestre (SP) 41. Glaucíria Mota Brasil (CE) 42. Haydée Caruso (RJ) 43. Hugo Leonardo (SP) 44. Ibis Pereira (RJ) 45. Ignácio Cano (RJ) 46. Ilona Szabó de Carvalho (RJ) 47. Isabel Figueiredo (SP) 48. Ivan Marques (EUA) 49. Jacqueline de Oliveira Muniz (RJ) 50. Jacqueline Sinhoretto (SP) 51. Jésus Trindade Barreto Junior (MG) 52. José Luiz Ratton (PE) 53. José Roberto Rodrigues de Oliveira (SP) 54. José Vicente Tavares dos Santos (RS) 55. Julita Lemgruber (RJ) 56. Kenarik Boujikian (SP) 57. Letícia Maria Schabbach (RS) 58. Liana de Paula (SP) 59. Lívio José Lima e Rocha (SP) 60. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (MG) 61. Luís Flávio Sapori (MG) 62. Maíra Rocha Machado (SP) 63. Marcelo Campos (MG) 64. Marcos Rolim (RS) 65. Maria Carolina Schlittler (SP) 66. Maria Stela Grossi Porto (DF) 67. Mariana Chies Santiago Santos (SP) 68. Marina Basso Lacerda (DF) 69. Marina Helou (SP) 70. Marta Machado (SP) 71. Melina Risso (SP) 72. Melissa de Mattos Pimenta (RS) 73. Michel Misse (RJ) 74. Michele dos Ramos (RJ) 75. Nalayne Mendonça Pinto (RJ) 76. Patrícia Nogueira (SP) 77. Paula Poncioni (RJ) 78. Pedro Carriello (RJ) 79. Pedro Serrano (SP) 80. Renato De Vitto (SP) 81. Roberto Dias (SP) 82. Roberto Uchoa (RJ) 83. Robson Rodrigues (RJ) 84. Rochele Fellini Fachinetto (RS) 85. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (RS) 86. Salah Hassan Khaled Junior (RS) 87. Samira Bueno (SP) 88. Sérgio Adorno (SP) 89. Silvia Ramos (RJ) 90. Theo Dias (SP).

Foto do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), condenado no escândalo do Mensalão e que feriu policiais federais neste domingo (23) – Adriano Machado/Reuters.