De JOÃO CARLOS LOEBENS*

Neste ano de 2023 o Programa Estadual de Educação Fiscal do Estado do RS completou 20 anos. Entre as atividades comemorativas esteve a realização do 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal no Teatro da PUC, com mais de 400 participantes. Notícia pode ser conferida nesse endereço: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19205/palestras%2c-paineis-e-apresentacao-de-livro-marcam-inicio-do-1%C2%BA-congresso-latino-americano-de-educacao-fiscal .

Costumo dizer que a educação fiscal é um instrumento, uma ferramenta, que nos ajuda a entender a sociedade, a entender o mundo em que vivemos, e inclusive nos ajuda a nos entendermos a nós mesmos! 

Quando falamos em educação fiscal, normalmente o mapa mental da pessoa fica meio em branco, temos dificuldade para definir a que se refere. Às vezes o pensamento remete para a figura da pessoa que fiscaliza e multa. No entanto, quando falamos de educação fiscal, o termo fiscal se refere a orçamento, ao orçamento fiscal, que é integrado, por um lado, pelas despesas (ou gastos públicos) e, pelo outro lado, pelas receitas (públicas, basicamente os impostos).

Para muitas atividades na vida se utiliza o orçamento: orçamento da festa de aniversário, da construção ou da viagem. O equilíbrio entre os dois lados do orçamento é a regra do jogo, e para tanto é necessário buscar o controle sobre as receitas e as despesas do orçamento, tanto faz se é orçamento público ou orçamento privado. 

Nesse sentido, para alcançar o necessário e almejado controle, é preciso conhecer os itens do orçamento, quantidades, valores e demais informações. E, para conhecer, é necessário ter acesso. 

E para ter acesso, é necessária a transparência. Somente controlo aquilo que conheço, e somente conheço aquilo que tenho acesso! Por isso que a educação fiscal é tão importante: para conhecer e controlar o orçamento público de qualquer das entidades que compõe a administração pública.

O ser humano é um ser essencialmente social, sendo praticamente impossível a vida sem interação com algum grupo. Na organização dos grupos sociais, em qualquer lugar do mundo e desde o início da humanidade, existem as necessidades comuns. Um exemplo disso são p.ex. as estradas, que têm um custo de abertura e manutenção.

Poderíamos dizer que todos almejamos um convívio social harmônico. Isso passa, por exemplo, pela administração do orçamento público de construção e manutenção das estradas, para uso para lazer ou para trabalho. Os empresários precisam muito das estradas, tanto para que os trabalhadores cheguem para trabalhar, como para transportar a produção até o consumidor. 

Quando se debate nas rodas de conversa sobre o serviço público, sobre viabilizar o a importante segurança para vida em sociedade, poderíamos afirmar que, embora seja relativamente comum ver aplausos a discursos contrários ao Estado e aos tributos, não existe no mundo, uma sociedade sequer, que consiga viver sem uma organização política, estruturada através de um Estado, nos seus diferentes formatos, e da cobrança de tributos para custear as despesas comuns à convivência. 

Nesse sentido, a educação fiscal nos ajuda no entendimento de como funciona e se organiza a sociedade, desempenhando um papel fundamental para que uma sociedade alcance o convívio social, e que esse convívio social seja o mais harmônico possível.

A Educação Fiscal é um caminho para a construção de um futuro melhor para a sociedade em que vivemos.

*Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, doutorando em economia pela Universidade de Alcalá e membro do Instituto Justiça Fiscal.

Imagem em Pixabay.

Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.