O Espaço Plural desta sexta-feira, 21, abordou a ditadura do Cone Sul e os crimes contra a humanista. Para conversar sobre os assuntos, o programa recebeu Marcos Golembiewski, doutor em Direito Público e professor de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), e Paulo de Tarso Carneiro, militante político desde 1963.

O professor Marcos Golembiewski também é autor do livro A Justiça de Transição na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul, que é um estudo comparativo sobre a clemência para os crimes contra humanidade.

Argentina, Uruguai e Chile condenaram os militares que atuaram durantes suas respectivas ditaduras, mas esse não foi o caso do Brasil. “Acho que há uma série de fatores. Claro, o principal impedimento para que essa impunidade tenha ocorrido no Brasil foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a Lei de Anistia aqui no Brasil, declarou ela constitucional. Então, o Brasil optou pela via do perdão, do esquecimento, da clemência”, explicou o professor.

Como causas para a anistia dos militares brasileiros, o militante político Paulo Carneiro aponta a Lei da Anistia, de 1979, foi elaborada pela própria ditadura. Além disso, as discussões ficaram concentradas no Congresso Nacional, tendo poucas manifestações populares em comparação com a Argentina.

“Nesse Projeto de Lei é óbvio que ela [ditadura] trouxe a anistia ampla, geral e irrestrita para os torturadores, para os policiais, aqueles que agiram fortemente dentro da visão de Estado totalitário e deixou limites para os anistiados. […] E nós não tivemos força no Congresso para mudar essa questão. E pra mim o pior de tudo é que continuou, de novo, uma omissão da esquerda parlamentar, da esquerda organizada em partidos políticos. Não houve uma preocupação em nenhum momento de enfrentar essa restrição. E essa é a perda que nós tivemos, uma perda histórica que continua até hoje”, comentou Paulo.

Assista ao programa completo:

O programa Espaço Plural vai ao ar no YouTube e no Facebook de segunda à sexta-feira, a partir das 14h, com a apresentação do jornalista Solon Saldanha.

Foto: Arquivo Diap.

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