O ministro Dias Toffoli invalidou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, no dia 6 de setembro. A decisão teve grande repercussão na imprensa e entre os envolvidos na força-tarefa.

A decisão do ministro não é surpresa para quem acompanha e denuncia as irregularidades da operação deste o início, como a advogada e coordenadora da Associação de Juristas pela Democracia (AJURD), Maritânia Dallagnol. “A partir de uma investigação de Estado, que poderia ser perfeitamente legal e buscar investigar irregularidades e a corrupção desses órgãos etc., na verdade rapidamente se transformou numa armação, num processo de lawfare de Estado. Se utilizou deste aparato de Estado para direcionar essa investigação com o fim único de obter a condenação e a prisão do hoje presidente Lula, na época ex-presidente, e impedir inclusive a sua participação as Eleições de 2018”.

A ilegalidade dos processos também foi apontada pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo habeas corpus que deu a liberdade a Lula, em 2018. “Foram acordos ilegais que fizeram tanto do plano interno do Brasil, como no plano internacional. […]  Ao meu ver, tinha uma grande problema: ao não respeitar os procedimentos que o governo tem, que o país tem como Estado, violou a soberania nacional. Ou seja, a gente se utilizou de uma interferência estrangeira, que inclusive foi remunerada, olha a gravidade, com os recursos do Estado ou aqueles recuperados para o Estado”.

A operação se desdobrou em grandes acontecimentos da política brasileira, mas começou a desmoronar com a descoberta das combinações para condenar pessoas, como aponta jornalista e diretor da sucursal de Brasília do jornal Correio da Manhã, Rudolfo Lago. “A gente precisa ver agora o tamanho disso diante do estrago feito. O que se argumenta é que nem tudo se apurou na Lava Jato seria necessariamente falso, mentira. Diversos acordos foram feitos e têm diversos prejuízos”. O jornalista ainda apontou que a possível perda de credibilidade da Justiça neste processo pode ter repercussão na política, principalmente na escolha do presidente Lula sobre a sucessão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Assista ao programa completo:

O programa Debate de Conjuntura vai ao ar nas sextas-feiras, sempre às 18h, nos canais da Rede Estação Democracia. A apresentação é feita pelo cientista político e diretor da RED, Benedito Tadeu César.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

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