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Opinião

De que lado você vai ficar?

De que lado você vai ficar?

Artigo por RED
14/10/2022 05:00 • Atualizado em 17/10/2022 09:51
De que lado você vai ficar?

De DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS*

O que está em jogo nestas eleições de 2022 é muito mais do que uma escolha entre duas personalidades públicas. Lula e Bolsonaro são incomparáveis do ponto de vista pessoal, mas são também representações de projetos de país absolutamente diferentes. Colocar a disputa no campo das diferenças de características pessoais dos candidatos, nas questões morais, na maneira de se expressar de cada um, nos seus comportamentos, suas crenças ou religiões pode servir para ocultar que o que está sendo verdadeiramente disputado nestas eleições são dois modelos distintos de Estado e de sociedade.

O modelo de Estado, no entanto, está definido na Constituição e não poderia estar sendo objeto de disputa, mas sim, defendido, afinal, o presidente eleito terá que jurar cumprir a Constituição. Mas não é isso que acontece no mundo real. Assim como ninguém pode concorrer à presidência da República prometendo instaurar uma monarquia ou extinguir os Poderes do Estado, também não poderia defender um modelo de Estado contrário ao que determina a Constituição Federal.

Mas, sem perceber, a população parece estar sendo chamada a fazer uma espécie de revisão intempestiva da Constituição. Intempestiva, porque a Carta Magna autorizou apenas um procedimento de revisão que poderia ter sido feito somente no quinto ano da sua promulgação. O projeto defendido pelo atual presidente da República, e que já está em curso, é explícito e aponta no sentido da redução do Estado, ou seja, tenta implementar um Estado mínimo, em desacordo com o que prevê a nossa Carta Magna, de 1988. Lula, por outro lado, se alinha aos fundamentos da Constituição e sustenta o seu projeto no fortalecimento do Estado de bem-estar social.

Essa diferença entre os dois projetos é extremamente importante e precisa ser percebida pelos eleitores, pois a vida real e concreta das pessoas será profundamente afetada por essa escolha. A saúde pública e a educação, por exemplo, são direitos sociais relevantes que precisam ser garantidos a todos, indistintamente. Estar ao lado da Constituição significa assumir a responsabilidade de priorizar investimentos nestas áreas e em todas as demais áreas sociais. Para quem defende Estado mínimo, esses investimentos sociais nunca serão priorizados.

A diferença entre um projeto alinhado com os fundamentos constitucionais e um outro, sem esse claro alinhamento, está nas políticas e ações governamentais. O Estado de bem-estar desenhado na Constituição se materializa na garantia dos direitos sociais, que se concretizam no aumento dos investimentos públicos. Retirar os recursos destinados às áreas sociais, à educação, às políticas de geração de empregos, significa inviabilizar os objetivos estabelecidos na Constituição, e, como já está demonstrado em muitos estudos, inviabilizar o próprio desenvolvimento econômico. No orçamento de 2023, por exemplo, o governo cortou cerca de 56 bilhões nos investimentos sociais e retirou mais de 60% das verbas destinadas aos tratamentos contra o câncer.

O slogan “Quanto mais Estado, pior” é a explicitação mais clara da opção por um Estado mínimo, sem garantia de direitos sociais e, portanto, contrário à Constituição Federal. A expressão simplista do filho do presidente, em seu twitter, conclamando o voto no presidente daqueles que não gostam de pagar impostos, escancara o seu projeto de redução dos investimentos sociais, o que significa precarizar ainda mais as condições de vida da população mais pobre. São os impostos que financiam a educação para mais de 82% das crianças brasileiras, a saúde para mais de 75% da população, que depende do SUS, a previdência pública, que beneficia, indiretamente, mais de 100 milhões de pessoas, entre outras importantes políticas públicas.

Obviamente que não se pode modificar a Constituição em uma eleição presidencial, mas o fato é que, dependendo de quem seja eleito, ela poderá ser viabilizada ou inviabilizada. Um exemplo muito claro disso foi a proposta apresentada pelo governo de inclusão, via PEC 188/2019, do parágrafo único no artigo 6º da CF/1988, condicionando os direitos sociais ao equilíbrio fiscal.

Para o atual governo, as privatizações das políticas públicas são um objetivo, pois, em seu projeto de país, tudo que possa interessar ao mercado deve ser privatizado, ainda que às custas da redução dos direitos sociais. Para o ex-presidente Lula, seja pelo que consta explicitado em seu programa, seja pelo que demonstra a sua experiência no governo, a viabilização do pacto social de 1988 constitui-se prioridade. E é neste contexto que se insere a promessa de inclusão dos pobres no orçamento.

A eleição presidencial, no dia 30 de outubro, portanto, significará uma escolha entre retomar e fortalecer o processo de construção do Estado de Bem-Estar social, com garantia dos direitos previstos na Constituição Federal, com respeito à democracia e às instituições republicanas, ou seguir o projeto que está em curso de minimização do Estado, de privatização das políticas públicas, de desmonte das instituições e de descaso com a vida e a saúde das pessoas, e que já demonstra seus resultados no aumento da pobreza, de mais de 30 milhões de pessoas em situação de fome, do aumento da inflação e do desemprego.

De que lado você vai ficar?


*Presidente do Instituto Justiça Fiscal – IJF.

Imagem em Pixabay.

As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia.

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