De ADINALDO SOARES DE FRAGA*

A concessão dos serviços públicos teve início no governo de Fernando Henrique Cardoso. Esses processos de concessões foram interrompidos nos governos do PT. Com o impeachment do governo Dilma e a assunção ao poder de Temer, esse, resgatou nas prateleiras da fundação Ulisses Guimarães o documento “Uma ponte para o futuro”. Com ele, vieram os processos de concessão do saneamento, retomando o processo interrompido anteriormente. No Governo Bolsonaro, esse assunto toma impulso assustador a partir da edição do novo marco regulatório do saneamento que tenta sepultar de vez as empresas públicas de saneamento e os pequenos municípios.

Aqui no Estado (RS) e no Município (Porto Alegre), os governos Leite e Melo deram prosseguimento a esse processo destrutivo e mercantilista atendendo os interesses privados na ideia de fazer caixa, mesmo com a demonstração de que tanto a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) quanto o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre) possuem condições de fazer os investimentos necessários para atender o preconizado pelo Marco Regulatório do Saneamento. A CORSAN deve fechar o ano de 2022 com uma arrecadação de 3 bilhões de reais e o Governo do estado anuncia sua venda por 4,2 bilhões de reais. Se considerarmos apenas o lucro gerado pela Companhia, 800 milhões de reais ao ano, todo investimento realizado por quem arrematar a CORSAN estará pago em cinco anos. Um ótimo negócio, para quem terá de investir 13,35% em esgoto sanitário e apenas 1% em água tratada.

A toque de caixa, o governo estadual atual quer vender a CORSAN antes de 2023, assim como fez com a CEEE, desconsiderando que a nível federal vai haver uma mudança radical no tocante a privatizações pela assunção do novo governo e que o Marco Regulatório do Saneamento deverá ser revisto principalmente em suas metas anteriormente estabelecidas.

Eduardo Leite parece desconsiderar que sua eleição em 2022 se deu graças ao apoio de forças progressistas que o elegeram para que o braço do Bolsonarismo, representado por Ônix Lorenzoni, não se fixasse por aqui. Portanto, seu compromisso com alguns parceiros no primeiro governo, o levaram a mentir, traindo alguns eleitores que acreditaram na sua promessa de não privatizar a CORSAN, neste segundo governo são diferentes. Talvez esse seja o momento de honrar a sua palavra do compromisso anteriormente assumido, uma vez que o cenário que se avizinha é novo e com novas perspectivas.

Em Porto Alegre, tínhamos a expectativa que o Governo Melo pudesse imprimir sua marca com uma gestão voltada para o desenvolvimento sustentável, compromissado com o bem-estar social da cidade, mesmo em época de pandemia. Mas não… Podemos observar que Melo tem dado continuidade a ações e projetos gestados na gestão passada (Marchezan), o qual teve o seu projeto rejeitado pelas urnas. O Governo Melo parece desconhecer isso e resgata tudo o que de pior a gestão anterior fez. Está dando continuidade ao processo de concessão dos serviços de saneamento em nossa cidade. Utiliza recursos do BNDES para contratar uma empresa para realizar um diagnóstico do saneamento de Porto Alegre. O trabalho desenvolvido pela empresa consultora tem que apresentar uma análise crítica demonstrando a vantagem da proposta de concessão contra a autarquia Municipal, para que fique bem caracterizado a vantajosidade da decisão tomada, o que até agora não o fez. Sabemos que o DMAE sempre foi uma referência nacional em saneamento, saudável financeiramente e superavitário, com capacidade de contrair empréstimos para novos investimentos.  O Prefeito deixa de lado a bandeira que antes empunhava em defesa do DMAE público, assume de vez a onda bolsonarista junto com seu vice Ricardo Gomes, nomeando-o como coordenador de um grupo de trabalho para a concessão do DMAE á iniciativa privada, sem ao menos consultar a população de nossa cidade. Tudo isso por uma ideologia ou por um compromisso com parceiros de campanha.

Antes a justificativa era que órgãos públicos que davam prejuízo deveriam ser entregues a iniciativa privada. E agora? Não venham dizer que faltam recursos para investimentos. O DMAE possui um faturamento anual superior a 600 milhões de reais, um superavit de mais de 40 milhões por ano. Eu entendo como falacioso o argumento daqueles que defendem que o setor privado seria capaz de aumentar os investimentos do setor, através de recursos próprios, para a expansão das redes de água e da coleta e tratamento de esgotos. O que se omite, porém, é que grande parte das empresas privadas que já atuam hoje no setor, utilizam-se de recursos de fundos públicos para alavancar seus investimentos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços – FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES. Com a garantia de juros baixos, esses recursos geralmente tornam-se mais atrativos para as empresas do que a do que a utilização de recursos próprios.

O novo governo Federal, eleito recentemente, sabidamente não pactua com a concessão de serviços de saneamento e deverá utilizar os recursos hoje existentes na CEF e BNDES para essa área. Por que esse açodamento, essa pressa para entregar o saneamento a iniciativa privada antes da assunção do novo governo em Brasília?

No mundo todo, onde outrora houve concessão, está havendo um processo de reestatização do saneamento, que comprovadamente não deu certo nas mãos da iniciativa privada, por vários motivos, entre os quais podemos citar a elevação das tarifas e o não cumprimento das metas compromissadas. Aqui alguns políticos ainda insistem em ir na contramão da história e quem pagará essa conta será a população gaúcha. Precisamos estar atentos e nos engajar nessa luta e resistir à ideia de entregar esse bem público ao mercantilismo.

*Engenheiro civil, Diretor do SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul) e Conselheiro do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre).

Imagem em Pixabay.

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