A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o novo arcabouço fiscal nesta quarta-feira, 21. O texto passou com o placar de 19 votos a 6 e substitui o atual de teto de gastos. Agora, a matéria segue para o plenário do Senado Federal.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas o relatório promove mudanças no texto. O relator retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Se aprovado no Senado, irá retornar para a Câmara.

Para Omar Aziz, as regras vão permitir a estabilização da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é um dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, explicou.

Durante a sessão na comissão, duas emendas com possíveis mudanças no texto foram rejeitadas pela maioria. A primeira, apresentada Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam acionados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

A segunda, feita por Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pretendia retirar o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.

O Projeto de Lei Complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PL nº 93/2023) pode ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

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