Incitação às manifestações contra as eleições pode ser entendida como Golpe de Estado e causar prisão em flagrante.

Depois de 24 dias de reclusão, Jair Bolsonaro (PL) voltou às atividades do Planalto após a tentativa frustrada de reeleição. Em sua agenda de aparição pública, em uma formatura da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (26), o silêncio do presidente chamou a atenção.

No entanto, permanecer de boca fechada não é sinal de tristeza pela derrota nas urnas, e sim uma precaução. Caso estimule medidas golpistas agora, como o incentivo aos bloqueios de manifestantes ou o questionamento da validade dos votos, Bolsonaro cometerá um crime em flagrante por Golpe de Estado, caracterizado pela demonstração efetiva de incitação ou participação de ações violentas.

Até o momento, Bolsonaro responde por 28 crimes, entre eles por fake news, interferência na Polícia Federal, vazamento de dados que tramitavam sob segredo de Justiça, falsa vinculação entre covid e Aids, CPI da Covid, além de 13 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um de improbidade administrativa referente ao caso ‘Wal do açaí’, na Justiça Federal.

Prisão iminente

Os inquéritos de maior risco para Bolsonaro, que perderá o foro privilegiado a partir de janeiro, são os que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o das fake news, que ficará ainda maior pois receberá a identificação dos caminhões e veículos que participaram das manifestações desde a vitória de Lula (PT), no último dia 30.

Segundo o professor de Direito Constitucional e Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos, em entrevista para a IstoÉ, o julgamento dos processos de fake news, milícias digitais, interferência na Polícia Federal e os demais que estão no STF será mais rápido, por não haver possibilidade de recursos em outras instâncias.

“Nesses casos, o que fixa a autoridade do STF para supervisionar as investigações não é a condição do investigado, mas a vítima. Como os processos tratam de ataques institucionais a Cortes Superiores, o inquérito fica com o Supremo”, explicou Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ, também à IstoÉ.

Alguns ministros tentaram tranquilizar Bolsonaro, alegando não haver grande risco de prisão, a menos que ele cometa novos crimes até o fim do mandato. Contudo, esta decisão cabe ao ministro Alexandre de Morais, relator de alguns dos inquéritos que envolvem o atual presidente, e que não estaria disposto a fazer acordos para minimizar a condição do chefe do Executivo.

Matéria publicada originalmente em GGN.

Foto de Jair Bolsonaro em conferência no Palácio do Planalto em 2021 – Marcos Corrêa/PR.