CARTA PRÓ-RS – Movimento Cívico

Lançada por meio do Instituto Novos Paradigmas e reunindo intelectuais, ativistas, lideranças sociais e sindicais, Carta Dirigida ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aborda a grave catástrofe ambiental que atingiu o estado do Rio Grande do Sul.

Os signatários, entre os quais encontram-se também políticos e empresários de diferentes partidos políticos e ideologias políticas, unidos como cidadãos além das diferenças políticas, destacam a necessidade urgente de novas estratégias e estruturas governamentais para lidar com desastres dessa magnitude. Eles apontam a gravidade do evento, que terá consequências prolongadas, ressaltando que tragédias semelhantes têm ocorrido em outras regiões do mundo, como Nova Orleans e Indonésia.

Entre as preocupações destacadas, está o risco de desilusão entre os afetados, a migração crescente de jovens e profissionais do estado, e a limitação das instituições públicas para enfrentar adequadamente essas crises.

Nesse contexto, a carta sugere a criação de uma Agência Interinstitucional de Recuperação e Desenvolvimento, inspirada em modelos internacionais bem-sucedidos, como a Canterbury Earthquake Recovery Authority, para coordenar ações governamentais e não governamentais em prol da recuperação e desenvolvimento do estado.

A proposta visa fortalecer o Rio Grande do Sul e transformá-lo em um exemplo de reconstrução sustentável.

Por fim, os autores expressam confiança no compromisso do presidente com a causa e esperam colaboração para recriar os sonhos do povo gaúcho.

Leia abaixo a íntegra do documento.

Carta a Sua Excelência o senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

A catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul, estado dos signatários, desta carta, é o maior desastre ambiental não só de nossa região, mas do nosso país. E uma catástrofe que seguramente vai se repetir, o que implica pensarmos em estruturas e meios de planejamento para definir fins estratégicos a serem alcançados. O senhor está ciente e sensibilizado pelo sofrimento de cada gaúcho neste momento. Nosso povo deu demonstrações comoventes de união, solidariedade e apoio mútuo. Esta carta é uma ambiciosa demonstração desse sentimento e atitude, buscando novos objetivos, novas engenharias institucionais de governo e políticas estratégicas de interesse comum.

Os signatários desta carta lhe escrevem como cidadãos, para além de nossa heterogeneidade social e diferenças políticas. Neste momento duro, neutralizamos nossas divergências ideológicas, partidárias e institucionais, e nos unimos na fraternidade, pela qual compartilhamos nossa vocação democrática. Enquanto alguns de nós estavam resgatando pessoas outros tantos estavam pesquisando e elaborando meios factíveis e consistentes de recriarmos nossa história, para sairmos mais fortes dessa tragédia, que nos assolou e ainda assola.

Motivam esta carta ponderações que, embora ligadas às deletérias consequências do desastre climático, precisam também ser ressaltadas. Não somos, infelizmente, a primeira comunidade a padecer de uma catástrofe climática dessas, que se tornarão cada vez mais comuns. New Orleans, Indonésia, Nova Zelândia e tantas outras são regiões que já sofreram com desastres ambientais. Nós podemos aprender com as suas duras lições.

A primeira ponderação diz respeito aos afetos: a resignação, vizinha da desilusão, trazida pela catástrofe climática, pela fragmentação do processo de recuperação, caldo de cultura para o ressentimento e para a formação de atitudes em geral voltadas a busca cega de “responsáveis” e o surgimento de versões inadequadas de interesse político.

A segunda, anterior aos efeitos do desastre atual, mas que está em aceleração em consequência dos efeitos econômicos, sociais e sanitários da enchente, é a dos fluxos migratórios atuais, que vêm levando para fora do Rio Grande do Sul, não só contingentes populacionais expressivos, mas parte importante de nossa juventude e de nossos melhores quadros, os quais, além disso, com frequência, saem daqui para o exterior.

A terceira é a limitação das instâncias institucionais do Estado como um todo para enfrentar este tipo de tragédias, de maneira harmônica e articulada.

Desastres desse tipo necessariamente abrem uma estrada dupla: ou as comunidades saem destroçadas e entram vertiginosamente em uma espiral descendente, ou elas saem mais fortalecidas do que antes. Do ponto de vista econômico, comunidades que seguiram o segundo modelo atingiram níveis 20% mais altos de desenvolvimento do que no período anterior ao desastre. Do outro lado, sociedades que padeceram cometeram erros similares umas às outras: dispersão de ações, disputas políticas, oportunismos individuais e empresariais, burocracia excessiva, gestão fragmentada e respostas de pouco fôlego estratégico.

Hoje estamos passando da fase de respostas imediatas, ainda urgentes, para a fase de recuperação e há uma série de ações de diferentes órgãos governamentais e não governamentais que buscam atender aos diferentes efeitos dessa emergência. Lentamente, todavia, as demandas se acumulam e uma coordenação estrutural das ações torna-se fundamental, em especial aliada a uma visão estratégica de longo prazo.

Esta avaliação e sensação são frutos não só da intuição e da impressão, mas do estudo e da experiência. As comunidades que saíram fortalecidas de desastres ambientais souberam percorrer as diferentes fases de uma emergência e conseguiram coordenar ações de modo estratégico e inteligente. E uma iniciativa compartilhada entre todas, que se tornou referência de eficiência, modernidade e competência, foi a criação de uma agência interinstitucional (também conhecida mundialmente como Authority) para a organização dessas ações. Foi o que fizeram a Nova Zelândia com a CERA (Canterbury Earthquake Recovery Authority), os Estados Unidos da Crise de 29 com a Tennessee Valley Authority e a Indonésia com a BRR (Agência de Reabilitação e Reconstrução de Aceh e Nias). Estas agências foram as responsáveis por organizar uma resposta coordenada, viabilizando a colaboração dos diferentes agentes governamentais e não governamentais, envolvendo as comunidades locais em um pacto de crescimento e garantindo a alocação eficiente e inteligente de recursos.

Deste modo, com esta avaliação, apresentamos nesta carta a proposta de criação de uma Agência Interinstitucional de Recuperação e Desenvolvimento. A função da agência será a coordenação das ações desenvolvidas pela União, pelo Estado e pelos municípios e também pelo setor privado em vista da execução de um plano estratégico recuperação do desastre climático e de implementação de ações de médio e longo prazo para desenvolvimento do Estado.

A Agência estará submetida a Vossa Excelência, estando em coordenação com as esferas estadual e municipal, contando com a participação significativa de membros da comunidade gaúcha e de membros solidários de outras regiões do país, para garantir uma recuperação modelar do estado que represente muito mais do que uma história de reconstrução, tornando-se um exemplo de uma construção concertada de desenvolvimento sustentável, alinhada às mais modernas concepções ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais do terceiro milênio.

Entre as funções da Agência, citamos a captação regional, nacional e internacional de recursos, a coordenação das ações de resposta e recuperação da infraestrutura pública e privada do estado respeitadas as normas de competência da federação, o fomento à inovação e ao empreendedorismo responsável e republicano, e o planejamento estratégico do desenvolvimento do estado em todas as esferas, garantindo uma recriação histórica da comunidade gaúcha com saúde, segurança e educação de qualidade.

Cientes de seu elevado espírito público e de sua já comprovada solidariedade ao povo brasileiro, aguardamos esperançosos a possibilidade de construirmos uma solução duradoura e inovadora que possa recriar os sonhos do povo gaúcho, que
agradece comovidamente e tanto espera retribuir à altura a fraternidade de todo o povo brasileiro.

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