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Cármen Lúcia envia pedidos de investigação contra Bolsonaro para a primeira instância
Cármen Lúcia envia pedidos de investigação contra Bolsonaro para a primeira instância
A ministra do Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Justiça Federal do Distrito Federal nesta sexta-feira, 10. As investigações são sobre ataques ao tribunal e a seus ministros.
Cinco pedidos foram apresentados em 2021 ao STF, após falas de Bolsonaro antes do 7 de setembro daquele ano. O outro caso diz respeito a uma fala racista feita ano passado.
Agora, a ministra entendeu que o tribunal não precisa analisar os pedidos porque o ex-presidente não se reelegeu, perdendo o foro privilegiado na Corte.
“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”, afirmou a ministra.
O ex-presidente Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o final do ano passado. Não há previsão de retorno.
Com informações do g1
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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