Modalidade já havia sido suspensa em janeiro. Governo alertou sobre superendividamento das famílias.

Os empréstimos oferecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos beneficiários do Auxílio Brasil estão definitivamente cancelados pelo banco, após a nova direção realizar estudos técnicos sobre o consignado. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, afirmou o banco, principal operador do empréstimo, em nota.

“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, destacou o banco na nota.

Desde que foi instituído o consignado do Auxílio Brasil recebeu críticas de economistas que denunciaram o superendividamento das famílias. Para eles não havia sentido em oferecer crédito a juros altos para quem já precisava de auxílios do governo para sobreviver.

Quando foi lançado o programa as prestações do empréstimo não podiam exceder 40% do valor do benefício de R$ 600. Em novembro, a CEF passou a liberar menos dinheiro nas concessões, limitando o comprometimento da renda a 20%. No entanto, há um leque de desvantagens e abusos no empréstimo. Um deles é a taxa extorsiva de juros, na margem de 79% ao ano, considerada por especialistas como ‘agiotagem’.

“Quem pegar mil reais de empréstimo ao longo de 12 meses vai pagar R$ 1.700 se a taxa de juros ficar em torno de 70% ao ano, e esses R$ 700 de juros irão para o sistema financeiro, demonstrando que esse governo [Bolsonaro] não compreende para que serve um auxílio”, disse à época do lançamento, Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A oferta de crédito consignado também havia sido contestada pelo Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a entrar com uma liminar para que a Caixa Federal suspendesse as operações.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já afirmou que famílias que desejarem tomar crédito para empreender terão acesso a outras linhas mais apropriadas, como o Pronampe. Já os endividados poderão pedir auxílio para renegociar seus débitos por meio do programa Desenrola Brasil, que será lançado pelo governo.

Linha de crédito eleitoreira

Os empréstimos do consignado do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro de 2022, mês das eleições presidenciais, de acordo com dados do Banco Central. A Caixa respondeu por R$ 4,3 bilhões liberados entre o início da operação, em 11 de outubro, e o dia 21 do mesmo mês.

A medida do governo federal, antes das eleições, de conceder o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, foi uma extensão das ações eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de atrair os votos dos mais pobres, o que não conseguiu.

Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro conseguiu aprovar a chamada PEC do Desespero, manobra que, por Emenda Constitucional alterou a Carta Magna de forma a permitir que em ano eleitoral o Executivo fizesse ‘chover recursos’ à população. A medida previa, além de benefícios a caminhoneiros e taxista e aumento do Vale-Gás, e a elevação do valor Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

Publicado originalmente em GGN.

Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil