O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 50 mil por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas após ofensas e agressões. A sentença foi dada em junho de 2022 pela 24ª Cara Cível de São Paulo e confirmada agora pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.
A denúncia contra Bolsonaro foi feita em abril de 2021 através de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJPSP). A entidade apresentou dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), indicando em somente em 2020, Bolsonaro atacou a imprensa 175 vezes. Além disso, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 103 insultos contra os jornalistas no mesmo período.
“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, explicou a juíza Tamara Hochgreb Matos que proferiu a decisão na primeira instância.
A 24ª Vara Cível de São Paulo, que julgou a ação, pediu R$ 100 mil em multa pelos danos causados. Porém, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença, diminuiu o valor pela metade. O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Com informações do Congresso em Foco.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.
