De JORGE BARCELLOS*

O tema da transição do governo Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva movimenta antropólogos, sociólogos, cientistas políticos, economistas e especialistas do país neste exato momento. Todos estão de olho nas decisões do presidente que entra do elenco ministerial e atentos as ações dos últimos instantes do presidente que saí certos de que, tratando-se de Jair Bolsonaro, cada instante é motivo de catástrofe. A questão que serve de centro deste artigo é: que aspectos devem ser considerados para avaliar o processo de transição de governo em primeiro lugar? Conseguirá Lula consertar o imenso retrocesso político institucional promovido por Jair Bolsonaro? Não há aspecto do campo das políticas públicas do futuro governo Lula que não tenha sido destruído em seu caráter republicano por seu opositor: Bolsonaro, da economia às políticas públicas, passando pela relação com a imprensa, a justiça e os movimentos sociais, provocou um imenso retrocesso em nosso país. Só em termos de saúde pública, o governo que foi afetado pela pandemia do coronavírus saiu muito pior do que quando entrou.

Os estudiosos indicam diversos temas para análise do contexto de transição: do confronto da herança do bolsonarismo como forma de governo e movimento de extrema direita planetário às expectativas de um governo de centro-esquerda baseado em uma coalisão de partidos; da análise da relação que Jair Bolsonaro estabeleceu com o Congresso Nacional, partidos políticos e o Supremo Tribunal Federal, isto é, as dinâmicas federativas que perverteu, às possibilidades de reconstrução e horizontes de negociação da relação de Lula com os mesmos atores que, neste exato momento, revelam-se parceiros e defensores de sua eleição, do sistema eleitoral, das instituições, exatamente tudo o que o bolsonarismo de plantão até agora recusou. É verdade que, neste sentido, ainda pairam dúvidas sobre uma instituição importante do sistema de Justiça, a Polícia Federal, em vista a ostensiva participação de parte de seus integrantes como apoiadores do bolsonarismo ao minimizarem suas ações frente, suas atitudes antirepublicanas por diversas regiões do país. Isso implica uma questão: haverá resistência bolsonarista ao governo Lula em órgãos governamentais? Finalmente, cabem ainda todas as possíveis análises do campo das políticas públicas específicas, especialmente após a nomeação de nomes notáveis para a saúde, como Nísia Trindade, para a educação, como Camilo Santana, para o Meio Ambiente, como Marina Silva, para Justiça, como Flávio Dino, para Direitos Humanos como Silvio Almeida, o que significa que, em termos de participação política, a expectativa do governo Lula é de uma importante melhora nas relações com os movimentos sociais e uma equipe de alta qualidade para reconstrução das políticas públicas por área de governo.

Política e antipolítica no Brasil

Entendo que o primeiro ponto que deve ser levado em consideração para a análise deste período de transição é a natureza da política que cada governante representa. Bolsonaro chegou à presidência como o terceiro outsider da direita na história política do país, numa linha direta que vem de Jânio Quadros e Fernando Collor de Melo. Bolsonaro compartilha com seus antecessores o fato de que seus partidos não tinham uma base eleitoral sólida, sua eleição deriva muito mais das relações que o candidato estabeleceu com o eleitorado, como foi o caso da agenda liberal de Jânio Quadros e da agenda de combate à corrupção de Fernando Collor. Bolsonaro distinguiu-se deles pela combinação de uma agenda liberal na economia e conservadora nos costumes. Lula, ao contrário, é um insider, possui uma base eleitoral no sindicalismo de esquerda, nunca correu por fora, ao contrário, sua fé no sistema eleitoral o fez disputar a presidência por três vezes seguidas, com Collor em 1989 e Fernando Henrique em 1994 e 1998, o que significa que, além das eleições para o governo de São Paulo e para a Câmara de Deputados que disputou, ele ainda passou por três eleições até se consagrar presidente em 2002 e ser reeleito em 2006.

Além dessa diferença, outra que salta aos olhos é que, enquanto Bolsonaro chega à presidência como o líder de um movimento que quer destruir a política, Lula chega ao mesmo cargo pelo motivo contrário, o de um líder de uma frente que quer reconstruir o país. Daí sua preocupação com a governabilidade, com a nomeação cuidadosa de cargos para os ministérios de acordo com os apoiadores, na escolha de ministros que revelam sua atenção com o cuidado técnico e político de cada pasta, como fez no ministério da Saúde, onde colocou uma especialista na área, atitude bem diferente do caráter das nomeações de ministros de Bolsonaro, que investiram sempre no conflito institucional, seja com o público de cada ministério ou com os integrantes do Poder Judiciário.

Paira a dúvida, no momento em que este artigo é escrito, de que cargo ocupará Simone Tebet em seu governo. Enquanto que para parte da esquerda, entregar um ministério de grande poder a apoiadora significa repetir a máxima do “ovo da serpente”, criar algo que possa ser pernicioso ao PT no futuro, para outros o que está em jogo é a própria honra da política, ou do próprio Lula, já que seu apoio foi fundamental para a vitória da esquerda na eleição. Em todo o caso, dado que boa parte do governo já foi decidido, é razoável concorda que as primeiras manifestações da intelectualidade que louvam os indicados por Lula são corretas: ao contrário dos indicados por Bolsonaro, os ministros de Lula tem relações com partidos ou são técnicos em suas especialidades com amplas expectativas de realizar a enorme tarefa que aceitaram, reconstruir as políticas públicas de cada área. A razão é que os verdadeiros técnicos nunca sobreviveram no governo Bolsonaro, como Luiz Henrique Mandetta. A única exceção é Tereza Cristina no Ministério da Agricultura, que é uma notável técnica que assumiu o papel de defensora do agronegócio. Como parte de sua estratégia antigoverno, Bolsonaro nomeou ministros com ampla capacidade de destruição em seus campos, capazes de produzir tensão e destruição em cada área das políticas públicas, onde os casos mais notáveis foram a destruição do controle de queimadas na Amazônia levado a cabo pelo ministro do Meio Ambiente ou a destruição das políticas do negro promovida pela Fundação Palmares. O corte dos recursos da educação superior foi apenas mais uma das políticas de destruição da governabilidade do governo Bolsonaro, pois, como afirma Avritzer “essas políticas não eram necessárias ao país ou não interessavam à base de sustentação do capitão” (AVRITZER: 2021, p. 15). Para o autor, a lógica de destruição destas políticas ficou evidente na negação da pandemia do coronavírus que levou Bolsonaro a enfrentar governadores, o STF e o seu próprio ministro da Saúde, transformando-se no primeiro caso de um governo que adotou uma estratégia política antivida para seus cidadãos no Brasil, o que levou a saída de Luiz Henrique Mandetta. É natural a nomeação de grandes nomes para cada ministério, já que a prática já existia nos governos passados de Lula, quando foram nomeadas figuras como Marina Silva (2002) e Carlos Minc (2008) para o Meio Ambiente, ambos de notório saber na área e reconhecidos defensores da questão ambiental. Foi nesse contexto que, em 2007, foi criado pelo governo Lula o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e que passou a ser responsável pela fiscalização ambiental. No campo da educação, Lula contou também no passado com figuras exemplares como Cristovão Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad, todos de notável competência técnica e política, o que levou o investimento em educação chegar a 638,5 bilhões ou 15,24% do Produto Interno Bruto, além da criação do Programa Universidade para Todos (Prouni) que concedeu bolsas de estudo e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o que possibilitou também o aumento de número de vagas e oferta de cursos e programas que governo eleito se comprometeu a valorizar. Enquanto Bolsonaro teve sucesso em destruir as áreas de políticas públicas, a experiência de Lula é a da sua construção.

Economia e antieconomia no Brasil

Entendo que o segundo ponto que deve ser levado em consideração para a análise deste período de transição é a visão de economia que cada governante encarna. A antipolítica bolsonarista também refletiu-se no campo da economia. Sua eleição acenou com o desejo de reforma do mercado, mas foi incapaz de oferecer a previsibilidade e estabilidade que o mesmo exigia. Lula, ao contrário, promete ter um olho voltado para o social e outro para o mercado, já que privilegia o social sem esquecer de oferecer previsibilidade àquele. Segundo Avritzer “o mercado trocou a previsibilidade por reformas que não passam de uma desoneração de empresas, que não lidam com a ideia de produtividade e não se interessam pela infraestrutura que pode ser oferecida pelo Estado para a eficiência e o desenvolvimento econômico” (AVRITZER: 2021, p. 16). Não é toa que uma das estratégias de Lula ao longo do processo eleitoral foi mostrar que economistas de centro estavam ao lado de sua proposta de governo, como Edgar Bacha, Armínio Fraga, Henrique Meirelles e a própria Elena Landau, responsável pelo programa econômico de Simone Tebet. A questão é que fica é: como repercutirá em seu governo o aceno a políticas liberais feito durante a campanha?

Essa questão repercute em um tema importante da agenda de Lula. Guerra & Camargos assinalam que a reforma trabalhista ganhou prioridade desde 2016, com o envio à Câmara do projeto de Lei 6.787, embrião da reforma trabalhista que visava a criação de empregos por meio da criação de contratos de trabalho precarizados por inúmeros mecanismos, entre eles o trabalho intermitente, a redução de custos de contratação, entre outras medidas. O governo Bolsonaro tratou de ampliar a flexibilização proposta, especialmente na legislação de controle sobre a atividade trabalhista e de segurança no trabalho, o que, segundo as autoras “impede a livre iniciativa e promove insegurança jurídica “(GUERRA & CAMARGOS: 2021, p. 306). Por isso revisar as medidas como a MP 873 de 1º de março de 2019 que dificultam a ação fiscalizatória dos sindicatos porque reduziram a contribuição dos trabalhadores e a MP 905, de 11 de novembro de 2019, que ampliou a flexibilidade com o contrato de trabalho Verde e Amarelo é uma necessidade de Lula. Conseguirá com a base de partidos que dispõe e com o aceno feito ao liberalismo de plantão? A experiência de Bolsonaro é a do aprofundamento das políticas neoliberais, ao contrário da experiência de Lula, de governos pós-neoliberais e de resgate das políticas sociais. Mas, nos governos de Lula, a economia foi o calcanhar de Aquiles que levou a sua derrota. Isso pode se repetir?

É difícil prever. Os governos de Lula (e de Dilma) tiveram como característica principal priorizar políticas sociais e não de ajuste fiscal. Em seus governos, o Estado assumiu o seu papel de indutor do desenvolvimento econômico, o que significa a recusa da opção de Estado Mínimo e a centralidade do mercado, ao contrário, é um governo que tem a experiência de um estado promotor de desenvolvimento social. Isso significa a recusa da ditadura da economia com investimento em políticas sociais como o Bolsa Família, entre outras. A Carta aos Brasileirosfoi no passado criticada por alguns setores da própria esquerda como a tentativa de manter uma política econômica conservadora e, portanto, o frágil equilíbrio das relações do governo com o mercado. Entretanto, o investimento social em políticas públicas feito por Lula no passado só veio a confirmar sua importância nesta eleição, quando a população das regiões mais pobres do país (especialmente o nordeste) deu a vitória ao candidato do PT nas eleições de 2022, mostrando o quando tais populações excluídas valorizam tais políticas. Os governos de Lula foram no passado, pós-neoliberais, mas seu segundo governo sofreu uma grave oposição que levou a sua derrocada, primeiro com golpe contra sua herdeira Dilma Roussef e após, com a vitória de Jair Bolsonaro. A experiência petista é de governos de resistência às forças neoliberais; a experiência do governo bolsonarista é de governos aliados às forças neoliberais.

Qual é o futuro do governo Lula? Para mim, será determinado pela sua capacidade de quebrar o papel hegemônico do capital financeiro que se aprofundou no país na era Bolsonaro. Seu compromisso declarado durante a campanha que o elegeu é o de combater a especulação do capital financeiro em atividades econômicas antissociais incapazes de criar bens e empregos. Esse objetivo é notável, republicano, mas para um governo de coalizão apresenta problemas. Conseguirá Lula impor uma reforma tributária socialmente justa no campo econômico onde quem tem mais paga mais? Conseguirá Lula fortalecer o papel social dos bancos públicos e exigir do capital privado contrapartidas responsáveis? Essa luta contra o capital financeiro em sua modalidade especulativa está entre os principais desafios de Lula, da mesma forma que a luta para promover uma agricultura voltada para a autosuficiência alimentar e não para a exportação como incentivou o governo Jair Bolsonaro é outro desafio. Como fortalecer o acesso à terra quando, de norte a sul do país, os anos Bolsonaro incentivaram reformas legais que vieram beneficiar apenas grandes proprietários? Conseguirá Lula vencer o monopólio da terra e do dinheiro?

Sociedade a anti-sociedade

Entendo que o último ponto que deve ser levado em consideração para análise deste período de transição é a visão de sociedade que cada governante encarna. Bolsonaro encarna a construção de uma sociedade desigual: nela, os mais ricos tenderam a permanecer mais ricos. Lula encarna a construção de uma sociedade de iguais, de uma sociedade menos desigual. Quer dizer, o bolsonarismo é antissociedade e o lulismo é pró-sociedade. É verdade que a desmontagem do sistema de proteção social não surgiu com Bolsonaro, mas com a Emenda Constitucional nº 95, de 13 de dezembro de 2016, que inaugurou um novo regime fiscal que instala a agenda de desproteção social, e depois, em novembro de 2017, quando a reforma trabalhista acaba com proteções dos trabalhadores mais vulneráveis no mercado, tudo produto dos anos de governo Temer. Bolsonaro segue os passos de seu antecessor continuando o desmonte do sistema de proteção social com a reforma da previdência de traços regressivos e que não afetou nenhum grupo de pressão, como os militares. Desde Temer, sem propostas de taxação de grandes fortunas em andamento e com a deteriorização social devido ao aumento da desigualdade, esse estado de coisas só foi agravado pelo aparecimento da pandemia do coronavírus durante o governo Bolsonaro.

Por isso a proposta de Lula de aumento do salário mínimo se torna um ponto importante da valorização da sociedade, já que ela representa uma importante guinada de políticas públicas. Lula tem experiência neste debate, já que em seu governo deu o reajuste pela inflação com aumento real de 1,69% acima da inflação, o que foi considerado tímido à época, retomando-se esta política em 2004, com uma proposta de aumento de 260 reais, 20 a mais que o salário mínimo em vigor, quando a CUT cobrava 300 reais. Foi quando a entidade organizou a Marcha Nacional pelo Salário Mínimo naquele ano e conseguiu o anúncio dos 300 reais de aumento real, o que significou 8,23% acima da inflação, além da correção da tabela do imposto de renda em 10%. O que ensina a experiência de Lula no passado? De que, mesmo com a sua vitória nas eleições, a pressão social importa para a realização de seu projeto. O governo de Lula é um governo de coalizão que, como qualquer outro, irá negociar com inúmeros atores políticos. Aqui, o fiel da balança continuará a ser, como no passado, a pressão social. Entre os diversos aspectos a rever, um deles envolve as bases que levaram ao desmonte do sindicalismo brasileiro. Frente a pressão do grande capital, Lula conseguirá fazê-lo? Acredito que sim. A tarefa caberá a Luiz Marinho, indicado para Ministro do Trabalho e que já foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, presidente da CUT e ex-ministro do Trabalho do governo Lula. O que é preciso? Que as centrais sindicais voltem a ficar na linha de frente da negociação com as empresas e o Estado, e não em posição subalterna como estão hoje.

Muitos desafios pela frente

A eleição de um governo republicano e democrático no Brasil representa um enorme avanço contra a ascensão na extrema direita no planeta. Mas não se trata apenas de fazer um movimento de recuo em um movimento internacional que já teve como expressões Donald Trump nos Estados Unidos e Jeanine Ánes na Bolívia. Mesmo países com grande desenvolvimento social como a Suécia não estão livres da ascensão de partidos de extrema direita como o Democratas Suecos, liderados por Mattias Karlsson. O Brasil fez seu dever de casa para o mundo, elegendo um governo democrático. Entretanto, deverá fazer o seu dever de casa para seus cidadãos, restaurando os patamares de civilidade e de políticas sociais perdidos com o bolsonarismo.

Bolsonaro saiu do poder mas o bolsonarismo saiu do país? Lula, com 50,9% dos votos válidos contra 49,1 de Jair Bolsonaro, dirigirá um governo com um notável conservadorismo social. As reformas estruturais, que já eram pontos chaves em seus governos no passado, continuam atuais. Primeiro porque ainda precisamos de uma reforma tributária do sistema de impostos para fazer com que quem ganha mais pague mais imposto; segundo porque precisamos de uma reforma política para fortalecer os mecanismos da democracia direta, como plebiscito e referendo (resgatar a experiência do Orçamento Participativo seria outro elemento); terceiro porque, contra as ações do governo anterior, é preciso construir uma reforma agrária para mudar o uso da terra, oferecendo vantagens não para o grande proprietário de terras, mas para o pequeno agricultor e o quarto, de que ainda é preciso uma reforma do estado brasileiro e de seus instrumentos. Não é possível que continuem os avanços neoliberais por dentro do Estado, como se vê, por exemplo, na alteração da legislação do Plano Diretor em várias cidades do pais, inclusive Porto Alegre, unicamente para favorecer o capital privado. O dilema de Lula é: conseguirá o novo governo ser um instrumento das classes sociais mais pobres ou continuará sendo, por necessidade e pressão de arranjos políticos, mais do governo que cede as pressões das forças econômicas? Isso só o futuro dirá. O pior já passou, mas não significa que não hajam lutas a travar. O perigo ainda ronda o novo governo. Como diz Caetano Veloso, “É preciso estar atento e forte”.

BIBLIOGRAFIA

AVRITZER, Leonardo. Política e Antipolitica nos dois anos de governo Bolsonaro. In: AVRITZER, Leonardo, KERCHE, Fábio e MARONA, Marjorie. Governo Bolsonaro – retrocesso democrático e degradação politica.Belo Horizonte: Autência, 2021.
GUERRA, Maria de Fátima Lage & CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Reformas trabalhista e previdenciária: o desmonte da regulação das relações de trabalho e da seguridade social. In: AVRITZER, Leonardo, KERCHE, Fábio e MARONA, Marjorie. Governo Bolsonaro – retrocesso democrático e degradação politica.Belo Horizonte: Autência, 2021.
SADER, Emir. Lula e Dilma: dez anos de governos pós-neolibeais no brasil. Rio de Janeijro: Boitempo, 2013.

*Doutor em Educação, autor de O êxtase neoliberal (Clube dos Autores)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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