Documento entregue à Casa Civil reitera a lucratividade da Companhia e a insegurança jurídica que envolveria a venda

A bancada dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do RS realizou uma visita surpresa ao Palácio Piratini para entregar documentos ao governo Ranolfo Vieira Júnior onde solicitam a imediata suspensão dos procedimentos referentes à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), inclusive com a revogação do Edital de Leilão n° 001/2022.

Durante a visita, realizada na tarde desta terça-feira (29), após a sessão plenária, o grupo solicitou ainda audiência com o governador, para questionar sobre o porque do leilão ter sido marcado antes da divulgação do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre processos que envolvem a privatização da Companhia.

Os oito parlamentares foram recebidos pelo Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, que se comprometeu a levar as argumentações ao conhecimento do governador, assim como agendar uma audiência para que a bancada possa se manifestar pessoalmente a Ranolfo. De acordo com o secretário, a reunião presencial com o governador deve ocorrer na próxima semana ou no início da seguinte.

Sobre antecipação do governo à decisão do TCE, Lemos afirmou que a Corsan e o governo têm acesso a partes dos processos que não estão sob sigilo e, segundo ele, há presunção de que o “peticionante reprisa, nas argumentações ao Tribunal, fundamentos que já foram trazidos e sobre os quais o órgão já teria feito avaliações”.

Porém, segundo afirmou o deputado Jeferson Fernandes, o governo está presumindo “a decisão de uma Conselheira do TCE que sequer se manifestou”.

Também participaram da reunião os deputados Pepe Vargas, Luís Fernando Mainardi, Stela Farias, Fernando Marroni, Zé Nunes, Edegar Pretto e Sofia Cavedon.

Entre os argumentos apresentados para solicitar a suspensão do processo de privatização, está a insegurança jurídica que ronda o processo, especialmente em virtude da titularidade dos serviços de saneamento ambiental ser dos municípios, e não do estado.

“Situação que fragiliza a desestatização tanto em relação ao preço quanto em relação à garantia da execução universal da atividade de fornecimento de água e tratamento de esgoto”, afirma.

Além disso, o documento entregue recorda que a equipe de transição do novo governo federal já declarou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não irá mais conceder empréstimos para a compra de empresas públicas estratégicas. A equipe de transição já deu declarações de que o BNDES voltará a ofertar financiamento público para as estatais que atuam no Saneamento.

Publicado originalmente no Brasil de Fato RS

Foto: Greice Nichele/Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul