A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira, 02, os resultados das auditorias realizadas nos programas Auxílio Taxista e Auxílio Caminheiro pagos no segundo semestre de 2022 pelo governo Bolsonaro. O órgão aponta para pagamentos indevidos que chegam a quase R$ 2 bilhões.

No Auxílio Taxista, foram identificados 246.722 beneficiários que não cumpriram com os critérios exigidos para receber os pagamentos, correspondendo a 78% dos cadastrados. Segundo a auditoria, foram pagos indevidamente R$ 1.395.238.000,00. O valor corresponde a 75% dos recursos destinados ao programa.

No Auxílio aos Transportadores de Carga, o Auxílio Caminhoneiro, a auditoria apontou que 110.051 pessoas também não cumpriram com os critérios necessários para receber o benefício. Foram pagar indevidamente R$ 582.873.000,00, representando 25% do valor total.

Ao todo, foram 1.978.111.000,00 repassados indevidamente. Os auxílios foram pagos entre julho e dezembro de 2022, em parcelas de R$1.000, devido ao aumento extraordinário do preço do petróleo, dos combustíveis e de seus derivados.

Os casos foram considerados irregulares a partir dos descumprimentos dos critérios estabelecidos nas portarias de criação dos programas e das requisitos básicos para o exercícios das profissões. Entre os problemas identificados pela CGU estão:

• situação diferente de regular na Receita Federal
• indicação de óbito nas bases de dados do governo
• residência no exterior
• ocupação de cargo público
• beneficiário da Previdência Social, do Seguro-Defeso ou Seguro-Desemprego
• validade vencida, categoria incompatível ou inexistência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• sem qualificação como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) para caminhoneiros
• ausência no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para caminhoneiros

Em ambos os programas, a CGU recomendou que o governo faça avaliação, junto ao Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), dos pagamentos realizados a beneficiários que não preenchiam os critérios.

O órgão também indicou a adoção de medidas que visam o ressarcimento dos pagamentos indevidos, considerando que o programa já foi encerrado.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

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