A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 22, a proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião na noite da segunda-feira, 21, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram por votar o texto nesta semana.

O encontro também contou com a presença dos técnicos do Ministério da Fazenda para discutir se o projeto que veio do Senado Federal será alterado. O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), já manifestou discordâncias em relação as alterações feitas pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).

Em entrevista à imprensa na semana passada, Lira afirmou que faltava decidir sobre a modificação do prazo do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação divulgado pelo IBGE.

Críticas

A demora na tramitação da pauta na Câmara foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque Arthur Lira estava segundo a votação da proposta na expectativa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse sobre a reforma ministerial.

Segundo o Congresso em Foco, a demora era modo da Câmara exercer pressão sobre as trocas numa tentativa de contemplar o Centrão e expandir a influência sobre o governo.

Tramitação

O novo arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso Nacional no dia 18 de abril. Em maio, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e em junho, no Senado. Como sofreu alterações, a proposta retornou ao deputados e deputadas ainda em junho e está parado desde então.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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