De Congresso em Foco

A cada dia que passa, a equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva descobre mais rombos orçamentários. Na semana passada, editoras estiveram com o grupo de trabalho de Educação para alertar que o ano letivo de 2023, que começa no dia 1º de fevereiro, pode começar sem que 12 milhões de alunos das 84 mil escolas públicas de ensino fundamental do país tenham seus livros didáticos.

A cada ano, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é executado de forma diferente, visando determinado grupo de alunos e reposições de material dos programas dos anos anteriores. Para o ano que vem, o PNLD 2023 prevê 73 milhões de livros para todas as matérias de todos os alunos do Ensino Fundamental 1, que vai do 1º ao 5º anos.

Os problemas começaram com um atraso de dois meses na execução. No momento, apenas 50% dos exemplares previstos já foram impressos e entregues aos Correios, que fazem a distribuição. Não haverá possibilidade de os livros serem entregues na sua totalidade até o dia 1º de fevereiro, quando o ano letivo começa na maioria das escolas (há escolas que começam antes e algumas depois). A estimativa é que, se tudo correr bem, a entrega se conclua com um mês a dois meses de atraso.

Sem orçamento

“Se tudo correr bem” parece ser o termo certo. Do orçamento previsto para o PLND, R$ 825 milhões ainda estão indisponíveis, em decorrência dos contingenciamentos (ações que determinam segurar a verba disponível) impostos pelo Ministério da Economia. Com isso, há risco de não pagamento das editoras e, portanto, de suspensão da impressão dos livros. As informações são de que o que foi impresso se fez diante da promessa de um primeiro pagamento em dezembro.

Há ainda outros problemas. Além dos livros didáticos, o PNLD previa a entrega de um Livro de Acompanhamento de Práticas. Seria um caderno de exercícios para reforçar o aprendizado, uma ideia relacionada com o risco de comprometimento da aprendizagem nos últimos tempos em função da pandemia de covid-19. Como nem todas as matérias teriam tal caderno, a previsão era de entrega de 55 milhões desses Livros de Acompanhamento de Práticas. Se os livros didáticos normais deverão chegar com atraso, para esses ainda não há qualquer calendário definido.

Reposições

Os problemas continuam. Além dos livros para o Ensino Fundamental 1, o PNLD previa a reposição de livros para o Ensino Fundamental 2 (alunos que cursam do 6º ao 9º anos). Normalmente, os livros didáticos são reutilizáveis. Ao final de cada ano, o aluno devolve o livro para que possa ser usado por outro aluno no ano seguinte. Mas há sempre o risco de perda de algum material. Há também a necessidade de um novo número pela eventual entrada de novos alunos. Por isso, é feita a reposição. Normalmente, o percentual de reposição de livros a cada ano é de 25% a 30%. O que foi encomendado agora não chega a 10%.

Se os alunos poderão começar o ano sem seus livros de português ou matemática, a chance de terem à sua disposição os livros de literatura que deveriam enriquecer a sua cultura são ainda mais remotas. A grade curricular prevê a inclusão de livros literários para os alunos do Ensino Médio. Novamente, “se tudo correr bem”, esses alunos receberão no ano que vem os livros literários com três anos de atraso. As editoras estão negociando com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o PNLD Literário de 2021. São mais de 500 títulos literários para as bibliotecas das escolas. Na negociação, o MEC propõe uma redução de 40% no valor nominal das obras, enquanto o custo do papel teve um aumento de 52% este ano.

Orçamento de 2023

As dificuldades apontadas pelas editoras deverão continuar no ano seguinte. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, que está em discussão agora no Congresso e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI) prevê uma redução de R$ 539 milhões no orçamento destinado ao PNLD para o próximo ano. Além disto, uma proposta de emenda aprovada na Comissão de Educação do Senado prevê a retirada de outros R$ 160 milhões dos recursos do programa para custear outros programas, o que levaria o corte a quase R$ 699 milhões.

Nas atuais negociações, o relator setorial de educação nas discussões do Orçamento 2023, deputado Antonio Albuquerque (Republicanos-AL), propôs que a proposta de emenda fosse rejeitada. Mas isto ainda depende de decisão final de Marcelo Castro.

Todas essas questões entram nas discussões do grupo de Educação na transição diante do cobertor curto orçamentário que o atual governo Jair Bolsonaro deixou de herança. A expectativa é que a aprovação da PEC da Transição, abrindo espaço para as despesas sociais acima do teto de gastos, abra, então, espaço no orçamento para a realização de outras despesas em outras áreas. E a prioridade nesse caso são gastos com educação e saúde.

“Pelo menos, há no novo governo abertura e disposição para conversar, o que não há no governo que se encerra”, disse ao Congresso em Foco. “Diante das dificuldades, não temos a expectativa de que tudo possa ser resolvido, mas que se honrem pelo menos os compromissos já firmados no PLND. Até porque maior que o prejuízo das editoras, é o prejuízo dos alunos nas salas de aula”.

Por Rudolfo Lago

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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