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Abin usou programa secreto para rastrear pessoas no governo de Bolsonaro

Abin usou programa secreto para rastrear pessoas no governo de Bolsonaro

Politica por RED
14/03/2023 10:41
Abin usou programa secreto para rastrear pessoas no governo de Bolsonaro

Jornal revela uso da ferramenta sem qualquer protocolo oficial

O Globo acessou documentos e ouviu relatos de servidores da Abin para revelar em matéria desta terça-feira, 14, que nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) operou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular.

“A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho”, detalha a publicação. O texto ainda afirma que, sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da agência declarou ao jornal que o sistema podia ser usado “sem controle” e que não era possível identificar acessos indevidos.

A prática gerou críticas entre os próprios agentes da Abin, e há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra membros do órgão. Uma ação interna foi aberta para apurar o caso.

Especialistas e integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso ouvidos pelo Globo questionam a utilização desse tipo de serviço pela Abin, pois a lei que regula a agência, de 1999, não prevê entre suas atividades o monitoramento de celulares nem a vigilância da geolocalização de determinados alvos.

Para Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), a prática violar três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, e coloca em risco a vida do cidadão quando a geolocalização é feita de maneira indiscriminada.

Com a ferramenta da empresa israelense Cognyte (ex-Verint), chamada “FirstMile”, é possível identificar a localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G, com a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real”.


Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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