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Há 70 Anos, uma vitória do povo

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Há 70 Anos, uma vitória do povo
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De LINCOLN PENNA* “A criação da Petrobras exprimiu a convergência de vários componentes essenciais do sistema político e econômico brasileiro daquela época: defesa nacional, nacionalismo econômico, emancipação do País, ideologia desenvolvimentista, crescimento da função econômica do Estado.” Coronel Gabriel Fonseca, Revista do Clube Militar, no 112, pp. 19-35, de 1951. Neste dia 3 de outubro de 2023 a Petrobras celebra os seus 70 anos de criação, data que deve ser não apenas evocada, mas tida como uma sintonia possível entre os poderes públicos e o povo, tendo como elemento unificador a questão da soberania nacional. Esta comunhão que resultou na Lei 2004 do ano de 1953, resultante de um verdadeiro “decreto” popular imprimiu um fator indispensável aos esforços desenvolvimentistas centrado na observância da questão nacional. Eram tempos de um projeto que se tornaria relevante, o do nacional-desenvolvimentismo. Escrevi em 2003 por ocasião do cinquentenário da Petrobras um artigo transformado em livro e publicado em 2006, cujo conteúdo se referia à participação de forças políticas e sociais, dentre elas os comunistas, engajadas no movimento que mobilizou a sociedade brasileira. Mais ou menos na mesma ocasião surgiu o pré sal e me dispus a preparar uma segunda edição na qual incluo um pequeno apêndice relativo à descoberta desse rico manancial no fundo do mar junto às costas do nosso Sudeste. Capítulo a ser acrescido à luta pela nossa emancipação ainda em curso. O processo da campanha O Petróleo É Nosso! a mobilizar as principais capitais bem como várias forças sociais e entidades que se vincularam ao mais prolongado e massivo movimento político da República, teve momentos diversos quanto ao caráter a ser dado à empresa nacional que se cogitava àquela época. A tese do monopólio ganhou intensidade dada a popularidade e a sua relação com a questão da verdadeira independência econômica numa época de fortes pressões imperialistas em pleno cenário da Guerra Fria em ebulição. E agora, em função do pré sal a despertar nova e consecutiva cobiça das grandes potências e do truste constituído em torno do “ouro negro”, isto é, das jazidas petrolíferas. Para que essa tese ganhasse a adesão popular indispensável foi fundamental o papel de setores militares liderados pelo general Horta Barbosa, destacada figura em defesa do monopólio. Segundo argumentava, o petróleo ou é monopólio estatal ou será dos trustes internacionais a cobiçarem as jazidas em qualquer parte do mundo. Também coube aos estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, depois de uma revisão corretiva também os comunistas, que curiosamente junto a alguns parlamentares da então União Democrática Nacional (UDN), partido antigetulista, adotaria a tese do monopólio, finalmente vitoriosa. Aglutinação de forças que naquela conjuntura foi fundamental, não obstante a multiplicidade de interesses envolvidos. Vitoriosa, porém, não devidamente consolidada, em razão das muitas pressões que doravante se fazem como até hoje, a Petrobras sofre investidas de grupos nacionais e internacionais irmanados a alimentarem a surrada defesa da privatização tendo como foco a sua submissão às determinações emanadas pelo cartel que influi nas decisões dos fluxos do petróleo e seus derivados. Após as privatizações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e posteriormente da Eletrobras, sem contar a redução do monopólio exercido até então plenamente pela Petrobras, quando o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou parcialmente o monopólio da Petrobras, torna-se urgente a manutenção firme da mais importante empresa estatal, pois é assim que ela deve ser mantida. Nesse meu livro mencionado anteriormente e intitulado “Caminhos da Soberania Nacional. Os comunistas e a criação da Petrobras”, editado pela editora e-papers, há um resumo do que foi a batalha do petróleo, para usar um termo comum àquela época. Nele descrevo com farta referência o papel das mais competentes figuras participantes das lutas que conduziram à promulgação da Lei 2004 de 3 de outubro daquele ano de 1953. Ano, por sinal, que seria o penúltimo de Getúlio Vargas, quando quase um ano depois veio a tomar a decisão de se suicidar devido às pressões sofridas e deixadas inscritas na famosa Carta-Testamento. É bom lembrar que a criação da Petrobras estimularia vários movimentos convergentes tendo como elemento comum a defesa da soberania de um País que começara a despertar para a formulação de um projeto efetivamente nacional. Daí, o nacional-desenvolvimentismo de curto fôlego. Assim, como desdobramento imediato uma vez criada a Petrobras, surgiria a Liga de Emancipação Nacional (LEN), em 1956 e constituída de militares e civis egressos da Campanha O Petróleo É Nosso! Também pouco depois surgiria a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), bem como por iniciativa de dois pernambucanos, Barbosa Lima Sobrinho e Oswaldo Lima Filho, integrantes desta Frente foi criado o Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON), cujo objetivo idealizado por ambos ao conceberem este organismo era a de ter junto à sociedade civil um instrumento para difusão das teses da FPN. Exceção da LEN fechada logo após a posse do presidente Juscelino Kubitschek, as outras entidades permanecem com todas as dificuldades ainda vivas até hoje. Como viva está e estará sempre a Petrobras, orgulho da engenharia, da geologia e dos técnicos de diferentes formações profissionais que embalam o nosso sonho de emancipação nacional, que jamais será objeto da sanha dos que desejam manter como no passado remoto ou mesmo recente a subserviência brasileira imposta pela ação dos interesses imperialistas, hoje em dia travestidos em várias manifestações supostamente independentes. Que essas sete décadas impulsionem a consciência cívica e o desejo para que ela continue e prospere sempre. O povo não é nem pode ser um mero observador de quem se julga senhor de seu destino. É hora desse povo demonstrar sua força para que possa fundar o poder popular, única fonte para tornar visível e concreta a tão desfigurada democracia que sai da boca dos que na verdade pouco se importam com os destinos do povo e da nação brasileira. Ao finalizar lembro de uma das inúmeras frases de Barbosa Lima Sobrinho, que se aplica mais do que nunca neste momento definidor dos rumos do País. Segundo ele, “maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!" *Doutor em História Social; Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A indignação precisa enfrentar as desigualdades

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A indignação precisa enfrentar as desigualdades
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De LEONARDO MELGAREJO* Estamos acostumados a escutar que todo problema complexo tem uma solução simples. E que esta, depois de contribuir para nossa alienação, embrutecimento e submissão aos poderosos da rua, da cidade, do estado e do planeta, se revela estúpida. E na maioria dos casos isso parece ser verdade. Mas nem sempre o é. Pelo menos, não em todos os casos. E disso temos exemplos. Vejamos no primeiro momento uma circunstância envolvendo solução simples, estúpida e bem aceita. Os homens mais ricos e poderosos deste planeta sustentam que os problemas enfrentados (e literalmente ampliados) pelas tecnologias e processos que os enriqueceram, e dos quais somos vítimas, serão solucionados com mais do mesmo. Propõem novas gerações de soluções tecnológicas concentradora de riquezas, sabendo que elas levarão a maior depredação dos ecossistemas, ampliação de processos discriminatórios, recrudescimento da violência militar etc. Neste tipo de encaminhamento, o pressuposto é de que as implicações positivas (?) seriam prevalentes e compensariam o lado negativo. Isto decorreria de uma saudável disputa onde todos enfrentariam a todos, ao sabor das leis de mercado, de modo que, os mais eficientes (eles) venceriam. A solução seria simples: está ruim? Deixe acontecer que no final vai melhorar. Os “melhores vencerão”. Com esta leitura, e apostando em nossa passividade, acreditam que quando chegar a hora H, poderão se safar. Literalmente, citando o IHU: “Jeff Bezos deseja emigrar para o espaço, (que) Elon Musk quer colonizar Marte, (que) Peter Thiel (o fundador do Paypal) aspira a imortalidade, em seu bunker na Nova Zelândia, e (que) Sam Altman, o criador do ChatGPT, (propôs) carregar sua mente em um supercomputador” (https://www.ihu.unisinos.br/632350-os-bilionarios-da-tecnologia-estao-se-preparando-para-a-catastrofe-que-eles-proprios-provocaram-entrevista-com-douglas-rushkoff). Ali estão bons exemplos de soluções simples, do tipo classicamente elaborado por pessoas egocêntricas e estúpidas, que por serem ricas, prevalecem. O pior é que apesar de terrivelmente inadequadas, enganosas e perigosas, estas interpretações tendem a prosperar. Mais do que isso, como elas geram vantagens para alguns, acabam alimentando imitadores que avançam apostando em processos de alienação, segregação, violência, discriminação, barbarismo, genocídio etc. Vemos isso entre nós. Tendo doces para dar ou promessas para acenar, criminosos e golpistas atraem tolos, puxa sacos, oportunistas, imitadores etc. Com isso, infelizmente, nesta época de medos e frustrações, tendem a se formar legiões. É emblemático o caso daqueles patriotários acampados na frente de quartéis, pedindo ditadura e cantando hinos para pneus. Em outras palavras: pessoas psicologicamente capturadas tendem a seguir lideranças ungidas por determinada imagem de sucesso e isso se espalha em atrelamento a algum mecanismo de servidão voluntária, que atribui valor a mitos e soluções sem sentido. Como corolário, o rebanho rejeita vacinas, engole cloroquina com ivermectina e abandona todo questionamento a respeito das responsabilidades individuais para com os sentimentos, a sociabilidade humana, e a degradação das relações ecossistêmicas em geral. Com isso, soluções simplesmente estúpidas, emitidas por lideranças desqualificadas, acabam se naturalizando e arrastam todas as formas de vida no mesmo frenesi: aquecimento global, pandemias, guerras, migrações em massa, racismo, xenofobia, golpismo, fascismo, bolsonarismo e o que mais se vê por aí. Então, e no rumo desta conversa, resta crer que precisamos, não apenas desmascarar aqueles enganadores, como também, e principalmente, encontrar e valorizar outro tipo de liderança. Precisamos de pessoas com propostas e interpretações consistentes, que aguentem críticas e que, uma vez confirmadas em seus fundamentos,  agreguem universalidade capaz de mobilizar todas as forças disponíveis para enfrentamento dos problemas vitais que nos ameaçam. Podem ser soluções simples? Sim, melhor que sejam. Mas desde que venham da mente de pessoas geniais. Vejam que Darwin estabeleceu ligações de parentesco entre todos os organismos, ligando o tempo evolutivo às condições do ambiente, ele mudou nossa compreensão sobre a vida. Vejam que Einstein uniu relações entre o tempo, espaço, energia e matéria numa equação linear tão simples que possui apenas um parâmetro e duas incógnitas. Ele mudou nossa compreensão do universo e da eternidade. E vejam que o Lula resumiu o drama da crise planetária ao tratamento de apenas uma única variável. Ele disse, e agora passou a ser óbvio: precisamos enfrentar a desigualdade, em todas as suas formas. E isso pode mudar nossa compreensão a respeito do que nos cabe fazer. O discurso de Lula na 78º Assembleia Geral da ONU, aplaudido por lideranças de todos os países do mundo, indica que ali ocorreu confluência entre a mensagem correta, enunciada por pessoa excepcional, no momento certo. Uma proposta simples para um problema assustadoramente complexo. Agora resta a todos que o escutaram e entenderam, buscar lucidez, energia e coragem para colaborar na construção da força e da indignação necessárias ao enfrentamento e superação das desigualdades que alimentam a crise global, a xenofobia, a misoginia, a aporofobia, o ecocídio, as guerras, o degelo das calotas polares e a emergência do fascismo. Ou o fazemos ou possivelmente perderemos os caminhos, proposições e contribuições de Darwin, Einstein, Copérnico, Galileu e tantos gênios, para o brilho e a elevação do espírito humano. *Engenheiro Agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção. Foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio  e presidente da AGAPAN. Faz parte da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e é colaborador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, do Movimento Ciência Cidadã e da UCSNAL. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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A utilidade dos kids pretos, verdes e amarelos

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A utilidade dos kids pretos, verdes e amarelos
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De MOISÉS MENDES* Os generais Augusto Heleno e Ridauto Lúcio Fernandes poderiam se sentar um dia à sombra de uma árvore do buriti, no meio do cerrado, e conversar sobre o que fizeram como militares com sólida formação para ações que exigem bravura e preparo técnico fora do comum. Augusto Heleno poderia começar dizendo que, no depoimento à CPI do Golpe, há poucos dias, deu uma informação antes de qualquer outra, para dizer quem era. Informou que fez cursos de paraquedismo, de guerra na selva e de educação física e ainda se dedicou a treinamento de mestre de saltos de paraquedas, o que é um acréscimo em relação ao primeiro item. Parecem informações irrelevantes, como quando alguém diz que foi escoteiro e fez curso de primeiros socorros na floresta, mas nesse caso não é. Heleno quis deixar claro que sua carreira começa com uma base de soldado de luta, que tem preparo para quaisquer enfrentamentos e guerras. Foi assim que, no topo, chegou ao posto de gestor das tropas brasileiras que estiveram no Haiti como interventoras em nome da ONU. Mas o general Heleno, em 45 anos de Exército, nunca participou de nada relevante no Brasil para o qual foi preparado como saltador de paraquedas e soldado das selvas. Se tivesse participado, teria dito na CPI. Heleno diria ao colega dos kids pretos que foi, na verdade, um oficial de gabinete, desde que em 1974, assumiu a ajudância de ordens do então ministro do Exército Silvio Frota. O resto todo mundo sabe. Ridauto Lúcio Fernandes contaria ao ex-chefe do GSI que foi um kid preto esforçado e que, nessa área de formação para ações especiais, foi mais longe do que Heleno. Tem técnicas de militar de elite. Inteligência, agilidade, força física, discernimento, capacidade de manter o planejamento e a execução de ações perigosas sob sigilo. São as virtudes de um kid preto, das forças especiais do Exército. Ridauto diria a Heleno, apenas para reafirmar, porque ele já sabe, que Mauro Cid, Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos também são kis pretos. E que, no 8 de janeiro, ele estava lá na Praça dos Três Poderes. E iriam conversando, até que chegariam à conclusão, mesmo que sem nada a dizer a respeito, que nunca deram saltos de paraquedas em áreas de conflito, nunca participaram de guerras como soldados, nunca defenderam o Brasil de nenhuma invasão. Heleno poderia dizer que a situação no Haiti era de guerra civil, mas o outro diria que não vale, até porque o Haiti não é aqui, e as intervenções brasileiras lá sempre foram muito controversas. Ridauto, de quem se procura e nada se encontra de importante que o habilite a ser reconhecido como um militar especial, nada teria a dizer a Heleno sobre suas ações especiais antes de 8 de janeiro. Ambos iriam concluir que saltaram de paraquedas, deram tiros, mantiveram operações secretas em sigilo, esforçaram-se para vencer terríveis inimigos, mas sempre em treinamentos, em situações simuladas. Heleno, que já se definiu várias vezes como um frasista jocoso quando ataca o Supremo e as instituições, tem um currículo que o vincula hoje muito mais a uma tentativa de golpe, e por isso foi depor na CPI, do que a atos de bravura. E Ridauto, preparado para enfrentar terroristas, estava ao lado deles no 8 de janeiro. Foi treinado para agir em silêncio em ações perigosas, mas fez vídeos do que via e ajudava a acontecer em Brasília naquele dia. Estava ali, ao lado de terroristas, um general que já havia se apresentado nas redes sociais como um soldado disposto a dar a vida pelo país. A árvore do buriti seria testemunha de uma conversa entre duas figuras preocupadas em identificar o que teriam feito de útil como militares habilitados para a guerra. O que kids pretos, verdes e amarelos fizeram até hoje como guardiões do país? Até uma árvore sabe. Ao final da conversa, como consolo, poderiam dizer um ao outro que estiveram sempre de prontidão, inclusive para golpes, e isso é o que importa. Na hora de ir embora, bateriam continência e gritariam às gargalhadas: selva!!! *Jornalista em Porto Alegre. Foi colunista e editor especial de Zero Hora. Escreve também para os jornais Extra Classe, Jornalistas pela Democracia e Brasil 247. É autor do livro de crônicas 'Todos querem ser Mujica' (Editora Diadorim). Publicado no Blog do Moisés Mendes. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado. As opiniões emitidas nos artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da Rede Estação Democracia. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

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O agro é grande, médio e pequeno negócio

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O agro é grande, médio e pequeno negócio
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De LUIZ RENI MARQUES* O general Danilo Venturini cumpriu uma tarefa delicada em abril de 1983, quando era ministro extraordinário para Assuntos Fundiários do presidente João Figueiredo, designado para ir a Paramaribo convencer o governo de Suriname a rejeitar uma suposta aproximação e apoio cubano nos segmentos econômico e militar, oferecendo, em troca, ajuda brasileira nesses dois campos. A missão jamais foi confirmada, nem se teve notícia do seu resultado diplomático. Especialistas, no entanto, atribuem ao encontro papel emblemático na definição da estratégia do Palácio do Planalto em investir em medidas que reforçassem e garantissem a segurança nacional. Uma das iniciativas foi estimular a ocupação das áreas de fronteira do país do Sul ao Norte, passando pelo Centro-Oeste, com extensas propriedades rurais destinadas a produzir principalmente para a exportação. Esses latifúndios tornaram-se símbolos do agronegócio, denominação encampada pela chamada grande mídia, e passaram a ser tratados como se fossem responsáveis exclusivos por essa atividade no país. Muitos pertenciam a empresas de outros setores econômicos. A maior montadora de carros do Brasil na época, a Volkswagen, era proprietária da Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana de Araguaia, no Pará, também chamada na região como a “Fazenda Volkswagen”, que esteve envolvida em várias denúncias de irregularidades, incluindo a exploração de trabalho escravo. Matérias sobre o assunto podem ser encontradas no Google. Uma década e meia depois da reunião do general Venturini (falecido em 2015, aos 93 anos de idade) com o chefe do Exército surinamês, Dési Bouterse, copiei a rota pensada pelos estrategistas do último presidente da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, para fazer a reportagem “A Conquista do Oeste – A expansão da Fronteira Agrícola do Brasil”. Viajei do Alto Uruguai, no Rio Grande do Sul à fronteira de Roraima com a Venezuela, costeando o oeste dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, incursionando ainda pelo Pará. Ao lado de enormes fazendas, também encontrei dezenas de pequenas e médias propriedades dedicadas ao cultivo de soja, milho, arroz, criação de suínos, aves e vacas leiteiras, entre outros produtos que abastecem o mercado doméstico, e uma parte se destina aos mercados internacionais. O repórter Carlos Wagner percorreu essas regiões inúmeras vezes durante três décadas. Especialista na cobertura de assuntos fundiários, escreveu dezenas de reportagens e um punhado de livros sobre o tema, que lhe renderam alguns dos prêmios mais cobiçados pelos jornalistas. Mantinha contatos estreitos com lideranças do MST (Movimentos dos Agricultores Sem Terra), dos pequenos, médios e grandes produtores, das forças armadas e do governo. Meu amigo, e colega em Zero Hora, ele foi o primeiro jornalista a corrigir esse erro consolidado nos meios políticos e de comunicação, ao afirmar que o agronegócio não é apenas dos grandes produtores, abrangendo a todos os que atuam nesse setor, incluindo os médios e pequenos. O slogan “O agro é pop, o agro e tech, o agro é tudo”, da Rede Globo, veiculado toda hora na televisão, mostra a importância do agronegócio para a economia brasileira, contudo dá a entender que apenas os grandes fazem parte desse universo. A campanha não deixa clara a participação dos pequenos agricultores e pecuaristas, que empregam alguns milhões de trabalhadores, e são responsáveis, por exemplo, por 70% do feijão, 60% do leite, 35% do arroz, 60% da carne suína e 30% da carne bovina produzidos no país e que consumimos no dia a dia. E ainda são responsáveis por expressiva fatia das exportações, escoando suas safras especialmente por meio do sistema cooperativista. *Estudou Direito e História. Formado em Jornalismo. Foi repórter em Zero Hora, Jornal do Brasil, o Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Senhor e Isto É, e correspondente free lancer da Reuters, entre outros veículos de comunicação. Redator e editor na Rádio Gaúcha, diretor de redação da Revista Mundo, professor de Redação Jornalística na PUCRS e assessor de imprensa na Câmara dos Deputados durante a Assembleia Nacional Constituinte. Atualmente edita blog independente. Foto: Allan Kardec Braga Ramos/Embrapa. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Politica

BRASÍLIA JÁ: Onde irá parar a guerra entre os poderes?

Politica

BRASÍLIA JÁ: Onde irá parar a guerra entre os poderes?
RED

Um grupo de parlamentares prepara uma emenda constitucional que, se aprovada, daria ao Congresso o poder de rever decisões em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em síntese, passaria a dar ao Congresso a palavra final em questões constitucionais. Independentemente da chance de vir a ser aprovada, o fato de a emenda constitucional ter tido as assinaturas mínimas de apoio e estar tramitando mostra a escalada da disputa entre os poderes. Bombeiros estão entrando no jogo e propondo diálogo. Mas fica claro o tamanho do problema e a necessidade de uma solução que reequilibre os poderes da República. É o que analisam Alexandre Jardim e Rudolfo Lago no Brasília Já de hoje. Confira no vídeo: https://youtu.be/GEK0G4MPFpU Você encontra o Brasília Já, com Alexandre Jardim e Rudolfo Lago, de segunda a sexta-feira, às 10h30, aqui no site e em todos os canais da RED.

Espaço Plural

Análise: discurso na ONU e inconstitucionalidade do marco temporal marcaram o mês de setembro
RED

Outubro começa com mais uma edição do Espaço Plural Analisa. No programa desta segunda-feira, 2, foram abordadas a atuação no Brasil no cenário internacional, a inconstitucionalidade do marco temporal, a reforma ministerial, o embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado e a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Estiveram presentes no programa o juiz e professor de Direito Constitucional, Gilberto Schafer; o jornalista e diretor da sucursal de Brasília do Jornal Correio da Manhã, Rudolfo Lago; e cientista político e Diretor da RED, Benedito Tadeu César. Assista ao programa completo: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=DNbtz2P7WZQ&ab_channel=RedeEsta%C3%A7%C3%A3oDemocracia[/embed] O Espaço Plural Analisa vai ao ar nas primeiras segundas-feiras do mês com a participação do jornalista Rudolfo Lago e do cientista político Benedito Tadeu César.  Foto: Ricardo Stuckert/PR. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

Politica

Caso Marielle Franco: inquérito é enviado ao STJ por suspeita de envolvimento de conselheiro do TCE-RJ
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O inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transferência do foro acontece pela suspeita de envolvimento de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As informações são do jornal O Globo. O conselheiro Domingos Brazão foi citado na delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, que está preso por envolvimento no assassinato. A Justiça do Rio de Janeiro já havia recebido uma denúncia contra Brazão, em março, por tentativa de atrapalhar as investigações, mas rejeitou. De acordo com a apuração, ao passar para o STJ a investigação será federalizada e a atuação da Polícia Federal (PF) no caso será ampliada. A PF voltou a atuar nas investigações no início do ano por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Domingos Brazão retornou ao TCE como conselheiro em março deste ano. Ele estava afastado desde 2017, quando foi preso por suspeita de corrupção na Operação Quinto do Ouro, que investigou desvios para favorecer membros do órgão. O conselheiro também já foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio Janeiro (Alerj), em 2007 e 2008. Ele é apontado como chefe de um clã que inclui o deputado federal Chiquinho Brazão, o deputado estadual Manoel Brazão e o vereador Waldir Brazão. Foto: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

Politica

STF forma maioria para condenar mais cinco réus pelo 8/1
RED

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 2, para condenar mais cinco réus pela participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília. O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e se encerra às 23h59 de hoje. A maioria para condenação foi formada no domingo, 1º. Agora, a Corte formou maioria para a definição das penas. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Apenas Zanin havia apresentado divergência sobre as penas. O relator prevê condenações que variam de 12 a 17 anos de prisão. Moraes analisou individualmente a conduta de Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves. Todos foram enquadrados nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil. Para receber os boletins e notícias direto no seu Whatsapp, adicione o número da Rede Estação Democracia por este link aqui e mande um alô.

Geral

JT – Jornal dos Trabalhadores

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JT – Jornal dos Trabalhadores
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Acompanhe a edição do Jornal dos Trabalhadores desta segunda-feira, 02.     Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=-YurBu2kFTI Você encontra o JT, aqui na RED, de segunda a sexta-feira, às 9h.

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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita

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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita
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De MARCELO AULER* Marcadas para esse domingo (01/10) a eleição para escolha de 30,5 mil conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros já se encontrava sob suspeita antes mesmo da abertura das urnas eletrônicas, previstas para funcionarem entre 08h00 e 17h00. Graças a um acordo feito entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez esse pleito contará em todas as seções com o voto eletrônico. Apesar de nas últimas semanas ter crescido a mobilização de setores progressistas e democratas pelas redes sociais para atrair mais eleitores às urnas, a escolha dos novos membros dos mais de 6.100 Conselhos Tutelares ainda sofrerá influência do chamado “poder religioso”, isto é, das igrejas fundamentalistas. O mesmo que há quatro anos fez com que mais de 50% dos conselheiros eleitos em diversos pontos do país apresentassem perfil religioso. Em São Paulo, nada menos do que 53% dos conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro) eram ligados a denominações neopentecostais, segundo dados do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital paulistana. No Rio não houve estatística oficial, mas levantamento feito por conselheiros eleitos a pedido do jornal El País indicou um percentual ainda maior: 65% dos eleitos estavam ligados às igrejas fundamentalistas. Campanha nas igrejas [caption id="attachment_11438" align="aligncenter" width="768"] Reprodução[/caption] Nesse domingo, a mobilização de setores progressistas pode minorar o problema, mas a influência deve se repetir. Em setembro a Igreja Universal do Reino de Deus já mobilizava seus fiéis nos cultos e por meio do jornal distribuído gratuitamente (veja foto). Prática que se repetiu em igrejas evangélicas de outras denominações como denunciou ao Ministério Público de Goiás, nesse sábado (30/09), véspera do pleito, o deputado federal Tarcisio Motta (PSOL-RJ), tal como postou no Instagram. Ele mostrou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) em campanha no culto religioso, algo ilegal: “Apresentamos uma denúncia no Ministério Público de Goiás pedindo a impugnação de candidatos a conselheiros tutelares que foram a um culto religioso fazer suas campanhas, junto ao deputado federal Gustavo Gayer. É ilegal e imoral fazer uso abusivo da fé para conquistar votos, conduta vedada como abuso de poder religioso por resoluções do Conselho da Criança e do Adolescente e também pela Lei das Eleições". É algo que está longe de ser fato isolado. Nos comentários da postagem do parlamentar, “pedrosouza”, um dos seguidores registrou: “Aqui na Zona Oeste do Rio tá pior, estão cercando as pessoas na frente das igrejas e clínicas da família”. O risco da interferência por abuso do poder religioso foi exposto por ofício encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ) pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha. Em nome do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, representado por sua organização afiliada, a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância – AECCI, eles recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) justamente por o problema se espalhar por todo o território nacional. Em busca de pautas conservadoras [caption id="attachment_11439" align="aligncenter" width="531"] Reprodução[/caption] Advertiram que “pesquisas e matérias jornalísticas recentes abordam a estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas – como a Igreja Universal – em influenciar os seus seguidores a participarem das eleições do conselho tutelar e de votarem em determinados candidatos que irão propagar os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar”. Advertiram ainda que esse envolvimento possa ser compreendido como forma dessas igrejas manterem o poder dominador sobre grupos de conselheiros, em busca de pautas conservadoras que envolvam as crianças e adolescentes. Citam o que ocorreu em 2019, quando uma pesquisa feita pelo Face book identificou a candidatura de dezenas de pastores evangélicos em todo o país (veja ilustração). No documento, solicitaram urgência na apreciação da Representação, reforçando a necessidade de ser “expedida imediata recomendação para que o CONANDA e o TSE apliquem (durante o pleito) mecanismo de controle de forma a colherem provas que possam apontar eventual comprometimento da livre escolha da sociedade”. A Representação, por ordem do procurador da República Júlio José Araújo Júnior, responsável pela PRDC-RJ, foi protocolada como “Notícia de Fato”. Isso permite prever a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis pressões religiosas sobre os eleitores. Em se tratando de Ministério Publico Federal, a investigação não se resumirá apenas ao Rio de Janeiro. “A partir daí, vamos trabalhar para ver com que DNA institucional ficarão os Conselhos Tutelares”, promete Nicodemos. Ele deixa claro, portanto, que correrão atrás de provas que confirmem o abuso do poder religioso dessas igrejas pentecostais para, em seguida, contestarem as possíveis eleições de seus fiéis. Pouco caso do CONDANA O procurador, ainda na sexta-feira, oficiou a Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Como tal, ele presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão ao qual estão subordinados dos Conselhos Tutelares em todo o país. Júlio José pediu, no prazo de 24 horas, uma resposta com as providências adotadas já com vista às eleições desse domingo. O ofício, porém, não sensibilizou o secretário Vieira da Silva que sequer se preocupou em respondê-lo pessoalmente. Delegou a tarefa a Laurenice Alves de Castro, Secretario Executivo do CONANDA. Uma resposta que soou ao procurador como meramente protocolar, sem citar qualquer providência. Castro praticamente exime o CONANDA de responsabilidades. Alegou que as eleições são coordenadas pelos Conselhos Municipais. De forma jocosa, tentou jogar no colo do procurador uma tarefa que legalmente não lhe cabe: fiscalizar o pleito. Não bastasse, cobrou que ele saísse de seu gabinete para percorrer locais de votações, ao sugerir: “Ressaltamos que o Ministério Público, órgão incumbido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente da fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139, caput, ECA), também deve se fazer presente no dia da votação, exigindo de seus membros uma conduta ativa, e não apenas aguardar, em gabinete, eventual acionamento pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, observadas a realidade local e a independência funcional de cada membro”. Faltou mobilização Foi uma vã tentativa de repassar responsabilidades. Na realidade, como define o ECA, a fiscalização do processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é do Ministério Público Estadual. Como procurador da República, Araújo Júnior pertence ao Ministério Público Federal. Na realidade, a menos de 48 horas do inicio da eleição pouca coisa poderia ser feita pelo CONANDA ou mesmo pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida. Mas isso não os exime de responsabilidade nesse pleito. Ainda que o ministro tenha, através de redes sociais, feito alguns vídeos conclamando a população a exercer esse seu dever/direito cívico, não houve nenhuma grande campanha do governo Lula para uma maior participação popular. Algo que poderia iniciar uma efetiva mobilização cívica, a se estender na defesa de outras bandeiras populares. Não foi só o governo que falhou. Com exceção de algumas poucas organizações sociais envolvidas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, na sua maioria, a sociedade civil – incluindo sindicatos e associações profissionais – tem passado ao largo da eleição dos Conselhos Tutelares. Da mesma forma que a chamada mídia tradicional, que praticamente nada fez para atrair o interesse do público pela votação desse domingo. O esforço por uma maior participação ocorreu via redes sociais e algumas poucas mídias chamadas alternativas, como o Brasil 247 que promoveu diversos debates sobre o tema. Uma maior mobilização ajudaria também na fiscalização da tradicional interferência religiosa nesse processo eleitoral. Algo que ainda pode ocorrer. Afinal, a partir da Representação dos advogados Nicodemos e Maria Fernanda, certamente a escolha dos conselheiros tutelares que assumirão seus postos no dia 10 de janeiro não se encerrará quando fecharem as urnas eletrônicas no final da tarde desse domingo. Como prometeu Nicodemos, de acordo com o DNA dos novos conselhos, muitos debates e até impugnações poderão acontecer. Ou seja, antes mesmo de iniciada, essa eleição já estava sob suspeita. *Repórter. Publicado originalmente no blog do autor. Imagem destacada: reprodução. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro
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De LENIO LUIZ STRECK* Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco. Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro. Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático. Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes. Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que "não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais". Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"? Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais". Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia. A e(c)lipse verde-oliva Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é? Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento. Leiamos essa parte da nota: "Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação." O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes: "Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade." Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei. O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer. Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez. Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo? Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida. Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público. A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo: "Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui). A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa? Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares. Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim. A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa. Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos. O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora. Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais" Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência. Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí? Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil... *Jurista, professor, doutor em direito e advogado. Publicado originalmente em ConJur. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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ELIS & TOM : Feitio de Oração

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ELIS & TOM : Feitio de Oração
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De PAULO TIMM* “Elis & Tom” é um disco lançado em 1974 por Antonio Carlos Jobim e Elis Regina, pela gravadora Polygram, entre 22 de fevereiro e 9 de março daquele ano, no MGM Studios, de Los Angeles, EU. Tom já morava nos Estados Unidos e fazia um sucesso extraordinário, embora um pouco deslocado das paradas musicais no Brasil, depois do sucesso da Bossa Nova na década anterior. Em vários sentidos, 1974, que elegeria 18 senadores da Oposição, como resposta à primeira crise do petróleo no anto anterior e que elevou o preço do barril de US$ 2,5 para US $ 13, assustando a classe média autocentrada, anunciava um Brasil que começava a viver uma transição. Foram ficando para trás os “Anos de Chumbo”, abrindo-se, com a posse do General Geisel, um novo ciclo que culminará na Constituição de 1988. Elis já era uma cantora consagrada, de grande estilo, sem carreira internacional e mergulhada numa fase difícil no meio artístico, depois que aceitou marcar presença numa Olimpíada Militar. Oriunda do Rio Grande do Sul ela havia frequentado, no Auditório da Rádio Farroupilha. o “Clube do Guri”. (Fui testemunha, mas me penitencio de não guardá-la na memória; fascinado por rádio, eu frequentava os programas de auditório das rádios Farroupilha, Itaí e Gaúcha nas manhãs de domingo). Tom e Elis já se conheciam mas não se cultivavam. Tom, marcado pelo economicismo da Bossa Nova, não combinava muito bem com o estilo performático de Lis. Diziam as más línguas que ele achava a gauchinha apimentada ainda com cheiro de churrasco... Adveio, porém, a ideia do empresário dela de juntá-la ao Maestro para um novo disco, um relançamento. Elis, aliás, chegou a ser testada como sucessora de Celi Campelo, nossa primeira roqueira, mas não deu certo. Do encontro, enfim, de Tom e Elis, resultou o álbum excepcional, de grande alcance e destinado a se converter numa relíquia da música popular brasileira. Uma peça musical de qualidade inquestionável, fadado à imortalidade, mais além da Bossa Nova, ecoando até hoje como uma prece num momento em que o mundo se despedia do sonho da década anterior e se iniciava numa era de espetáculos estrondosos. Um verdadeiro “Feitio de Oração”... -“O sonho acabou”, sentenciou John Lennon, em 1970. Seria assassinado dez anos depois. Em 1973 o pérfido General Pinochet comanda o mais cruel golpe na castigada América Latina e soterra a experiência pioneira de Salvador Allende, no Chile, de construir o socialismo com Paz e Amor. Mas na América! América!, um novo estilo de vida emergia na Califórnia, nas pegadas de Woodstock, onde eles se encontram. Um encontro com obstáculos, mas de gênios fadados a se concertaram na procura da perfeição de tons, subtons e arranjos geniais. Saiu o álbum. Sucesso absoluto em vários países. O Brasil no mundo. Mas ninguém sabia, até pouco tempo, que tudo isso fora filmado, com imagens também memoráveis. Agora, as filmagens se convertem no magnifico filme, dirigido por Roberto de Oliveira e Jom Tob Azulay, com o mesmo nome do álbum para o deleite, tanto dos mais velhos que vivenciaram aquela épica, como dos jovens atuais e futuros que poderão conhecer de perto estes dois personagens históricos da nossa música. “ELIS E TOM, SÓ TINHA DE SER COM VOCÊ O filme mostra os bastidores e todos os dramas e tensões que cercaram as gravações a ponto de o projeto quase ser interrompido. No fim, no entanto, a força da música se sobrepõe e conduz Elis Regina, Tom Jobim e um grupo de jovens músicos talentosos a uma obra-prima. Na produção, o espectador é levado numa viagem no tempo, participando de momentos de conflito e também de pura alegria, revelando momentos íntimos do processo criativo e das personalidades extraordinárias desses artistas. A obra é também um emocionante reencontro do diretor com os artistas e o material filmado há quase cinco décadas.” Assisti ao filme, no Centro Cultural Mario Quintana, em Porto Alegre, e entre suspiros e furtivas lágrimas revivi um tempo em que, no vigor dos 30 anos iniciava minha vida profissional em Brasília, cheio de ilusões e amores. Recomendo. Não percam. Oportunidade única para se voltar a sonhar... *Economista. Imagem: Divulgação do filme. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro

Cultura

Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro
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Por LÉA MARIA AARÃO REIS** Nesta semana, uma seleção de livros e artigos indispensáveis para se aprofundar no tema das mudanças climáticas, e produções cinematográficas de destaque que serão exibidas nos próximos festivais de cinema *Mudanças climáticas é o principal assunto deste começo de primavera pontuada por inundações, grandes calores, secas, incêndios. Há muitos autores que escrevem sobre o tema e devem ser lidos. Um deles é o respeitado cientista, climatologista, pesquisador e professor Carlos Nobre, com o livro O Futuro do Planeta/Para Mudar o Futuro (Editora EDUSP/Senac). Nobre ressalta: “Temos que reduzir as emissões, rápido, porque os fatores de incerteza estão aumentando. Nem a ciência previu que, em 2023, teríamos o recorde de temperatura do planeta. Os eventos extremos já vêm aumentando há muitos anos, mas ninguém previu que, em 2023, eles estariam tão violentos”. *Entre autores estrangeiros, o livro de Davi Wallace-Wells, A Terra Inabitável – Uma História do Futuro (Companhia das Letras). Mudança do Clima – Tudo o Que Você Queria e Não Queria Saber é de Sergio Margullis (Ed. Instituto Clima e Sociedade e e-book). *Escreve Margulis: “Não existem mais dúvidas sobre a responsabilidade dos homens pelo aquecimento global. São avassaladoras as evidências”. Ele observa: “Os impactos das mudanças do clima já vêm causando enormes perdas econômicas e sofrimento humano. O enfrentamento do problema começa pelo seu entendimento, que não é ficção científica e cuja responsabilidade é de todos nós. Devemos agir agora!”. *Um bom artigo, entre outros milhares que vêm sendo publicados por cientistas brasileiros e de todas as partes, é este, de autoria de Margulis: O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas? “No Brasil”, ele escreve, “o aumento de temperatura esperado no Nordeste e na Amazônia chega a seis ou sete graus, ainda neste século”. *Outra sugestão para leitura atenta, é o artigo do sociólogo Liszt Vieira, neste Fórum 21, intitulado O Recado de Tuvalu, onde ele anota: “O sistema climático que conhecemos até hoje está morrendo. Se não houver reversão nas emissões, os efeitos vão se agravar na medida em que o planeta esquentar de 1º C para 1,5º C e muito provavelmente para 2º C e além. Isso implica temperaturas mais quentes, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente, eventos climáticos extremos”. *No programa de busca de informação mais detalhada sobre as mudanças climáticas, o 6º Resumo Executivo do Relatório anual do IPCC, o mais recente, elaborado entre 2021 e 2023, é uma “leitura mais que recomendável”, lembram especialistas. *Outubro, mês do cinema. O Festival do Rio 2023, de 5 a 15 de outubro, um dos grandes eventos cinematográficos da América Latina, traz importantes filmes internacionais e uma seleção inédita de filmes nacionais. A programação completa está no site do Festival. *Mais outubro, mês do cinema. Filmes que vêm por aí, no streaming e nas telonas: Meu nome é Gal, com a trajetória da cantora baiana, é um deles. Outro: Assassino da Lua das Flores, o novo Martin Scorsese, com Leonardo DiCaprio e Robert De Niro, estreia nos cinemas dia 19 de outubro e logo em seguida no streaming, em Apple TV+. E Denzel Washington volta com mais um filme da popular saga O protetor, título Robert McCall. *Já elogiado, O regresso de Casanova, mais recente filme de Gabriele Salvatores e protagonizado por Toni Servillo, está no tradicional festival de fim de ano do cinema da Itália realizado em São Paulo há 18 anos. Desta vez, 32 filmes serão apresentados em mais de 50 cidades brasileiras a partir de 8 de novembro até 9 de dezembro, gratuitamente. Começando no mesmo dia 8, uma seleção dos longas estará disponível online através do site do festival. *Cidade da Vitória, (Victory City) é o mais recente livro de Salman Rushdie e o primeiro lançado depois do atentado no qual quase perdeu a vida, em Nova Iorque, em 2022. O volume é o grande sucesso atual na Europa onde o autor vem concedendo inúmeras entrevistas, ainda mostrando sequelas dos sérios ferimentos sofridos. “Está muito difícil escrever”, diz ele em entrevista recente, em Paris. (Da Companhia das Letras com capa de Victor Burton). *Em Berlim, Miúcha, a voz da Bossa Nova estreia na seleção oficial do Doku Arts. É o único filme brasileiro inscrito na programação desse festival cult alemão. Dia 6 de outubro, em sessão trilingue – português, inglês, alemão. *O Rio de Debret é o tema da excursão do grupo Papo de Guia, dia 22 de outubro. Encontro às 11 horas em frente ao Teatro João Caetano. Ingressos, em facebook.com/papodeguia. *Entre os filmes da programação da 47ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 1º de novembro, os premiados Afire, de Christian Petzold, longa alemão vencedor do grande prêmio do júri do Festival de Berlim, e About Dry Grasses, do premiado e excelente diretor turco Nuri Bilge Ceylan, vencedor do prêmio de melhor atriz para Merve Dizdar no Festival de Cannes deste ano. *A vigorosa Mostra paulista também vai exibir Cerrar los Ojos, de Victor Erice, sobre o desaparecimento de um ator durante as filmagens de um filme, e La Chimera, de Alice Rohrwacher, que retrata uma gangue de ladrões de artefatos históricos. Ambos foram exibidos em Cannes. *Também na mostra paulistana: o americano Maestro, de Bradley Cooper, cinebiografia do compositor Leonard Bernstein, e Evil Does Not Exist, de Ryusuke Hamaguchi, este retratando uma comunidade ameaçada por duas construtoras, que recebeu o grande prêmio do júri de Veneza e o prêmio da crítica no festival italiano. De olho nesse Hamaguchi. *Confirmada a candidatura do filme Io Capitano, de Matteo Garrone, para disputar uma vaga entre os concorrentes ao prêmio de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2024. Vencedor do Leão de Prata no Festival de Cinema de Veneza em agosto passado, Io Capitano é mais um filme registrando a trágica história de jovens africanos – no caso, um senegalês – que atravessam diversos países do continente em busca do sonho de chegar à Europa. Uma das odisseias contemporâneas. *Adiado algumas vezes para chegar aos cinemas brasileiros, Vidas Passadas (Past lives), de Celina Song, uma das maiores bilheterias lá fora, este ano, continua fazendo sucesso nos Estados Unidos. É produção anglo-coreana, estreou no Festival de Sundance, passou por Berlim e está agora no Festival de San Sebastian. Aqui, por enquanto, pode ser visto na plataforma Prime Video. Nas nossas telonas está prometido para fevereiro do ano que vem. *Começou o IX Dobra – Festival Internacional de Cinema Experimental, na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Até sábado, dia 30, e se prolongando entre 3 e 8 de outubro no Centro Cultural São Paulo. *Documentário original, Comida Ancestral, de Nicole Allgranti, estreia este fim de semana na plataforma Spcine Play. Gratuito e acessado em qualquer cidade do Brasil, aborda a arte de comer bem entre os povos originários do país. E mostra diversas formas de cozimento praticadas com elementos que provêm da natureza, enriquecendo caças e pescarias. Participam representantes das etnias Guarani Mbya, Paiter Suruí, Guajajara, Tupi Guarani, Noke Koi, Yawanawa, Nukini Munduruku Shanenawa, dentre outras. *O festival Animage – Festival Internacional de Animação de Pernambuco, de 3 a 8 de outubro em Recife, apresenta na sua 13ª edição curtas e cinco longas-metragens inéditos. A noite de abertura traz a estreia nacional de Bizarros Peixes das Fossas Abissais, primeiro longa-metragem dirigido por Marcelo Marão, e Ciranda Feiticeira. No Teatro do Parque. *Entre Palavras e Números: Violência, Democracia e Segurança Pública no Brasil, do professor Renato Sérgio de Lima, atual Secretário Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reúne resultados de pesquisas realizadas durante uma década no campo da segurança pública – que por sinal é outro tema central de debates essenciais. Perguntas abordadas no livro: “Suspeita-se que as pesquisas sobre segurança pública não respondem às principais perguntas que todos querem saber: por que os crimes cresceram? Por que as polícias se revelam tão ineficientes no combate ao crime, especialmente os violentos? Por que a maior parte dos crimes não chega a ser punida, tampouco merece investigação policial?”. (Ed. Alameda) *E o autor de Entre palavras e Números continua: “Profissionais da lei penal e, sobretudo, policiais, acreditam que os pesquisadores fazem investigações de gabinete, que não têm noção do que se passa nas ruas, não sabem o que é verdadeiramente enfrentar o criminoso cada vez mais violento e com armas cada vez mais potentes”. *Adiado o lançamento do livro O que fazer com o militar, de Manuel Domingos Neto, para o próximo dia 9 de outubro, às 19 horas, em Porto Alegre. No auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico da cidade, com debate com o autor. Trabalho de grande repercussão, o volume acaba de ser lançado em São Paulo, Rio e Fortaleza. **Jornalista carioca. Foi editora e redatora em programas da TV Globo e assessora de Comunicação da mesma emissora e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi também colaboradora de Carta Maior e atualmente escreve para o Fórum 21 sobre Cinema, Livros, faz eventuais entrevistas. É autora de vários livros, entre eles Novos velhos: Viver e envelhecer bem (2011), Manual Prático de Assessoria de Imprensa (Coautora Claudia Carvalho, 2008), Maturidade – Manual De Sobrevivência Da Mulher De Meia-Idade (2001), entre outros. As informações acima são fornecidas por editoras, produtoras e exibidoras. A imagem destacada é uma montagem do Fórum21. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. 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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade
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De WILSON COTRIM* Conselho Tutelar é um Órgão da sociedade. Primeiramente é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 é também chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Gosto desse termo, pois, nos chama a pensar sobre a valorização da sociedade e o chamamento para a participação da sociedade nas decisões de governança. O conjunto da sociedade tem essa visão e tem aguçado esse senso de responsabilidade? Acredito que a sociedade precisa se dar conta de sua importância no projeto de construção de país, nos rumos que quer dar ao Brasil visando a sua soberania, sua independência no contexto mundial. Quando a Constituição Brasileira determina a participação popular e sua interferência nos destinos do país não apenas pelo voto direto na escolha de seus representantes, mas também em plebiscitos, referendos etc. Essa Lei Maior chama a todos de cidadãos e não faz distinção de cidadão A, ou B, ou C. O artigo 5º em seu caput , CF, diz que “Todos somos iguais perante a lei (...).” Portanto, os Direitos Fundamentais que garantem a vida livre e igualitária em sociedade estão inseridos na Lei Maior, a Constituição Brasileira que ocupa o topo da pirâmide nas Normas brasileiras. Nenhuma outra Norma pode contrariar o que determina a Constituição. Destaque ainda para a participação popular quando, desde a elaboração como a implementação e a fiscalização das Políticas Públicas demandadas pela sociedade, vem alcançando amplitude. Com isso, ocorre maior eficácia e abrangência das ações públicas pela própria contribuição dos movimentos sociais que paulatinamente vem conquistando capacidade de formulação por sua organização que contribui para o enraizamento de uma sociedade democrática rumo a sua plenitude. Nesse contexto passamos a refletir sobre o Conselho Tutelar, órgão criado para defender e garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes, instituído legalmente no Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei Complementar 8.069/1990, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei (artigo 131 ECA). O que significa? Significa que o Conselho Tutelar não está vinculado, ou submisso ao Poder Público Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um órgão da sociedade e por isso tem seus membros eleitos pela comunidade em voto não obrigatório. A comunidade escolhe os membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos e cada pessoa pode escolher de um a cinco conselheiros (as). Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros (as). A eleição para o Conselho Tutelar ocorre em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro, um ano após a eleição do Presidente da República e um ano antes da eleição dos prefeitos municipais. Nesse ano de 2023 a eleição ocorre dia primeiro outubro. Cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. O município de São Paulo tem 52 Conselhos Tutelares divididos por territórios. Por que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo? Sua autonomia foi assim determinada para que o órgão exerça plenamente suas funções e decisões de forma plena, sem interferências externas quando se trata de defesa e garantia dos direitos da Criança e Adolescente. É tão importante essa prerrogativa do Conselho Tutelar que o ECA também determina que é crime embaraçar a atividade do Conselho Tutelar conforme o artigo 236 (ECA). O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente podemos dividi-lo em dois livros: O primeiro, até o artigo 85, trata da proteção dos direitos fundamentais, portanto encontramos os Direitos da Criança e Adolescente; o segundo, a partir do artigo 86, aborda os órgãos e Serviços de proteção que executam o cumprimento dos Direitos. Portanto a rede do Sistema de Garantia e Direitos com seus órgãos e Serviços tem cada qual suas responsabilidades em face de violação ou de ameaça de violação de direito (art.98, ECA), e, assim, ao se deparar com situação urgente de violação, observada pela escola, pelo Serviço de Saúde, pela família, ou quaisquer dos componentes da rede, o encaminhamento deve ser dado de pronto e em seguida “comunicar” o Conselho Tutelar sobre a situação e os possíveis encaminhamentos efetuados para o acompanhamento do Conselho Tutelar à fim de garantir o Direito daquela criança ou adolescente. Destaques importantes de atribuição do Conselho Tutelar: 1) Fiscalização (artigo 95/90 ECA); A fiscalização não é em bares, restaurantes, clubes, festas, jogos... como se faz parecer no imaginário popular e de alguns órgãos públicos. A fiscalização está nos Serviços e equipamentos que executam Medidas Protetivas e Socioeducativas em meio aberto e fechado (artigo 90 ECA). 2) Participação e interferência no Orçamento anual do município junto ao Executivo tendo em vista as Políticas Públicas em favor das Crianças e Adolescentes. Essa participação deve se dar durante todo o ano ao receber informações dos diversos órgãos e Serviços que atuam na rede do Sistema de Garantia dos Direitos de Criança/Adolescente, da sociedade que apresenta suas demandas atendidas e não atendidas com suas razões, enfim, ao encontrar lacunas que dificultam a garantia dos Direitos e que, portanto, venham a contribuir para sua violação e/ou ameaça de violação, deve o Conselho Tutelar instigar o executivo a elaborar orçamento visando a fomentação e criação das Políticas Públicas objetivando a garantia dos Direitos com Serviços e Programas. Nesse sentido, o Conselho Tutelar deve ainda agir visando informar a sociedade, como órgão que é formado por conselheiros (as) da sociedade, eleitos pela comunidade, para que a sociedade organizada informada possa também interferir junto ao poder executivo, responsável direto pelo orçamento com votos e aprovação da Câmara de Vereadores, para a construção de orçamento que garanta a efetivação de forma perene dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O orçamento municipal deve ter em vista as políticas das diversas secretarias que dizem respeito diretamente aos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como os Programas e Serviços com suas potencialidades, incrementações e até com criação daqueles que são demandados pela sociedade. Portanto, o que está aqui elencado faz parte da missão do Conselho Tutelar e está no contexto das atribuições do Conselho Tutelar e, para isso, prezados(as) eleitores(as) objetivem a escolha de conselheiros e conselheiras imbuídos dessa tarefa, dessa missão tão nobre para a causa das crianças e adolescentes, futuro da nação brasileira. *Conselheiro Tutelar, membro da diretoria da APCT - Associação Paulista dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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JT – Jornal dos Trabalhadores

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JT – Jornal dos Trabalhadores
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Acompanhe a edição do Jornal dos Trabalhadores desta segunda-feira, 02.     Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=-YurBu2kFTI Você encontra o JT, aqui na RED, de segunda a sexta-feira, às 9h.

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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita

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Conselhos Tutelares: eleição sob suspeita
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De MARCELO AULER* Marcadas para esse domingo (01/10) a eleição para escolha de 30,5 mil conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros já se encontrava sob suspeita antes mesmo da abertura das urnas eletrônicas, previstas para funcionarem entre 08h00 e 17h00. Graças a um acordo feito entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez esse pleito contará em todas as seções com o voto eletrônico. Apesar de nas últimas semanas ter crescido a mobilização de setores progressistas e democratas pelas redes sociais para atrair mais eleitores às urnas, a escolha dos novos membros dos mais de 6.100 Conselhos Tutelares ainda sofrerá influência do chamado “poder religioso”, isto é, das igrejas fundamentalistas. O mesmo que há quatro anos fez com que mais de 50% dos conselheiros eleitos em diversos pontos do país apresentassem perfil religioso. Em São Paulo, nada menos do que 53% dos conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro) eram ligados a denominações neopentecostais, segundo dados do próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital paulistana. No Rio não houve estatística oficial, mas levantamento feito por conselheiros eleitos a pedido do jornal El País indicou um percentual ainda maior: 65% dos eleitos estavam ligados às igrejas fundamentalistas. Campanha nas igrejas [caption id="attachment_11438" align="aligncenter" width="768"] Reprodução[/caption] Nesse domingo, a mobilização de setores progressistas pode minorar o problema, mas a influência deve se repetir. Em setembro a Igreja Universal do Reino de Deus já mobilizava seus fiéis nos cultos e por meio do jornal distribuído gratuitamente (veja foto). Prática que se repetiu em igrejas evangélicas de outras denominações como denunciou ao Ministério Público de Goiás, nesse sábado (30/09), véspera do pleito, o deputado federal Tarcisio Motta (PSOL-RJ), tal como postou no Instagram. Ele mostrou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) em campanha no culto religioso, algo ilegal: “Apresentamos uma denúncia no Ministério Público de Goiás pedindo a impugnação de candidatos a conselheiros tutelares que foram a um culto religioso fazer suas campanhas, junto ao deputado federal Gustavo Gayer. É ilegal e imoral fazer uso abusivo da fé para conquistar votos, conduta vedada como abuso de poder religioso por resoluções do Conselho da Criança e do Adolescente e também pela Lei das Eleições". É algo que está longe de ser fato isolado. Nos comentários da postagem do parlamentar, “pedrosouza”, um dos seguidores registrou: “Aqui na Zona Oeste do Rio tá pior, estão cercando as pessoas na frente das igrejas e clínicas da família”. O risco da interferência por abuso do poder religioso foi exposto por ofício encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC-RJ) pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha. Em nome do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, representado por sua organização afiliada, a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância – AECCI, eles recorreram ao Ministério Público Federal (MPF) justamente por o problema se espalhar por todo o território nacional. Em busca de pautas conservadoras [caption id="attachment_11439" align="aligncenter" width="531"] Reprodução[/caption] Advertiram que “pesquisas e matérias jornalísticas recentes abordam a estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas – como a Igreja Universal – em influenciar os seus seguidores a participarem das eleições do conselho tutelar e de votarem em determinados candidatos que irão propagar os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar”. Advertiram ainda que esse envolvimento possa ser compreendido como forma dessas igrejas manterem o poder dominador sobre grupos de conselheiros, em busca de pautas conservadoras que envolvam as crianças e adolescentes. Citam o que ocorreu em 2019, quando uma pesquisa feita pelo Face book identificou a candidatura de dezenas de pastores evangélicos em todo o país (veja ilustração). No documento, solicitaram urgência na apreciação da Representação, reforçando a necessidade de ser “expedida imediata recomendação para que o CONANDA e o TSE apliquem (durante o pleito) mecanismo de controle de forma a colherem provas que possam apontar eventual comprometimento da livre escolha da sociedade”. A Representação, por ordem do procurador da República Júlio José Araújo Júnior, responsável pela PRDC-RJ, foi protocolada como “Notícia de Fato”. Isso permite prever a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis pressões religiosas sobre os eleitores. Em se tratando de Ministério Publico Federal, a investigação não se resumirá apenas ao Rio de Janeiro. “A partir daí, vamos trabalhar para ver com que DNA institucional ficarão os Conselhos Tutelares”, promete Nicodemos. Ele deixa claro, portanto, que correrão atrás de provas que confirmem o abuso do poder religioso dessas igrejas pentecostais para, em seguida, contestarem as possíveis eleições de seus fiéis. Pouco caso do CONDANA O procurador, ainda na sexta-feira, oficiou a Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Como tal, ele presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão ao qual estão subordinados dos Conselhos Tutelares em todo o país. Júlio José pediu, no prazo de 24 horas, uma resposta com as providências adotadas já com vista às eleições desse domingo. O ofício, porém, não sensibilizou o secretário Vieira da Silva que sequer se preocupou em respondê-lo pessoalmente. Delegou a tarefa a Laurenice Alves de Castro, Secretario Executivo do CONANDA. Uma resposta que soou ao procurador como meramente protocolar, sem citar qualquer providência. Castro praticamente exime o CONANDA de responsabilidades. Alegou que as eleições são coordenadas pelos Conselhos Municipais. De forma jocosa, tentou jogar no colo do procurador uma tarefa que legalmente não lhe cabe: fiscalizar o pleito. Não bastasse, cobrou que ele saísse de seu gabinete para percorrer locais de votações, ao sugerir: “Ressaltamos que o Ministério Público, órgão incumbido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente da fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139, caput, ECA), também deve se fazer presente no dia da votação, exigindo de seus membros uma conduta ativa, e não apenas aguardar, em gabinete, eventual acionamento pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, observadas a realidade local e a independência funcional de cada membro”. Faltou mobilização Foi uma vã tentativa de repassar responsabilidades. Na realidade, como define o ECA, a fiscalização do processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é do Ministério Público Estadual. Como procurador da República, Araújo Júnior pertence ao Ministério Público Federal. Na realidade, a menos de 48 horas do inicio da eleição pouca coisa poderia ser feita pelo CONANDA ou mesmo pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida. Mas isso não os exime de responsabilidade nesse pleito. Ainda que o ministro tenha, através de redes sociais, feito alguns vídeos conclamando a população a exercer esse seu dever/direito cívico, não houve nenhuma grande campanha do governo Lula para uma maior participação popular. Algo que poderia iniciar uma efetiva mobilização cívica, a se estender na defesa de outras bandeiras populares. Não foi só o governo que falhou. Com exceção de algumas poucas organizações sociais envolvidas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, na sua maioria, a sociedade civil – incluindo sindicatos e associações profissionais – tem passado ao largo da eleição dos Conselhos Tutelares. Da mesma forma que a chamada mídia tradicional, que praticamente nada fez para atrair o interesse do público pela votação desse domingo. O esforço por uma maior participação ocorreu via redes sociais e algumas poucas mídias chamadas alternativas, como o Brasil 247 que promoveu diversos debates sobre o tema. Uma maior mobilização ajudaria também na fiscalização da tradicional interferência religiosa nesse processo eleitoral. Algo que ainda pode ocorrer. Afinal, a partir da Representação dos advogados Nicodemos e Maria Fernanda, certamente a escolha dos conselheiros tutelares que assumirão seus postos no dia 10 de janeiro não se encerrará quando fecharem as urnas eletrônicas no final da tarde desse domingo. Como prometeu Nicodemos, de acordo com o DNA dos novos conselhos, muitos debates e até impugnações poderão acontecer. Ou seja, antes mesmo de iniciada, essa eleição já estava sob suspeita. *Repórter. Publicado originalmente no blog do autor. Imagem destacada: reprodução. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

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De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro
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De LENIO LUIZ STRECK* Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco. Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro. Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático. Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes. Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que "não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais". Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"? Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais". Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia. A e(c)lipse verde-oliva Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é? Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento. Leiamos essa parte da nota: "Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação." O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes: "Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade." Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei. O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer. Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez. Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo? Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida. Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público. A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo: "Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui). A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa? Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares. Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim. A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa. Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos. O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora. Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais" Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência. Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí? Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil... *Jurista, professor, doutor em direito e advogado. Publicado originalmente em ConJur. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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ELIS & TOM : Feitio de Oração

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ELIS & TOM : Feitio de Oração
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De PAULO TIMM* “Elis & Tom” é um disco lançado em 1974 por Antonio Carlos Jobim e Elis Regina, pela gravadora Polygram, entre 22 de fevereiro e 9 de março daquele ano, no MGM Studios, de Los Angeles, EU. Tom já morava nos Estados Unidos e fazia um sucesso extraordinário, embora um pouco deslocado das paradas musicais no Brasil, depois do sucesso da Bossa Nova na década anterior. Em vários sentidos, 1974, que elegeria 18 senadores da Oposição, como resposta à primeira crise do petróleo no anto anterior e que elevou o preço do barril de US$ 2,5 para US $ 13, assustando a classe média autocentrada, anunciava um Brasil que começava a viver uma transição. Foram ficando para trás os “Anos de Chumbo”, abrindo-se, com a posse do General Geisel, um novo ciclo que culminará na Constituição de 1988. Elis já era uma cantora consagrada, de grande estilo, sem carreira internacional e mergulhada numa fase difícil no meio artístico, depois que aceitou marcar presença numa Olimpíada Militar. Oriunda do Rio Grande do Sul ela havia frequentado, no Auditório da Rádio Farroupilha. o “Clube do Guri”. (Fui testemunha, mas me penitencio de não guardá-la na memória; fascinado por rádio, eu frequentava os programas de auditório das rádios Farroupilha, Itaí e Gaúcha nas manhãs de domingo). Tom e Elis já se conheciam mas não se cultivavam. Tom, marcado pelo economicismo da Bossa Nova, não combinava muito bem com o estilo performático de Lis. Diziam as más línguas que ele achava a gauchinha apimentada ainda com cheiro de churrasco... Adveio, porém, a ideia do empresário dela de juntá-la ao Maestro para um novo disco, um relançamento. Elis, aliás, chegou a ser testada como sucessora de Celi Campelo, nossa primeira roqueira, mas não deu certo. Do encontro, enfim, de Tom e Elis, resultou o álbum excepcional, de grande alcance e destinado a se converter numa relíquia da música popular brasileira. Uma peça musical de qualidade inquestionável, fadado à imortalidade, mais além da Bossa Nova, ecoando até hoje como uma prece num momento em que o mundo se despedia do sonho da década anterior e se iniciava numa era de espetáculos estrondosos. Um verdadeiro “Feitio de Oração”... -“O sonho acabou”, sentenciou John Lennon, em 1970. Seria assassinado dez anos depois. Em 1973 o pérfido General Pinochet comanda o mais cruel golpe na castigada América Latina e soterra a experiência pioneira de Salvador Allende, no Chile, de construir o socialismo com Paz e Amor. Mas na América! América!, um novo estilo de vida emergia na Califórnia, nas pegadas de Woodstock, onde eles se encontram. Um encontro com obstáculos, mas de gênios fadados a se concertaram na procura da perfeição de tons, subtons e arranjos geniais. Saiu o álbum. Sucesso absoluto em vários países. O Brasil no mundo. Mas ninguém sabia, até pouco tempo, que tudo isso fora filmado, com imagens também memoráveis. Agora, as filmagens se convertem no magnifico filme, dirigido por Roberto de Oliveira e Jom Tob Azulay, com o mesmo nome do álbum para o deleite, tanto dos mais velhos que vivenciaram aquela épica, como dos jovens atuais e futuros que poderão conhecer de perto estes dois personagens históricos da nossa música. “ELIS E TOM, SÓ TINHA DE SER COM VOCÊ O filme mostra os bastidores e todos os dramas e tensões que cercaram as gravações a ponto de o projeto quase ser interrompido. No fim, no entanto, a força da música se sobrepõe e conduz Elis Regina, Tom Jobim e um grupo de jovens músicos talentosos a uma obra-prima. Na produção, o espectador é levado numa viagem no tempo, participando de momentos de conflito e também de pura alegria, revelando momentos íntimos do processo criativo e das personalidades extraordinárias desses artistas. A obra é também um emocionante reencontro do diretor com os artistas e o material filmado há quase cinco décadas.” Assisti ao filme, no Centro Cultural Mario Quintana, em Porto Alegre, e entre suspiros e furtivas lágrimas revivi um tempo em que, no vigor dos 30 anos iniciava minha vida profissional em Brasília, cheio de ilusões e amores. Recomendo. Não percam. Oportunidade única para se voltar a sonhar... *Economista. Imagem: Divulgação do filme. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Cultura

Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro

Cultura

Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro
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Por LÉA MARIA AARÃO REIS** Nesta semana, uma seleção de livros e artigos indispensáveis para se aprofundar no tema das mudanças climáticas, e produções cinematográficas de destaque que serão exibidas nos próximos festivais de cinema *Mudanças climáticas é o principal assunto deste começo de primavera pontuada por inundações, grandes calores, secas, incêndios. Há muitos autores que escrevem sobre o tema e devem ser lidos. Um deles é o respeitado cientista, climatologista, pesquisador e professor Carlos Nobre, com o livro O Futuro do Planeta/Para Mudar o Futuro (Editora EDUSP/Senac). Nobre ressalta: “Temos que reduzir as emissões, rápido, porque os fatores de incerteza estão aumentando. Nem a ciência previu que, em 2023, teríamos o recorde de temperatura do planeta. Os eventos extremos já vêm aumentando há muitos anos, mas ninguém previu que, em 2023, eles estariam tão violentos”. *Entre autores estrangeiros, o livro de Davi Wallace-Wells, A Terra Inabitável – Uma História do Futuro (Companhia das Letras). Mudança do Clima – Tudo o Que Você Queria e Não Queria Saber é de Sergio Margullis (Ed. Instituto Clima e Sociedade e e-book). *Escreve Margulis: “Não existem mais dúvidas sobre a responsabilidade dos homens pelo aquecimento global. São avassaladoras as evidências”. Ele observa: “Os impactos das mudanças do clima já vêm causando enormes perdas econômicas e sofrimento humano. O enfrentamento do problema começa pelo seu entendimento, que não é ficção científica e cuja responsabilidade é de todos nós. Devemos agir agora!”. *Um bom artigo, entre outros milhares que vêm sendo publicados por cientistas brasileiros e de todas as partes, é este, de autoria de Margulis: O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas? “No Brasil”, ele escreve, “o aumento de temperatura esperado no Nordeste e na Amazônia chega a seis ou sete graus, ainda neste século”. *Outra sugestão para leitura atenta, é o artigo do sociólogo Liszt Vieira, neste Fórum 21, intitulado O Recado de Tuvalu, onde ele anota: “O sistema climático que conhecemos até hoje está morrendo. Se não houver reversão nas emissões, os efeitos vão se agravar na medida em que o planeta esquentar de 1º C para 1,5º C e muito provavelmente para 2º C e além. Isso implica temperaturas mais quentes, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente, eventos climáticos extremos”. *No programa de busca de informação mais detalhada sobre as mudanças climáticas, o 6º Resumo Executivo do Relatório anual do IPCC, o mais recente, elaborado entre 2021 e 2023, é uma “leitura mais que recomendável”, lembram especialistas. *Outubro, mês do cinema. O Festival do Rio 2023, de 5 a 15 de outubro, um dos grandes eventos cinematográficos da América Latina, traz importantes filmes internacionais e uma seleção inédita de filmes nacionais. A programação completa está no site do Festival. *Mais outubro, mês do cinema. Filmes que vêm por aí, no streaming e nas telonas: Meu nome é Gal, com a trajetória da cantora baiana, é um deles. Outro: Assassino da Lua das Flores, o novo Martin Scorsese, com Leonardo DiCaprio e Robert De Niro, estreia nos cinemas dia 19 de outubro e logo em seguida no streaming, em Apple TV+. E Denzel Washington volta com mais um filme da popular saga O protetor, título Robert McCall. *Já elogiado, O regresso de Casanova, mais recente filme de Gabriele Salvatores e protagonizado por Toni Servillo, está no tradicional festival de fim de ano do cinema da Itália realizado em São Paulo há 18 anos. Desta vez, 32 filmes serão apresentados em mais de 50 cidades brasileiras a partir de 8 de novembro até 9 de dezembro, gratuitamente. Começando no mesmo dia 8, uma seleção dos longas estará disponível online através do site do festival. *Cidade da Vitória, (Victory City) é o mais recente livro de Salman Rushdie e o primeiro lançado depois do atentado no qual quase perdeu a vida, em Nova Iorque, em 2022. O volume é o grande sucesso atual na Europa onde o autor vem concedendo inúmeras entrevistas, ainda mostrando sequelas dos sérios ferimentos sofridos. “Está muito difícil escrever”, diz ele em entrevista recente, em Paris. (Da Companhia das Letras com capa de Victor Burton). *Em Berlim, Miúcha, a voz da Bossa Nova estreia na seleção oficial do Doku Arts. É o único filme brasileiro inscrito na programação desse festival cult alemão. Dia 6 de outubro, em sessão trilingue – português, inglês, alemão. *O Rio de Debret é o tema da excursão do grupo Papo de Guia, dia 22 de outubro. Encontro às 11 horas em frente ao Teatro João Caetano. Ingressos, em facebook.com/papodeguia. *Entre os filmes da programação da 47ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 1º de novembro, os premiados Afire, de Christian Petzold, longa alemão vencedor do grande prêmio do júri do Festival de Berlim, e About Dry Grasses, do premiado e excelente diretor turco Nuri Bilge Ceylan, vencedor do prêmio de melhor atriz para Merve Dizdar no Festival de Cannes deste ano. *A vigorosa Mostra paulista também vai exibir Cerrar los Ojos, de Victor Erice, sobre o desaparecimento de um ator durante as filmagens de um filme, e La Chimera, de Alice Rohrwacher, que retrata uma gangue de ladrões de artefatos históricos. Ambos foram exibidos em Cannes. *Também na mostra paulistana: o americano Maestro, de Bradley Cooper, cinebiografia do compositor Leonard Bernstein, e Evil Does Not Exist, de Ryusuke Hamaguchi, este retratando uma comunidade ameaçada por duas construtoras, que recebeu o grande prêmio do júri de Veneza e o prêmio da crítica no festival italiano. De olho nesse Hamaguchi. *Confirmada a candidatura do filme Io Capitano, de Matteo Garrone, para disputar uma vaga entre os concorrentes ao prêmio de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2024. Vencedor do Leão de Prata no Festival de Cinema de Veneza em agosto passado, Io Capitano é mais um filme registrando a trágica história de jovens africanos – no caso, um senegalês – que atravessam diversos países do continente em busca do sonho de chegar à Europa. Uma das odisseias contemporâneas. *Adiado algumas vezes para chegar aos cinemas brasileiros, Vidas Passadas (Past lives), de Celina Song, uma das maiores bilheterias lá fora, este ano, continua fazendo sucesso nos Estados Unidos. É produção anglo-coreana, estreou no Festival de Sundance, passou por Berlim e está agora no Festival de San Sebastian. Aqui, por enquanto, pode ser visto na plataforma Prime Video. Nas nossas telonas está prometido para fevereiro do ano que vem. *Começou o IX Dobra – Festival Internacional de Cinema Experimental, na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Até sábado, dia 30, e se prolongando entre 3 e 8 de outubro no Centro Cultural São Paulo. *Documentário original, Comida Ancestral, de Nicole Allgranti, estreia este fim de semana na plataforma Spcine Play. Gratuito e acessado em qualquer cidade do Brasil, aborda a arte de comer bem entre os povos originários do país. E mostra diversas formas de cozimento praticadas com elementos que provêm da natureza, enriquecendo caças e pescarias. Participam representantes das etnias Guarani Mbya, Paiter Suruí, Guajajara, Tupi Guarani, Noke Koi, Yawanawa, Nukini Munduruku Shanenawa, dentre outras. *O festival Animage – Festival Internacional de Animação de Pernambuco, de 3 a 8 de outubro em Recife, apresenta na sua 13ª edição curtas e cinco longas-metragens inéditos. A noite de abertura traz a estreia nacional de Bizarros Peixes das Fossas Abissais, primeiro longa-metragem dirigido por Marcelo Marão, e Ciranda Feiticeira. No Teatro do Parque. *Entre Palavras e Números: Violência, Democracia e Segurança Pública no Brasil, do professor Renato Sérgio de Lima, atual Secretário Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reúne resultados de pesquisas realizadas durante uma década no campo da segurança pública – que por sinal é outro tema central de debates essenciais. Perguntas abordadas no livro: “Suspeita-se que as pesquisas sobre segurança pública não respondem às principais perguntas que todos querem saber: por que os crimes cresceram? Por que as polícias se revelam tão ineficientes no combate ao crime, especialmente os violentos? Por que a maior parte dos crimes não chega a ser punida, tampouco merece investigação policial?”. (Ed. Alameda) *E o autor de Entre palavras e Números continua: “Profissionais da lei penal e, sobretudo, policiais, acreditam que os pesquisadores fazem investigações de gabinete, que não têm noção do que se passa nas ruas, não sabem o que é verdadeiramente enfrentar o criminoso cada vez mais violento e com armas cada vez mais potentes”. *Adiado o lançamento do livro O que fazer com o militar, de Manuel Domingos Neto, para o próximo dia 9 de outubro, às 19 horas, em Porto Alegre. No auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico da cidade, com debate com o autor. Trabalho de grande repercussão, o volume acaba de ser lançado em São Paulo, Rio e Fortaleza. **Jornalista carioca. Foi editora e redatora em programas da TV Globo e assessora de Comunicação da mesma emissora e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi também colaboradora de Carta Maior e atualmente escreve para o Fórum 21 sobre Cinema, Livros, faz eventuais entrevistas. É autora de vários livros, entre eles Novos velhos: Viver e envelhecer bem (2011), Manual Prático de Assessoria de Imprensa (Coautora Claudia Carvalho, 2008), Maturidade – Manual De Sobrevivência Da Mulher De Meia-Idade (2001), entre outros. As informações acima são fornecidas por editoras, produtoras e exibidoras. A imagem destacada é uma montagem do Fórum21. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade
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De WILSON COTRIM* Conselho Tutelar é um Órgão da sociedade. Primeiramente é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 é também chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Gosto desse termo, pois, nos chama a pensar sobre a valorização da sociedade e o chamamento para a participação da sociedade nas decisões de governança. O conjunto da sociedade tem essa visão e tem aguçado esse senso de responsabilidade? Acredito que a sociedade precisa se dar conta de sua importância no projeto de construção de país, nos rumos que quer dar ao Brasil visando a sua soberania, sua independência no contexto mundial. Quando a Constituição Brasileira determina a participação popular e sua interferência nos destinos do país não apenas pelo voto direto na escolha de seus representantes, mas também em plebiscitos, referendos etc. Essa Lei Maior chama a todos de cidadãos e não faz distinção de cidadão A, ou B, ou C. O artigo 5º em seu caput , CF, diz que “Todos somos iguais perante a lei (...).” Portanto, os Direitos Fundamentais que garantem a vida livre e igualitária em sociedade estão inseridos na Lei Maior, a Constituição Brasileira que ocupa o topo da pirâmide nas Normas brasileiras. Nenhuma outra Norma pode contrariar o que determina a Constituição. Destaque ainda para a participação popular quando, desde a elaboração como a implementação e a fiscalização das Políticas Públicas demandadas pela sociedade, vem alcançando amplitude. Com isso, ocorre maior eficácia e abrangência das ações públicas pela própria contribuição dos movimentos sociais que paulatinamente vem conquistando capacidade de formulação por sua organização que contribui para o enraizamento de uma sociedade democrática rumo a sua plenitude. Nesse contexto passamos a refletir sobre o Conselho Tutelar, órgão criado para defender e garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes, instituído legalmente no Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei Complementar 8.069/1990, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei (artigo 131 ECA). O que significa? Significa que o Conselho Tutelar não está vinculado, ou submisso ao Poder Público Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um órgão da sociedade e por isso tem seus membros eleitos pela comunidade em voto não obrigatório. A comunidade escolhe os membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos e cada pessoa pode escolher de um a cinco conselheiros (as). Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros (as). A eleição para o Conselho Tutelar ocorre em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro, um ano após a eleição do Presidente da República e um ano antes da eleição dos prefeitos municipais. Nesse ano de 2023 a eleição ocorre dia primeiro outubro. Cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. O município de São Paulo tem 52 Conselhos Tutelares divididos por territórios. Por que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo? Sua autonomia foi assim determinada para que o órgão exerça plenamente suas funções e decisões de forma plena, sem interferências externas quando se trata de defesa e garantia dos direitos da Criança e Adolescente. É tão importante essa prerrogativa do Conselho Tutelar que o ECA também determina que é crime embaraçar a atividade do Conselho Tutelar conforme o artigo 236 (ECA). O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente podemos dividi-lo em dois livros: O primeiro, até o artigo 85, trata da proteção dos direitos fundamentais, portanto encontramos os Direitos da Criança e Adolescente; o segundo, a partir do artigo 86, aborda os órgãos e Serviços de proteção que executam o cumprimento dos Direitos. Portanto a rede do Sistema de Garantia e Direitos com seus órgãos e Serviços tem cada qual suas responsabilidades em face de violação ou de ameaça de violação de direito (art.98, ECA), e, assim, ao se deparar com situação urgente de violação, observada pela escola, pelo Serviço de Saúde, pela família, ou quaisquer dos componentes da rede, o encaminhamento deve ser dado de pronto e em seguida “comunicar” o Conselho Tutelar sobre a situação e os possíveis encaminhamentos efetuados para o acompanhamento do Conselho Tutelar à fim de garantir o Direito daquela criança ou adolescente. Destaques importantes de atribuição do Conselho Tutelar: 1) Fiscalização (artigo 95/90 ECA); A fiscalização não é em bares, restaurantes, clubes, festas, jogos... como se faz parecer no imaginário popular e de alguns órgãos públicos. A fiscalização está nos Serviços e equipamentos que executam Medidas Protetivas e Socioeducativas em meio aberto e fechado (artigo 90 ECA). 2) Participação e interferência no Orçamento anual do município junto ao Executivo tendo em vista as Políticas Públicas em favor das Crianças e Adolescentes. Essa participação deve se dar durante todo o ano ao receber informações dos diversos órgãos e Serviços que atuam na rede do Sistema de Garantia dos Direitos de Criança/Adolescente, da sociedade que apresenta suas demandas atendidas e não atendidas com suas razões, enfim, ao encontrar lacunas que dificultam a garantia dos Direitos e que, portanto, venham a contribuir para sua violação e/ou ameaça de violação, deve o Conselho Tutelar instigar o executivo a elaborar orçamento visando a fomentação e criação das Políticas Públicas objetivando a garantia dos Direitos com Serviços e Programas. Nesse sentido, o Conselho Tutelar deve ainda agir visando informar a sociedade, como órgão que é formado por conselheiros (as) da sociedade, eleitos pela comunidade, para que a sociedade organizada informada possa também interferir junto ao poder executivo, responsável direto pelo orçamento com votos e aprovação da Câmara de Vereadores, para a construção de orçamento que garanta a efetivação de forma perene dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O orçamento municipal deve ter em vista as políticas das diversas secretarias que dizem respeito diretamente aos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como os Programas e Serviços com suas potencialidades, incrementações e até com criação daqueles que são demandados pela sociedade. Portanto, o que está aqui elencado faz parte da missão do Conselho Tutelar e está no contexto das atribuições do Conselho Tutelar e, para isso, prezados(as) eleitores(as) objetivem a escolha de conselheiros e conselheiras imbuídos dessa tarefa, dessa missão tão nobre para a causa das crianças e adolescentes, futuro da nação brasileira. *Conselheiro Tutelar, membro da diretoria da APCT - Associação Paulista dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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