Nesta terça-feira, dia 23 de abril de 2024, nosso Programa vai falar sobre a polêmica que envolve a função de “Juiz das Garantias”.
Os magistrados gaúchos chegaram a lancar um manifesto a favor do Juiz de Garantias, que deve começar a ser implementado gradativamente no segundo semestre deste ano.
Em agosto do ano passado o STF definiu validar o mecanismo do Juiz das Garantias e determinou o prazo de 12 meses, renovável por mais 12, para implementação obrigatória pelo judiciário de todo o País.
O Juiz das Garantias é um magistrado que tem a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais dos investigados e a legalidade da investigação criminal na fase do inquérito policial.
