Nesta terça-feira, dia 26 de março de 2024, o Programa Espaço Plural vai falar sobre o fim da saidinha dos presos.
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos em data comemorativas.
O texto foi aprovado por unanimidade.
O projeto restringe a saída temporária de presos para frequentar cursos supletivo profissionalizantes do ensino médio ou superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
O projeto veda o benefício em caso de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaca.
O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Lula.
Vamos receber a Doutora em Ciências Sociais e Defensora Pública do RS Mariana Py Muniz, e o Advogado Especialista em Direito Penal Jeferson Henrique Aguiar.
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