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Estatuto da Pessoa Idosa faz 20 anos e demanda revisão
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Para pesquisadora, obrigações do Estado precisam ser reforçadas Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede. Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. “Fico triste quando me chamam de velha”. Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das 6h às 15h. “Tem hora que bate a solidão. Me arrependo em não ter cuidado um pouco mais de mim”. Aliás, cuidados e direitos são palavras que se repetem no texto do Estatuto da Pessoa Idosa, documento que completa, neste domingo (1º), 20 anos. Quando foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas”, afirma. Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. “As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos”, explica. Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. “Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto”. Outra ponderação feita é que o documento atribui responsabilização criminal para famílias que não cuidam dos idosos, mas que não há a mesma eficácia para o papel do Estado. Uma década a mais Para exemplificar a diversidade de realidades, a pesquisadora Ana Amélia Camarano adiantou à Agência Brasil dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgado neste mês de outubro. “Com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se você considera uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado”. Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra. Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LBGT. “As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida”. Menos oportunidades O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, concorda que o desafio do Estado está relacionado principalmente ao atendimento dos direitos dos mais vulneráveis. Ele sublinha que esse segmento é o grupo social que mais cresce em nosso país e que mais crescerá nos próximos anos. “O desafio maior é garantir que todos os grupos sociais, incluindo pessoas pretas, pardas, LGBTQIA+, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, privadas de liberdade possam ter os mesmos direitos para envelhecer”. Para ele, o estatuto foi fundamental para garantir as políticas públicas vigentes e os programas de assistência aos idosos. “Falar da pessoa idosa, sem dúvida, é entender que há papéis que cabem aos governos federal, estadual e municipal, à comunidade e à família para atender melhor essa pessoa”. Silva entende que alguns grupos mais vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade. A negação ao envelhecer, inclusive, começa muito antes, até na infância. O secretário também entende que deve ser considerada a possibilidade de uma revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. “A gente tem, por exemplo, uma situação bem real do aumento da violência patrimonial e financeira, aumento da longevidade, desafios do campo profissional e necessidade de inclusão digital próprios de nossa época”, afirma Alexandre Silva. “É preciso avançar” Autor da lei aprovada em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, que é possível haver revisões do estatuto, mas ele crê que os parlamentares têm demonstrado atenção com as atualizações do documento. “Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante”. Ele cita a necessidade de valorização do salário mínimo, considerando que se trata de uma massa populacional que, em sua maioria, ganha no máximo dois salários. “É preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados. O Brasil teve um aumento de 97% nos registros de violações dos direitos humanos contra a pessoa idosa no primeiro trimestre de 2023”. No entender do senador, isso ocorre pela maior possibilidade de realização de denúncias via ministérios públicos e o serviço do Disque 100. Para contextualizar, o parlamentar de 73 anos explicou que o Japão é um exemplo em que os direitos dos idosos são tratados intensamente com as crianças na escola. “A política de combate a todo tipo de preconceito em relação ao idoso e de violência tem que ser aprimorada. Eu diria que o estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida”. Matéria da Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


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ELIS & TOM : Feitio de Oração

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ELIS & TOM : Feitio de Oração
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De PAULO TIMM* “Elis & Tom” é um disco lançado em 1974 por Antonio Carlos Jobim e Elis Regina, pela gravadora Polygram, entre 22 de fevereiro e 9 de março daquele ano, no MGM Studios, de Los Angeles, EU. Tom já morava nos Estados Unidos e fazia um sucesso extraordinário, embora um pouco deslocado das paradas musicais no Brasil, depois do sucesso da Bossa Nova na década anterior. Em vários sentidos, 1974, que elegeria 18 senadores da Oposição, como resposta à primeira crise do petróleo no anto anterior e que elevou o preço do barril de US$ 2,5 para US $ 13, assustando a classe média autocentrada, anunciava um Brasil que começava a viver uma transição. Foram ficando para trás os “Anos de Chumbo”, abrindo-se, com a posse do General Geisel, um novo ciclo que culminará na Constituição de 1988. Elis já era uma cantora consagrada, de grande estilo, sem carreira internacional e mergulhada numa fase difícil no meio artístico, depois que aceitou marcar presença numa Olimpíada Militar. Oriunda do Rio Grande do Sul ela havia frequentado, no Auditório da Rádio Farroupilha. o “Clube do Guri”. (Fui testemunha, mas me penitencio de não guardá-la na memória; fascinado por rádio, eu frequentava os programas de auditório das rádios Farroupilha, Itaí e Gaúcha nas manhãs de domingo). Tom e Elis já se conheciam mas não se cultivavam. Tom, marcado pelo economicismo da Bossa Nova, não combinava muito bem com o estilo performático de Lis. Diziam as más línguas que ele achava a gauchinha apimentada ainda com cheiro de churrasco... Adveio, porém, a ideia do empresário dela de juntá-la ao Maestro para um novo disco, um relançamento. Elis, aliás, chegou a ser testada como sucessora de Celi Campelo, nossa primeira roqueira, mas não deu certo. Do encontro, enfim, de Tom e Elis, resultou o álbum excepcional, de grande alcance e destinado a se converter numa relíquia da música popular brasileira. Uma peça musical de qualidade inquestionável, fadado à imortalidade, mais além da Bossa Nova, ecoando até hoje como uma prece num momento em que o mundo se despedia do sonho da década anterior e se iniciava numa era de espetáculos estrondosos. Um verdadeiro “Feitio de Oração”... -“O sonho acabou”, sentenciou John Lennon, em 1970. Seria assassinado dez anos depois. Em 1973 o pérfido General Pinochet comanda o mais cruel golpe na castigada América Latina e soterra a experiência pioneira de Salvador Allende, no Chile, de construir o socialismo com Paz e Amor. Mas na América! América!, um novo estilo de vida emergia na Califórnia, nas pegadas de Woodstock, onde eles se encontram. Um encontro com obstáculos, mas de gênios fadados a se concertaram na procura da perfeição de tons, subtons e arranjos geniais. Saiu o álbum. Sucesso absoluto em vários países. O Brasil no mundo. Mas ninguém sabia, até pouco tempo, que tudo isso fora filmado, com imagens também memoráveis. Agora, as filmagens se convertem no magnifico filme, dirigido por Roberto de Oliveira e Jom Tob Azulay, com o mesmo nome do álbum para o deleite, tanto dos mais velhos que vivenciaram aquela épica, como dos jovens atuais e futuros que poderão conhecer de perto estes dois personagens históricos da nossa música. “ELIS E TOM, SÓ TINHA DE SER COM VOCÊ O filme mostra os bastidores e todos os dramas e tensões que cercaram as gravações a ponto de o projeto quase ser interrompido. No fim, no entanto, a força da música se sobrepõe e conduz Elis Regina, Tom Jobim e um grupo de jovens músicos talentosos a uma obra-prima. Na produção, o espectador é levado numa viagem no tempo, participando de momentos de conflito e também de pura alegria, revelando momentos íntimos do processo criativo e das personalidades extraordinárias desses artistas. A obra é também um emocionante reencontro do diretor com os artistas e o material filmado há quase cinco décadas.” Assisti ao filme, no Centro Cultural Mario Quintana, em Porto Alegre, e entre suspiros e furtivas lágrimas revivi um tempo em que, no vigor dos 30 anos iniciava minha vida profissional em Brasília, cheio de ilusões e amores. Recomendo. Não percam. Oportunidade única para se voltar a sonhar... *Economista. Imagem: Divulgação do filme. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro

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Programação cultural – de 30 de setembro a 5 de outubro
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Por LÉA MARIA AARÃO REIS** Nesta semana, uma seleção de livros e artigos indispensáveis para se aprofundar no tema das mudanças climáticas, e produções cinematográficas de destaque que serão exibidas nos próximos festivais de cinema *Mudanças climáticas é o principal assunto deste começo de primavera pontuada por inundações, grandes calores, secas, incêndios. Há muitos autores que escrevem sobre o tema e devem ser lidos. Um deles é o respeitado cientista, climatologista, pesquisador e professor Carlos Nobre, com o livro O Futuro do Planeta/Para Mudar o Futuro (Editora EDUSP/Senac). Nobre ressalta: “Temos que reduzir as emissões, rápido, porque os fatores de incerteza estão aumentando. Nem a ciência previu que, em 2023, teríamos o recorde de temperatura do planeta. Os eventos extremos já vêm aumentando há muitos anos, mas ninguém previu que, em 2023, eles estariam tão violentos”. *Entre autores estrangeiros, o livro de Davi Wallace-Wells, A Terra Inabitável – Uma História do Futuro (Companhia das Letras). Mudança do Clima – Tudo o Que Você Queria e Não Queria Saber é de Sergio Margullis (Ed. Instituto Clima e Sociedade e e-book). *Escreve Margulis: “Não existem mais dúvidas sobre a responsabilidade dos homens pelo aquecimento global. São avassaladoras as evidências”. Ele observa: “Os impactos das mudanças do clima já vêm causando enormes perdas econômicas e sofrimento humano. O enfrentamento do problema começa pelo seu entendimento, que não é ficção científica e cuja responsabilidade é de todos nós. Devemos agir agora!”. *Um bom artigo, entre outros milhares que vêm sendo publicados por cientistas brasileiros e de todas as partes, é este, de autoria de Margulis: O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas? “No Brasil”, ele escreve, “o aumento de temperatura esperado no Nordeste e na Amazônia chega a seis ou sete graus, ainda neste século”. *Outra sugestão para leitura atenta, é o artigo do sociólogo Liszt Vieira, neste Fórum 21, intitulado O Recado de Tuvalu, onde ele anota: “O sistema climático que conhecemos até hoje está morrendo. Se não houver reversão nas emissões, os efeitos vão se agravar na medida em que o planeta esquentar de 1º C para 1,5º C e muito provavelmente para 2º C e além. Isso implica temperaturas mais quentes, mais incêndios florestais, menos árvores, mais carbono na atmosfera, um planeta mais quente, eventos climáticos extremos”. *No programa de busca de informação mais detalhada sobre as mudanças climáticas, o 6º Resumo Executivo do Relatório anual do IPCC, o mais recente, elaborado entre 2021 e 2023, é uma “leitura mais que recomendável”, lembram especialistas. *Outubro, mês do cinema. O Festival do Rio 2023, de 5 a 15 de outubro, um dos grandes eventos cinematográficos da América Latina, traz importantes filmes internacionais e uma seleção inédita de filmes nacionais. A programação completa está no site do Festival. *Mais outubro, mês do cinema. Filmes que vêm por aí, no streaming e nas telonas: Meu nome é Gal, com a trajetória da cantora baiana, é um deles. Outro: Assassino da Lua das Flores, o novo Martin Scorsese, com Leonardo DiCaprio e Robert De Niro, estreia nos cinemas dia 19 de outubro e logo em seguida no streaming, em Apple TV+. E Denzel Washington volta com mais um filme da popular saga O protetor, título Robert McCall. *Já elogiado, O regresso de Casanova, mais recente filme de Gabriele Salvatores e protagonizado por Toni Servillo, está no tradicional festival de fim de ano do cinema da Itália realizado em São Paulo há 18 anos. Desta vez, 32 filmes serão apresentados em mais de 50 cidades brasileiras a partir de 8 de novembro até 9 de dezembro, gratuitamente. Começando no mesmo dia 8, uma seleção dos longas estará disponível online através do site do festival. *Cidade da Vitória, (Victory City) é o mais recente livro de Salman Rushdie e o primeiro lançado depois do atentado no qual quase perdeu a vida, em Nova Iorque, em 2022. O volume é o grande sucesso atual na Europa onde o autor vem concedendo inúmeras entrevistas, ainda mostrando sequelas dos sérios ferimentos sofridos. “Está muito difícil escrever”, diz ele em entrevista recente, em Paris. (Da Companhia das Letras com capa de Victor Burton). *Em Berlim, Miúcha, a voz da Bossa Nova estreia na seleção oficial do Doku Arts. É o único filme brasileiro inscrito na programação desse festival cult alemão. Dia 6 de outubro, em sessão trilingue – português, inglês, alemão. *O Rio de Debret é o tema da excursão do grupo Papo de Guia, dia 22 de outubro. Encontro às 11 horas em frente ao Teatro João Caetano. Ingressos, em facebook.com/papodeguia. *Entre os filmes da programação da 47ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 1º de novembro, os premiados Afire, de Christian Petzold, longa alemão vencedor do grande prêmio do júri do Festival de Berlim, e About Dry Grasses, do premiado e excelente diretor turco Nuri Bilge Ceylan, vencedor do prêmio de melhor atriz para Merve Dizdar no Festival de Cannes deste ano. *A vigorosa Mostra paulista também vai exibir Cerrar los Ojos, de Victor Erice, sobre o desaparecimento de um ator durante as filmagens de um filme, e La Chimera, de Alice Rohrwacher, que retrata uma gangue de ladrões de artefatos históricos. Ambos foram exibidos em Cannes. *Também na mostra paulistana: o americano Maestro, de Bradley Cooper, cinebiografia do compositor Leonard Bernstein, e Evil Does Not Exist, de Ryusuke Hamaguchi, este retratando uma comunidade ameaçada por duas construtoras, que recebeu o grande prêmio do júri de Veneza e o prêmio da crítica no festival italiano. De olho nesse Hamaguchi. *Confirmada a candidatura do filme Io Capitano, de Matteo Garrone, para disputar uma vaga entre os concorrentes ao prêmio de melhor filme estrangeiro no Oscar de 2024. Vencedor do Leão de Prata no Festival de Cinema de Veneza em agosto passado, Io Capitano é mais um filme registrando a trágica história de jovens africanos – no caso, um senegalês – que atravessam diversos países do continente em busca do sonho de chegar à Europa. Uma das odisseias contemporâneas. *Adiado algumas vezes para chegar aos cinemas brasileiros, Vidas Passadas (Past lives), de Celina Song, uma das maiores bilheterias lá fora, este ano, continua fazendo sucesso nos Estados Unidos. É produção anglo-coreana, estreou no Festival de Sundance, passou por Berlim e está agora no Festival de San Sebastian. Aqui, por enquanto, pode ser visto na plataforma Prime Video. Nas nossas telonas está prometido para fevereiro do ano que vem. *Começou o IX Dobra – Festival Internacional de Cinema Experimental, na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Até sábado, dia 30, e se prolongando entre 3 e 8 de outubro no Centro Cultural São Paulo. *Documentário original, Comida Ancestral, de Nicole Allgranti, estreia este fim de semana na plataforma Spcine Play. Gratuito e acessado em qualquer cidade do Brasil, aborda a arte de comer bem entre os povos originários do país. E mostra diversas formas de cozimento praticadas com elementos que provêm da natureza, enriquecendo caças e pescarias. Participam representantes das etnias Guarani Mbya, Paiter Suruí, Guajajara, Tupi Guarani, Noke Koi, Yawanawa, Nukini Munduruku Shanenawa, dentre outras. *O festival Animage – Festival Internacional de Animação de Pernambuco, de 3 a 8 de outubro em Recife, apresenta na sua 13ª edição curtas e cinco longas-metragens inéditos. A noite de abertura traz a estreia nacional de Bizarros Peixes das Fossas Abissais, primeiro longa-metragem dirigido por Marcelo Marão, e Ciranda Feiticeira. No Teatro do Parque. *Entre Palavras e Números: Violência, Democracia e Segurança Pública no Brasil, do professor Renato Sérgio de Lima, atual Secretário Geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reúne resultados de pesquisas realizadas durante uma década no campo da segurança pública – que por sinal é outro tema central de debates essenciais. Perguntas abordadas no livro: “Suspeita-se que as pesquisas sobre segurança pública não respondem às principais perguntas que todos querem saber: por que os crimes cresceram? Por que as polícias se revelam tão ineficientes no combate ao crime, especialmente os violentos? Por que a maior parte dos crimes não chega a ser punida, tampouco merece investigação policial?”. (Ed. Alameda) *E o autor de Entre palavras e Números continua: “Profissionais da lei penal e, sobretudo, policiais, acreditam que os pesquisadores fazem investigações de gabinete, que não têm noção do que se passa nas ruas, não sabem o que é verdadeiramente enfrentar o criminoso cada vez mais violento e com armas cada vez mais potentes”. *Adiado o lançamento do livro O que fazer com o militar, de Manuel Domingos Neto, para o próximo dia 9 de outubro, às 19 horas, em Porto Alegre. No auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro Histórico da cidade, com debate com o autor. Trabalho de grande repercussão, o volume acaba de ser lançado em São Paulo, Rio e Fortaleza. **Jornalista carioca. Foi editora e redatora em programas da TV Globo e assessora de Comunicação da mesma emissora e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Foi também colaboradora de Carta Maior e atualmente escreve para o Fórum 21 sobre Cinema, Livros, faz eventuais entrevistas. É autora de vários livros, entre eles Novos velhos: Viver e envelhecer bem (2011), Manual Prático de Assessoria de Imprensa (Coautora Claudia Carvalho, 2008), Maturidade – Manual De Sobrevivência Da Mulher De Meia-Idade (2001), entre outros. As informações acima são fornecidas por editoras, produtoras e exibidoras. A imagem destacada é uma montagem do Fórum21. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected]. Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade

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Conselho Tutelar – Órgão da sociedade
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De WILSON COTRIM* Conselho Tutelar é um Órgão da sociedade. Primeiramente é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 é também chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Gosto desse termo, pois, nos chama a pensar sobre a valorização da sociedade e o chamamento para a participação da sociedade nas decisões de governança. O conjunto da sociedade tem essa visão e tem aguçado esse senso de responsabilidade? Acredito que a sociedade precisa se dar conta de sua importância no projeto de construção de país, nos rumos que quer dar ao Brasil visando a sua soberania, sua independência no contexto mundial. Quando a Constituição Brasileira determina a participação popular e sua interferência nos destinos do país não apenas pelo voto direto na escolha de seus representantes, mas também em plebiscitos, referendos etc. Essa Lei Maior chama a todos de cidadãos e não faz distinção de cidadão A, ou B, ou C. O artigo 5º em seu caput , CF, diz que “Todos somos iguais perante a lei (...).” Portanto, os Direitos Fundamentais que garantem a vida livre e igualitária em sociedade estão inseridos na Lei Maior, a Constituição Brasileira que ocupa o topo da pirâmide nas Normas brasileiras. Nenhuma outra Norma pode contrariar o que determina a Constituição. Destaque ainda para a participação popular quando, desde a elaboração como a implementação e a fiscalização das Políticas Públicas demandadas pela sociedade, vem alcançando amplitude. Com isso, ocorre maior eficácia e abrangência das ações públicas pela própria contribuição dos movimentos sociais que paulatinamente vem conquistando capacidade de formulação por sua organização que contribui para o enraizamento de uma sociedade democrática rumo a sua plenitude. Nesse contexto passamos a refletir sobre o Conselho Tutelar, órgão criado para defender e garantir os Direitos de Crianças e Adolescentes, instituído legalmente no Estatuto da Criança e Adolescente pela Lei Complementar 8.069/1990, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei (artigo 131 ECA). O que significa? Significa que o Conselho Tutelar não está vinculado, ou submisso ao Poder Público Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um órgão da sociedade e por isso tem seus membros eleitos pela comunidade em voto não obrigatório. A comunidade escolhe os membros do Conselho Tutelar para um mandato de quatro anos e cada pessoa pode escolher de um a cinco conselheiros (as). Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros (as). A eleição para o Conselho Tutelar ocorre em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro, um ano após a eleição do Presidente da República e um ano antes da eleição dos prefeitos municipais. Nesse ano de 2023 a eleição ocorre dia primeiro outubro. Cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar. O município de São Paulo tem 52 Conselhos Tutelares divididos por territórios. Por que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo? Sua autonomia foi assim determinada para que o órgão exerça plenamente suas funções e decisões de forma plena, sem interferências externas quando se trata de defesa e garantia dos direitos da Criança e Adolescente. É tão importante essa prerrogativa do Conselho Tutelar que o ECA também determina que é crime embaraçar a atividade do Conselho Tutelar conforme o artigo 236 (ECA). O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente podemos dividi-lo em dois livros: O primeiro, até o artigo 85, trata da proteção dos direitos fundamentais, portanto encontramos os Direitos da Criança e Adolescente; o segundo, a partir do artigo 86, aborda os órgãos e Serviços de proteção que executam o cumprimento dos Direitos. Portanto a rede do Sistema de Garantia e Direitos com seus órgãos e Serviços tem cada qual suas responsabilidades em face de violação ou de ameaça de violação de direito (art.98, ECA), e, assim, ao se deparar com situação urgente de violação, observada pela escola, pelo Serviço de Saúde, pela família, ou quaisquer dos componentes da rede, o encaminhamento deve ser dado de pronto e em seguida “comunicar” o Conselho Tutelar sobre a situação e os possíveis encaminhamentos efetuados para o acompanhamento do Conselho Tutelar à fim de garantir o Direito daquela criança ou adolescente. Destaques importantes de atribuição do Conselho Tutelar: 1) Fiscalização (artigo 95/90 ECA); A fiscalização não é em bares, restaurantes, clubes, festas, jogos... como se faz parecer no imaginário popular e de alguns órgãos públicos. A fiscalização está nos Serviços e equipamentos que executam Medidas Protetivas e Socioeducativas em meio aberto e fechado (artigo 90 ECA). 2) Participação e interferência no Orçamento anual do município junto ao Executivo tendo em vista as Políticas Públicas em favor das Crianças e Adolescentes. Essa participação deve se dar durante todo o ano ao receber informações dos diversos órgãos e Serviços que atuam na rede do Sistema de Garantia dos Direitos de Criança/Adolescente, da sociedade que apresenta suas demandas atendidas e não atendidas com suas razões, enfim, ao encontrar lacunas que dificultam a garantia dos Direitos e que, portanto, venham a contribuir para sua violação e/ou ameaça de violação, deve o Conselho Tutelar instigar o executivo a elaborar orçamento visando a fomentação e criação das Políticas Públicas objetivando a garantia dos Direitos com Serviços e Programas. Nesse sentido, o Conselho Tutelar deve ainda agir visando informar a sociedade, como órgão que é formado por conselheiros (as) da sociedade, eleitos pela comunidade, para que a sociedade organizada informada possa também interferir junto ao poder executivo, responsável direto pelo orçamento com votos e aprovação da Câmara de Vereadores, para a construção de orçamento que garanta a efetivação de forma perene dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O orçamento municipal deve ter em vista as políticas das diversas secretarias que dizem respeito diretamente aos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como os Programas e Serviços com suas potencialidades, incrementações e até com criação daqueles que são demandados pela sociedade. Portanto, o que está aqui elencado faz parte da missão do Conselho Tutelar e está no contexto das atribuições do Conselho Tutelar e, para isso, prezados(as) eleitores(as) objetivem a escolha de conselheiros e conselheiras imbuídos dessa tarefa, dessa missão tão nobre para a causa das crianças e adolescentes, futuro da nação brasileira. *Conselheiro Tutelar, membro da diretoria da APCT - Associação Paulista dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para [email protected] . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda

Economia

Nova tirinha da Niara: Super-ricos não pagam de acordo com sua renda
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É justo e necessário tributar os super-ricos para reduzir as desigualdades. É esta a mensagem que o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz repetiu muito neste mês em que esteve no Brasil. Reforçou ontem - online - no Seminário Nacional que debateu impostos como instrumento para financiar as políticas públicas de bem-estar. Não é pra menos! O Brasil é considerado um paraíso fiscal enquanto 33 milhões passam fome! Aqui os super-ricos são as raposas cuidando do galinheiro da tributação enquanto assalariados e classe média pagam a festa da isenção e subtributação das altas rendas e grandes patrimônios! Resultado: o país com a maior concentração de riqueza enquanto 35 milhões de trabalhadores não têm proteção social e sem perspectiva de aposentadoria na velhice. Os tributos são instrumentos essenciais de luta para um país mais justo. Sindicatos e movimento popular precisam colocar a pauta da tributação como central nas lutas porque é ali que se amplia o orçamento para o país financiar políticas públicas! Se a população não se mexer para exigir tributação justa sobre a renda na segunda fase da reforma tributária, vai ficar como está!!! Vai ficar mesmo? Tributar os super-ricos é uma questão de justiça, fiscal e social! Junte-se à campanha: ijf.org.br/tributar.os.super.ricos [caption id="attachment_11397" align="aligncenter" width="1137"] Clique na imagem para melhor visualização[/caption]

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