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O Copom e a redução lenta da Selic

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O Copom e a redução lenta da Selic
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De PAULO KLIASS* O Comitê de Política Monetária (COPOM) realizou na semana passada sua reunião de número 261. A orientação seguiu praticamente à risca as previsões anunciadas nas atas e nos comunicados relativos aos encontros anteriores. Assim, não houve maiores surpresas quanto ao resultado do patamar da taxa referencial de juros. A SELIC foi reduzida mais uma vez em 0,5%, de acordo com proposição votada por consenso entre os 9 integrantes do colegiado. Desta forma, a partir do dia 21 de março, a taxa foi estabelecida em 10,75% ao ano. É importante recordarmos que, em 2021, Bolsonaro e Paulo Guedes atuaram fortemente junto ao Congresso Nacional para que fosse aprovada uma norma que aumentasse ainda mais a autonomia já concedida ao Banco Central (BC). Assim, entrou em vigência a Lei Complementar 179/2021, por meio da qual os diretores da instituição passaram a contar com um mandato fixo, praticamente inamovível. Com isso, Lula iniciou seu terceiro período no Palácio do Planalto em 1 de janeiro de 2023 com a equipe do BC toda composta por indicados ainda por Bolsonaro. O presidente do órgão, Roberto Campos Neto (RCN), e seus colegas fizeram, inclusive, campanha aberta pela reeleição do chefe na disputa presidencial de outubro de 2022. Em razão dos novos dispositivos legais, a política monetária do novo governo começou sequestrada por um grupo que estava alinhado com uma visão econômica oposta ao que Lula havia prometido na campanha. As perspectivas de recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento e a adoção de um conjunto amplo de investimentos públicos se viam embarreiradas pela obstinação financista e ortodoxa de RCN, além da novidade trazida pela manutenção da obsessão pela austeridade fiscal pelas mãos do novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Passaram-se 15 meses e a maioria dos membros da direção do banco (e integrantes do COPM) permanece sendo uma herança bolsonarista. De acordo com o calendário de ingresso de novos dirigentes no órgão estabelecido na legislação, apenas 4 foram indicados por Lula até o momento. A sabotagem do COPOM No início da gestão de Lula, a opção de RCN foi por implementar uma sabotagem ao novo governo em sua esfera de influência. Assim, a política monetária foi mantida em níveis estratosféricos. Contrariando as solicitações do Presidente da República, o COPOM manteve a SELIC em 13,75% ao longo de quatro reuniões no início de 2023 e só aceitou iniciar um processo lento e insuficiente de redução da taxa em agosto do ano passado. Assim foram encontros em sequência com diminuições de 0,5% em cada um deles. Ocorre que a magnitude e a velocidade da queda da queda da SELIC significaram muito pouco em termos de estímulo à retomada das atividades econômicas no setor real. Tal fato se deve à ocorrência de uma diminuição na inflação no mesmo período, de maneira que a taxa real de juros caiu muito pouco. O Brasil continuou ocupando as principais posições na liderança mundial do quesito rentabilidade financeira real. Atualmente, mesmo depois da última diminuição da SELIC, estamos no segundo lugar entre os principais países do mundo, atrás apenas do México. Na verdade, seguimos sendo o paraíso do financismo global. Um dos problemas no equacionamento do dilema da política monetária refere-se ao comportamento dos quatro diretores nomeados por Lula. Todos eles têm votado sistematicamente junto com a maioria encabeçada por RCN, aceitando de forma passiva essa orientação minimalista na redução da taxa oficial. Na verdade, a SELIC já deveria estar em um patamar bem mais baixo do que o atual e há muito tempo atrás. Ocorre que a política de bom mocismo que vem sendo levada a efeito por Haddad junto ao financismo tem feito com que seus indicados no BC (e por consequência no COPOM) não apresentem nenhuma estratégia alternativa mais ousada para estimular o setor real e produtivo da economia. Brasil segue líder mundial na taxa de juros Além de provocar um encarecimento do custo do dinheiro e inviabilizar uma retomada mais efetiva das atividades econômicas de forma mais geral, a SELIC nas alturas provoca um aumento das despesas governamentais. Afinal, ela é a referência básica para o custo da dívida pública e do volume de despesas financeiras do governo federal. Não é por acaso ou coincidência que o País tem apresentado recordes sucessivos também neste quesito. Ao longo dos últimos 12 meses, o volume de recursos direcionados para o pagamento de juros da dívida pública atingiu R$ 720 bilhões. E tal cifra, jamais antes atingida, ocorre em uma conjuntura de arrocho fiscal, limites, tetos e contingenciamentos das demais despesas não financeiras. Outro aspecto que merece destaque refere-se aos spreads absurdos que sempre foram cobrados pelos bancos em suas operações de crédito e empréstimo junto aos seus clientes. Essa sistemática de super espoliação que o financismo pratica contra o restante da sociedade permanece inalterada. Ora, se o governo decidisse estimular a banca a praticar por aqui padrões minimamente “civilizatórios” para tais mecanismos, muito provavelmente o custo financeiro poderia ser bastante reduzido. Trata-se de um escândalo com tinturas criminosas o próprio órgão regulador fiscalizador do sistema financeiro apresentar em sua página na internet as informações relativas à prática de taxa de juros em diferentes modalidades de crédito e empréstimo. As informações são a revelação mais límpida e cristalina de que o BC não atua em defesa da sociedade contra os abusos dos bancos e demais instituições do financismo. Pelo contrário, a instituição faz cara de paisagem e naturaliza a espoliação pura e simples. A SELIC caiu por volta de 22% no período e as taxas praticadas pela banca ficaram praticamente inalteradas. Para dar conta de tal missão, a primeira medida seria constranger o BC a cumprir com sua função precípua de agência reguladora e fiscalizadora do sistema bancário e financeiro. Nesse caso, bastaria estabelecer regras e procedimentos para os spreads que fossem aplicados pelas instituições que oferecem crédito. Na ausência de tal regulamentação, o céu é o limite para os gigantes do mercado concentrado e oligopolizado. Além disso, o governo deveria orientar os bancos estatais a reduzirem imediatamente seus spreads nas operações com indivíduos, famílias e empresas. Não faz sentido que instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste cobrem de seus clientes os mesmos ganhos que o oligopólio da banca privada. Lula precisa intervir na área econômica: fiscal e monetária A estratégia de se equiparar aos mastodontes privados do financismo só faz despontarem cifras bilionárias nos balanços de resultados dos bancos estatais. Mas isso não faz sentido. Eles deveriam ter um comportamento no chamado “mercado financeiro” que faça justiça à natureza pública e estatal dos mesmos. É um verdadeiro absurdo eles buscarem lucros exorbitantes às custas da extração de renda de seus clientes e da sociedade de forma geral. Banco público tem que se pautar pelo cumprimento de função pública em sua atuação. E banco privado, ainda mais em mercado oligopolizado e sem concorrência, deveria ser regulamentado de forma efetiva pelo Estado. Faz todo o sentido apontar para necessidade de se romper a armadilha do austericídio e abrir espaço no orçamento para que o governo possa realizar os investimentos públicos e as despesas com políticas sociais. Isso significa apontar e emergência da política fiscal para o momento atual. Mas não se deve, por outro lado, menosprezar ou negligenciar mudanças progressistas também na política monetária. Baixar os juros é um imperativo fundamental. Seja reduzindo a SELIC a níveis mais baixos, seja provocando uma queda acentuada igualmente nos spreads bancários. O sucesso do governo Lula 3.0 depende fundamentalmente de sua capacidade em cumprir as promessas de campanha e de fazer a economia deslanchar. *Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas

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Trajetórias de promoção da igualdade salarial nas empresas
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De CLEMENTE GANZ LÚCIO* As desigualdades que nos rodeiam são injustiças genuinamente humanas. Como as promovemos em sociedade, cabe-nos a tarefa econômica, social e política de, em sentido contrário e intencionalmente, promover a igualdade. Uma das graves desigualdade é vivida pelas mulheres nos locais de trabalho, realidade que está documentada em dados administrativos e em pesquisas. Um relatório recentemente divulgado pela organização Equileap – Data for Equality¹, “Gender Equality Report & Ranking 2024²”, avaliou a desigualdade de gênero em cerca de 4 mil empresas em países desenvolvidos, atualizando dados divulgados desde 2017. O estudo revela redução das desigualdades entre mulheres e homens nos locais de trabalho. Foram analisadas 3.795 empresas, presentes em 27 países e representando cerca de 103 milhões de trabalhadores. O relatório analisa 21 indicadores de igualdade de gênero nas empresas, incluindo equilíbrio de gênero na força de trabalho, disparidades salariais entre homens e mulheres, licença parental remunerada, políticas contra o assédio sexual, racial e étnico, e apoio à funcionários com diversidade de gênero, entre outros. Esse movimento pró-equidade segue se contrapondo ao predomínio de graves disparidades de gênero, indicando que há uma longa luta para superar essa iniquidade. Enquanto países como a França, Espanha e Reino Unido avançam em políticas públicas, negociação coletiva e iniciativas empresariais que reduzem essas desigualdades ou as superam, há países que atuam de forma contrária. Movimentos conservadores bloqueiam essa mudança, como nos EUA, ou em empresas que diante de dificuldades econômicas diminuem a ênfase nesse tipo de política. Os avanços legislativos são impulsionadores estratégicos de políticas de equidade de gênero nos locais de trabalho, assim como as negociações coletivas são instrumentos poderosos pelos quais sindicatos e empresas pactuam regras, medidas, programas, práticas, princípios para enfrentar e superar essas mazelas. Das quase 3,8 mil empresas analisadas, apenas 41 delas, pouco mais de 1%, conseguiram eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres em 2023. Mantido esse ritmo e velocidade para o universo pesquisado, seria necessário um século para acabar com essas desigualdades nesse universo de empresas. Observando esse grave problema no conjunto de empresas e de países, um século pode ser considerado um tempo breve se não houver aceleradores da mudança. Alcançaram o equilíbrio de gênero na composição da força de trabalho, nos cargos de gerência e na alta direção e conselho, 32 empresas. Observando essas dimensões para o conjunto de empresas analisadas, destaca-se que: 38% da força de trabalho são mulheres e 62% são homens; 27% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres e 73% por homens; 22% dos executivos são mulheres e 78% são homens; 30% dos quadros de conselho e diretoria são mulheres e 70% homens; 7% dos CEOs são mulheres e 93% são homens. Apenas 32 empresas (0,8%) das 3,8 mil empresas alcançaram um equilíbrio de gêneros em todos os quesitos acima. O relatório apresenta a lista das 100 empresas com melhor desempenho. Transurban (Austrália) é a empresa com a melhor performance (80% de pontuação), melhor nota observada desde quando o relatório passou a ser publicado em 2017. Storebrand (Noruega), Diaegeo (Reino Unido), National Grid (Reino Unido) e GPT Group (Austrália) obtiveram 79% de pontuação. A pontuação média desse grupo de 100 melhores empresas evoluiu de 66% para 71% em um ano. Considerando-se o conjunto das empresas, a pontuação global também evoluiu nesse período de 37% para 44%. As empresas da Austrália e do Reino Unido dominam o ranking das 100 mais, com 24 e 25 empresas respectivamente representadas, fruto do importante impacto da política pública de igualdade salarial. Os países que melhor pontuaram em termos de igualdade de gênero no mundo do trabalho são a França (57%), Espanha (56%), Reino Unido, Noruega e Países Baixos (54%), Itália (53%) e Austrália (52%). Esses países obtiveram esses resultados positivos porque possuem legislação que impulsiona forte transparência empresarial no quesito igualdade de gênero e fortalece a negociação coletiva. Na França, desde 2011, existem quotas obrigatórias de 40% para a representação de mulheres nos conselhos de administração; nas equipes executivas há metas a serem atingidas de 30% até 2027 e de 40% até 2030. Desde 2018 as empresas com mais de 50 funcionários devem comunicar ao governo seus resultados em termos de disparidade salarial, embora somente 42% fazem essa comunicação ao público, já que a lei não obriga essa prática. Na Espanha, a Lei dispõe que as empresas devem comunicar as disparidades salariais entre homens e mulheres e ter planos para enfrentar o problema. No Reino Unido, a obrigação de comunicação de disparidades salariais está em vigor desde 2010 e foi regulamentada em 2017. Cerca de 86% das empresas fazem a comunicação de disparidade de gênero. Nos Países Baixos, foi aprovado em 2011 uma quota obrigatória para nomeação para conselhos de administração (1/3 de mulheres). A Noruega, há uma lei que define uma quota de 40% para mulheres em conselhos de administração desde 2003. Na Itália, houve um aumento da quota obrigatória de mulheres nos conselhos de administração para 40% em 2020. Foi criado um Certificado de Igualdade de Gênero para registrar os avanços das empresas. Na Austrália, a Lei de Igualdade de Gênero no Local de Trabalho (2012) promove a transparência corporativa e, em 2023, foi aprovada regra que obriga as empresas com mais de 100 empregados a publicar relatórios de disparidade salarial. A Nova Zelândia tem legislação de Igualdade Salarial. O Japão tem legislação que obriga a comunicação de disparidades salarial em empresas com 301 ou mais funcionários (2023), com 58% das empresas fazendo a divulgação. Embora os dados indiquem uma evolução positiva, é lamentável observar que, nesse universo de empresas, 67% permanecem sem divulgar as informações sobre disparidades salarias desagregadas por gênero. Apenas 17% das empresas em mercados desenvolvidos publicaram estratégias para eliminar disparidades salariais entre mulheres e homens³. O Brasil passa a integrar a lista de países de promovem legislação pró-igualdade. Em julho de 2023, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 14.611 aprovado pelo Congresso Nacional. Essa nova Lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função. A Lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial, incremento da fiscalização, disponibilização de canais para denúncia, promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, e o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. O Decreto 11.795/2023 regulamenta essa Lei, detalhando a forma e o conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes com 100 ou mais empregados. Esse Relatório, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual declaram as informações trabalhistas dos seus empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu Relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações e salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho. O desafio está posto para sindicatos e empresas no Brasil:  promover, por meio da negociação coletiva, o enfretamento dessa grave desigualdade. Aqueles que não tem medo da negociação coletiva, não recorrem à Justiça com subterfúgios para manter essa iniquidade! Devemos negociar a melhor política pró-igualdade para cada realidade e contexto.  Essas medidas representam passos importantes na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais no ambiente de trabalho. A continuidade e a ampliação desses esforços são essenciais para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero nas empresas e na sociedade como um todo. *Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020). ¹Equileap é uma organização que produz e disponibiliza, de forma independente e especializada, dados com um amplo escopo de métricas de igualdade de gênero, diversidade e inclusão no setor empresarial. https://equileap.com/our-story/ . ²Gerder Equality Report & Ranking 2024: assessing 4.000 companies in developed markets (Igualdade de Gênero, Relatório e classificação – avaliando 4.000 empresas em mercados desenvolvidos). https://equileap.com/wp-content/uploads/2024/02/Equileap_2024_Gender_Equality_Report_Developed_Markets.pdf . ³O Relatório da Equilaep traz informações e ranking de países e empresas sobre licença parental, política de combate ao assédio-sexual, racial e de etnia, políticas de igualdade de gênero nas cadeias de suprimento, entre outros. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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Queda dos muros da impunidade: um novo capítulo na história de Marielle Franco

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Queda dos muros da impunidade: um novo capítulo na história de Marielle Franco
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De ALEXANDRE CRUZ* No último domingo, o Brasil testemunhou um dos desfechos mais marcantes na investigação do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. As sombras que pairavam sobre este caso foram, enfim, iluminadas pela polícia federal, revelando uma trama complexa e sombria que ecoa os mais profundos vícios da política, da polícia e das milícias no Rio de Janeiro. O desenrolar das investigações nos conduz a uma conclusão inquietante: a execução de Marielle Franco não foi apenas um crime hediondo, mas um ato político calculado, uma retaliação cruel por sua coragem em enfrentar os poderes estabelecidos. A motivação para o crime, segundo as investigações, foi a atuação de Marielle na defesa dos direitos humanos e seu voto contra o projeto de lei de regularização fundiária, que beneficiava grileiros e milicianos. A prisão dos mandantes deste crime não apenas traz um senso de justiça para Mariele Franco e sua família, mas também abre as portas para um novo capítulo na política brasileira. A relação entre os autores intelectuais com o então presidente Bolsonaro, incluindo a concessão de passaportes diplomáticos, coloca em xeque a lisura daquele governo. O delegado responsável pela investigação inicial do caso, Rivaldo Barbosa, um dos arquitetos do assassinato, foi indicado pelo general Braga Neto, vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2018. Essa revelação reforça as suspeitas de conivência entre o governo  Bolsonaro e as milícias. Este desfecho não apenas agita o tabuleiro político, mas também eleva a visibilidade do PSOL, especialmente com Guilherme Boulos candidato à prefeitura de São Paulo. A militância negra encontra renovada energia, enquanto figuras como o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), mais o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão e o delegado da polícia civil, Rivaldo Barbosa, deverão enfrentar pedidos de cassação e expulsão. Além disso, a prisão dos responsáveis deixa claro que a extrema direita opera em todas as esferas da sociedade, incluindo a política e até mesmo as instituições de segurança. A resposta decisiva das autoridades reflete positivamente no governo Lula, que desde o início se comprometeu a solucionar o caso. A resolução do caso fortalece a imagem do governo e demonstra seu compromisso com a justiça e o combate à impunidade. No entanto, este não é apenas um momento de celebração pela justiça alcançada. Este é um chamado para uma investigação mais profunda, uma análise das ramificações obscuras e dos apoios corruptos que sustentaram este crime hediondo. O jornalismo investigativo tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, revelando as conexões promíscuas que estavam por trás desta operação nefasta. À medida que o Brasil se depara com este novo capítulo na saga de Marielle Franco, é imperativo que permaneçamos vigilantes. A prisão dos líderes é um passo crucial, mas não é o fim da jornada por justiça e transparência. Devemos permanecer unidos na busca pela verdade e pela reforma de nossas instituições, para que tragédias como esta nunca mais se repitam em nossa sociedade. A resolução do caso Marielle é um passo crucial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a pacificação do país. *Jornalista. Imagem em Pixabay. Os artigos expressam o pensamento de seus autores e não necessariamente a posição editorial da RED. Se você concorda ou tem um ponto de vista diferente, mande seu texto para redacaositered@gmail.com . Ele poderá ser publicado se atender aos critérios de defesa da democracia.

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