Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária será discutida no plenário nesta quarta-feira, 05. O primeiro turno da votação será amanhã, 06. O tema faz parte da agenda econômica que está em discussão nesta semana no Congresso.

“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletirá no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou em entrevista.

“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, completou.

O relator da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre os principais pontos estão a cobrança única dos impostos; a alíquota menor para saúde, educação e cesta básica; “cashback” para classes menos favorecidas; e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos, iates e lanchas.

Em relação aos impostos, o texto sugere a criação de dois Impostos sobre o Valor Agregado, chamado de IVA dual, para substituir cinco impostos que são cobrados hoje:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – federal – para substituir o PIS, Cofins e IPI;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – estados e municípios – para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Além disso, está previsto na reforma a criação do Conselho Federativo, órgão que irá gerenciar o IBS. O assunto não é unânime entre governadores e prefeitos, alegando possível retirada da autonomia das instâncias na arrecadação e na gestão dos impostos. O relator da proposta já negou a existência deste risco.

“[O Conselho Fiscal] É o único problema de toda a reforma, que os estados do Sudeste e do Sul estão atentos. E se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo, e nós vamos ter claramente o apoio”, declarou Lira.

O presidente da Câmara também foi questionado sobre a articulação política, mas a afirmou que a pauta é de interesse do país. “Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta importantíssima para o país, é uma pauta federativa, uma pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente carga, afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar”.