A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) nº 2720/23 que criminaliza a discriminação contra Pessoas Politicamente Expostas (PPEs) como políticos, alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público e familiares. O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e aprovado por 252 votos a 163.

Segundo a proposta, está sujeito a pena de 2 a 4 anos de retenção e multa quem que se negar a abrir uma conta-corrente, conceder crédito ou outros serviços para pessoas incluídas neste grupo. O mesmo vale quando envolver uma pessoa jurídica controlada pela pessoa politicamente exposta.

Também estão sujeitos à penalidade quem negar emprego em empresa privada, impedir o acesso a um cargo público ou a promoção funcional da pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos.

O texto original também incluía injurias contra alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso. Entretanto, o item já está previsto no Código Penal com punição prevista de um a seis meses de detenção e multa. O relator Claudio Cajado (PP-BA) retirou essa parte da proposta.

Quem são as PPEs?

De acordo com o g1, com informações do Portal da Transparência, mais de 99 mil pessoas foram o grupo de pessoas politicamente expostas. A lista é atualizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo a reportagem, a lista dá atenção a essas pessoas para combater casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

• Políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal);
• Pessoas em cargos comissionados (assessores, diretores etc.).
• Presidentes de partidos e de estatais
• Reitores
• Comandantes da Polícia Militar
• Familiares destas pessoas em linha direita e até segundo grau, empresas e sócios
• Pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso

Votação

A proposta foi colocada para votação de última hora pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) sem ser discutida em nenhuma comissão. A matéria foi aprovada por 252 votos a 163 e será analisada pelo Senado Federal. O PSC foi o único a se posicionar totalmente a favor. Já o PSOL, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta. Os demais partidos se dividiram entre votos contra e a favor do projeto.

A maioria dos parlamentares eleitos pelo Rio Grande do Sul votaram contra o texto:

Any Ortiz (Cidadania) –  Não

Alceu Moreira (MDB) – Não

Márcio Biolchi (MDB) – Sim

Osmar Terra (MDB) – Não

Marcel van Hattem (Novo) – Não

Daiana Santos (PCdoB) – Não

Afonso Motta (PDT) – Sim

Pompeo de Mattos (PDT) – Sim

Bibo Nunes (PL) – Não

Giovani Cherini (PL) – Sim

Marcelo Moraes (PL) – Não

Sanderson (PL) – Não

Mauricio Marcon (Podemos) – Não

Afonso Hamm (PP) – Não

Pedro Westphalen (PP) – Não

Luciano Azevedo (PSD) – Não

Daniel Trzeciak (PSDB) – Não

Lucas Redecker (PSDB) – Não

Fernanda Melchionna (Psol) – Não

Alexandre Lindenmeyer (PT) – Não

Denise Pessôa (PT) – Não

Marcon (PT) – Sim

Reginete Bispo (PT) – Não

Tenente Coronel Zucco (Republicanos) – Não

Luiz Carlos Busato (União) – Sim

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Congresso em Foco.