O novo juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Eduardo Appio, revogou o pedido de prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, decretada em 2016 pelo o então juiz Sérgio Moro. Tacla Duran trabalhou para a empreiteira Odebrecht, alvo da operação. Na decisão, Appio assegura o direito constitucional de presunção de inocência.

“Inverter a presunção de inocência significa, na prática, erodir os mais comezinhos princípios jurídicos de caráter civilizatório, impondo ao cidadão comum um dever de autovigilância permanente que pode, na melhor das hipóteses, conduzir a graves problemas psíquicos dos afetados pela ação do Estado e, na pior das hipóteses, na aceitação de um Estado de matriz policialesca/totalitária”, explica no ofício.

Appio lembra da necessidade de plena isenção dos juízes, procuradores, policiais e demais envolvidos. A revogação do pedido de prisão contra Tacla Duran acontece após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender cinco ações penais da Lava-Jato que se baseavam em declarações de delatores da Odebrecht. A decisão do ministro saiu na terça-feira, 14.

Entre elas está justamente os processos contra Tacla Duran (5018184-86.2018.4.04.7000/PR e 5019961-43.2017.4.04.7000/PR). As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná com a acusação de lavagem de dinheiro para a Odebrecht.

Além da acusação, o advogado se tornou um desafeto de Moro. Na época, Tacla Duran denunciou Carlos Zucolotto (advogado, amigo, padrinho de casamento do ex-juiz e ex-sócio de Rosângela Wolff Moro) por pedido de propina para negociar uma delação com os procuradores da Lava-Jato. Duran também denunciou outras irregularidades.

Em dois depoimentos, um à CPI da JBS e outro à defesa do presidente Lula, ele mostrou documentos da contabilidade da Odebrecht que não correspondem aos usados pela operação, questionando a veracidade das provas usadas.

A falta de confiança nas provas das investigações da Lava-Jato, além do comportamento de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, levaram a Segunda Turma do STF a anulação dos materiais. Junto com a decisão do dia 14 do ministro Lewandowski, está outra suspensão, feita em fevereiro, envolvendo o Instituto Lula.

Outros beneficiários 

• Vice-almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Acusado em processo sobre a construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha no Município de Itaguaí (RJ).
• Ex-senador Edison Lobão, seu filho, Márcio Lobão, e sua nora, Marta Lobão. Acusados de delitos relacionados à construção da usina de Belo Monte (PA).
• Empresário Jorge Atherino. Acusado de ser operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa.

Com informações do Jornal GGN e do Marcelo Auler.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | TV Senado / Reprodução

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