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Abin usou programa secreto para rastrear pessoas no governo de Bolsonaro
Abin usou programa secreto para rastrear pessoas no governo de Bolsonaro
Jornal revela uso da ferramenta sem qualquer protocolo oficial
O Globo acessou documentos e ouviu relatos de servidores da Abin para revelar em matéria desta terça-feira, 14, que nos três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) operou um programa secreto para monitorar a localização de cidadãos a partir de dados do celular.
“A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho”, detalha a publicação. O texto ainda afirma que, sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da agência declarou ao jornal que o sistema podia ser usado “sem controle” e que não era possível identificar acessos indevidos.
A prática gerou críticas entre os próprios agentes da Abin, e há relatos de que o programa foi usado até mesmo contra membros do órgão. Uma ação interna foi aberta para apurar o caso.
Especialistas e integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso ouvidos pelo Globo questionam a utilização desse tipo de serviço pela Abin, pois a lei que regula a agência, de 1999, não prevê entre suas atividades o monitoramento de celulares nem a vigilância da geolocalização de determinados alvos.
Para Denilson Feitoza Pacheco, presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), a prática violar três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção, e coloca em risco a vida do cidadão quando a geolocalização é feita de maneira indiscriminada.
Com a ferramenta da empresa israelense Cognyte (ex-Verint), chamada “FirstMile”, é possível identificar a localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G, com a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real”.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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