O governo de Jair Bolsonaro (PL) gastou, pelo menos, R$697 mil no cartão corporativo durante o período eleitoral ano passado. A informação é do UOL, que obteve os dados através de notas fiscais e da reposta da Lei de Acesso à Informação (LAI) enviada ao site Fiquem Sabendo.

Os gastos foram feitos em motociatas, lanches e hospedagem em hotéis nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco.

Para os advogados consultados pela reportagem do UOL, o uso de recurso público em viagens eleitorais não é permitido nem mesmo mediante ressarcimento. Isso porque a lei diz que o partido ou a coligação deve devolver aos cofres da União os gastos de transporte pessoal do candidato e sua comitiva realizados durante o período eleitoral. A devolução precisa ser feita em um prazo de dez dias. Porém, a lei não redige sobre os demais tipos de gastos.

Além disso, os advogados entenderam que o uso do cartão corporativos para fim eleitoral colocou Bolsonaro em vantagem durante a campanha, configurando abuso de poder e desvio de finalidade.

Devolução

Com a lei afirma, o gasto pode ser feito desde que haja devolução posteriormente. O PL, partido do ex-presidente, ressarciu a União em R$4,8 milhões referentes ao transporte de Bolsonaro em 48 eventos eleitorais. Mas, de acordo com a reportagem, ele participou de 80 agendas no mínimo.

Com informações do UOL

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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