Determinação do presidente Lula em decreto assinado em sua posse quer pôr fim aos retrocessos na política de acesso à informação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou as regras da política de acesso à informação do governo federal a pedido de Lula e, a partir disso, vai tornar público uma série de informações decretadas sigilosas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão é uma resposta ao decreto assinado pelo presidente Lula (PT) em 1º de janeiro, em que determinou que a CGU revisasse, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência do Executivo.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, na manhã desta sexta-feira, 3.
O ministro destaca que, nos últimos anos, o Brasil testemunhou retrocessos na política de acesso à informação e de governo aberto, tornando uma necessidade a reavaliação dos processos anteriores.
Seguindo os parâmetros das novas regras apresentadas, a CGU vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo governo Bolsonaro, distribuídos pelo seguinte argumento de recusa: 111 por ameaça à segurança nacional, 35 por ameaça à segurança do presidente, 49 por informações pessoais, 16 por serem atividades de inteligência e 23 de outros gêneros.
Questionado se as informações do processo administrativo do Comando do Exército que envolve o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, poderiam a vir a público, Vinícius de Carvalho disse que “nas próximas semanas” os julgamentos “serão publicizados”.
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