Em entrevista à imprensa, ministro da Justiça fala sobre esse e outros temas, incluindo controle de armas; confira.

O novo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse à imprensa que o êxito de toda a programação da posse do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (1º) mostrou que “não há espaço no Brasil para a implantação do terrorismo político”. Logo após o chefe do Executivo finalizar todos os atos previstos para ocorrerem no Palácio do Planalto, o pessebista conversou com jornalistas sobre esse e outros temas, incluindo o controle de armas nos primeiros momentos da gestão Lula. Confira a seguir todos os pontos da sabatina.

“Posse vitoriosa”

Flávio Dino comemorou o êxito dos diferentes protocolos envolvendo a posse presidencial, que começou no início da tarde, com o desfile de Lula e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pela Esplanada dos Ministérios, e entrou pela madrugada, com uma série de shows musicais de mais de 70 artistas voltados ao grande público. No ápice da programação, durante o desfile de Lula, o local chegou a reunir dezenas de milhares de pessoas.

“[Foi] uma posse extremamente vitoriosa porque nós temos que comparar este dia com aquilo que se enunciava. Lembramos que houve tentativa de atentado à bomba, ameaças, e nada disso se concretizou, ou seja, todos aqueles que apostaram contra a democracia perderam. A democracia venceu, o povo brasileiro venceu, então, quando vemos isso, é claro que ficamos muito felizes”, exaltou.

Ao longo do dia, as equipes de segurança chegaram a interceptar quatro drones de curiosos que tentaram furar a barreira aérea para visualizar o evento. Dino disse que essas e outras ações, como as diferentes abordagens feitas a transeuntes e motoristas que circulavam pelos arredores do perímetro da Esplanada e bairros adjacentes, “estavam todas dentro do planejamento”.

O forte aparato que atuou no evento mobilizou, por exemplo, 100% do efetivo da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que estiveram de prontidão ao longo de toda a programação. Já da Polícia Federal (PF) foram acionados mais de mil agentes durante o evento.

“Quero elogiar e, mais uma vez, agradecer a parceria entre as polícias federais de modo geral, assim como a polícia do Distrito Federal e o próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Houve uma plena integração. Aquilo que era o símbolo da vitória contra o terrorismo ocorreu: o presidente Lula subiu a rampa e o presidente Lula [agora] governa o Brasil”, comemorou o ministro.

A catadora Aline Souza foi responsável por colocar a faixa presidencial em Lula / Ricardo Stuckert

Para Dino, o sucesso dos trabalhos se deveu não somente ao que chamou de “dimensão institucional”, com o trabalho das forças de segurança, mas também à participação popular, representada pela multidão de apoiadores que foram à Esplanada. “Em paz, com alegria, [a mobilização social] fez com que qualquer pessoa que estivesse eventualmente com algum propósito de tumulto, invasão, confrontação se sentisse desestimulada. Tivemos um dia realmente inesquecível para o Brasil.”

Armas

No “revogaço” feito por Lula nas primeiras horas de governo, o petista editou um decreto que suspende o registro de armas de fogo de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e particulares. A norma também impõe limites à quantidade de armas e munições de uso permitido, suspende a liberação de novos certificados de pessoas já registradas como CACs e ainda registros de clubes de tiro.

A expansão desse tipo de permissão foi uma das principais medidas adotadas nos últimos anos pelo governo Bolsonaro, que, alinhado à pauta da indústria bélica, buscou ampliar o uso de armas no país. A decisão de Lula atende a reivindicações já amplamente colocadas por especialistas no tema e atores da sociedade civil organizada que demandam medidas de maior proteção à população.

“O nosso primeiro desafio é, sem dúvida, a concretização desse decreto, que nós propusemos e o presidente acolheu. A partir daí, tem outras ações que vêm em convergência com essa, sobretudo nessa área de segurança pública”, disse Dino.

Questionado sobre o que o novo governo pretende fazer com aqueles que já adquiriram armas por conta dos decretos de Bolsonaro, o ministro da Justiça explicou que a proposta “se baseia em dois momentos”, sendo o primeiro a edição do decreto, que prevê a formação de um grupo de trabalho (GT) para tratar do momento posterior.

Lula assina nove decretos e despachos no primeiro dia de governo / Reprodução

“Fizemos regras que são de transição entre o regime do ‘liberou geral’ e um regime novo de controle responsável de armas. Imediatamente, não haverá efeitos sobre quem já comprou, a não ser no que se refere à proibição de compra de munições para armas de uso restrito. E também proibimos que pessoas que atualmente são CACs e transportam armas municiadas possam continuar fazendo isso, ou seja, o porte de trânsito com armas municiadas deixa de existir. Então, temos regras com efeito imediato e outras que ficarão mais adiante, como o debate sobre classificação de arma de uso permitido e de uso restrito.”

O grupo de trabalho deverá envolver interlocutores como os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e entidades civis.

“Sem anistia” X Anderson Torres

Flávio Dino também foi questionado pela imprensa sobre como o governo pretende agir diante da reivindicação popular feita pelo público que prestigiou as festividades da posse. Durante o discurso de Lula no Planalto, uma maré de apoiadores puxou um forte coro gritando “sem anistia” enquanto o petista mencionava diferentes atos da gestão Bolsonaro.

O coro lembra casos como o do agora ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, que se envolveu em uma série de problemas relacionados à condução das forças de segurança. Gerou indignação popular, por exemplo, a postura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições, quando agentes fizeram operações pelo país, principalmente no Nordeste, região de maioria lulista, atrasando e até impedindo o trânsito de pessoas que se dirigiam às urnas.

A medida descumpriu ordens do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e acabou colocando sob suspeita o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que não repetiu as operações nos dias seguintes ao pleito, quando bolsonaristas fecharam rodovias pelo país em protesto golpista e antidemocrático que questionava o resultado das eleições. O segmento também alimentou uma avalanche de fake news a respeito da segurança das urnas.

“Não trato de nenhuma situação individual porque não me cabe. Temos inquéritos policiais e temos delegados que presidem esses inquéritos e [temos] o MP e o Judiciário, que atuarão nesses processos. De modo geral, a diretriz que recebi do presidente Lula é no sentido de garantir a aplicação da lei. Não haverá nenhum tipo de perseguição, vingança, retaliação e, por outro lado, não haverá nenhum tipo de engavetamento porque ambos os extremismos são indesejáveis e ilegais”, disse Dino ao ser questionado sobre eventual responsabilização de Anderson Torres.

“O que posso afirmar para vocês é que inquéritos já instaurados serão concluídos, inquéritos que ainda não foram instaurados serão instaurados. E esses novos inquéritos irão se referir tanto à responsabilidade por ação como também por omissão, uma vez que o Código Penal e as leis penais preveem que, em algumas circunstâncias, quem tem o dever de agir e não age está cometendo crime também”, emendou o pessebista.

Torres foi convidado pelo governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para reassumir o cargo de secretário de Segurança Pública, do qual saiu em 2021 para conduzir o Ministério da Justiça de Bolsonaro. Ele ainda não tomou posse no governo local, no entanto, mas sua volta estaria sendo aguardada nos bastidores do governo nos próximos dias.

Lula no Alvorada

Por fim, Dino comentou também que Lula ainda não irá amanhecer no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (2). O local é a residência oficial da Presidência da República em Brasília (DF) e por isso irá abrigar o petista e a primeira-dama, a Janja, pelos próximos quatro anos.

Sede do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República em Brasília (DF) / Wikipedia/Divulgação

“O general Gonçalves Dias [chefe do GSI] e a secretaria de segurança presidencial, a cargo do delegado Alexander, e, claro, do próprio delegado Andrei Passos [novo diretor da PF], vão cuidar dessas providências”, disse, sem dar mais detalhes à imprensa.

Matéria publicada originalmente em Brasil de Fato.

Foto – Valter Campanato/Agência Brasil.