Da Redação*
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros fixaram pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O julgamento teve placar de 4 votos a 0, com manifestações do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o ex-parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras durante a tramitação do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, entre elas o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de integrantes do Supremo e de membros do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky. Para a Corte, essas iniciativas tiveram como objetivo influenciar o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusação e defesa
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado se concretizaram por meio das medidas anunciadas pelo governo norte-americano. A acusação argumentou que as ações ocorreram enquanto o processo da trama golpista ainda estava em curso.
A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou à interlocução política com autoridades daquele país.
Pena dificilmente será cumprida nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, após perder o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a execução da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano, uma vez que a eventual notificação para cumprimento da decisão dependeria de procedimentos internacionais e da cooperação das autoridades dos Estados Unidos.
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado levou informações falsas ao governo norte-americano e provocou prejuízos ao Brasil. Segundo o ministro, entretanto, as iniciativas atribuídas a Eduardo não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Eduardo Bolsonaro. Crédito: reprodução G1
