Da Redação*
A nomeação da arquiteta Letícia Gomes Pereira da Costa para um cargo comissionado no governo de Santa Catarina provocou questionamentos sobre possível prática de nepotismo na administração estadual. Ela é esposa do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e ocupa desde outubro de 2025 a função de assessora especial na Secretaria de Administração.
A indicação ocorreu cerca de dois meses após Mendes assumir o comando da Procuradoria-Geral do Estado. Para tomar posse, Letícia precisou preencher declaração informando não possuir vínculo familiar com integrantes do primeiro escalão do governo, procedimento exigido para ocupantes de cargos de livre nomeação. Ao fazer isso, faltou com a verdade.
Normas estaduais e questionamentos
A legislação catarinense estabelece mecanismos para prevenir o nepotismo na administração pública. Entre eles está um decreto estadual em vigor desde 2008, além de normas internas que exigem declaração formal sobre relações de parentesco e vedam favorecimentos pessoais.
A situação chama atenção porque a nomeação ocorreu dentro da mesma estrutura governamental da qual o procurador-geral faz parte. Em abril deste ano, Letícia foi exonerada do cargo anterior e nomeada para a função de coordenadora de Projetos e Orçamentos, mantendo o mesmo nível remuneratório. Segundo dados do Portal da Transparência, ela recebeu R$ 15,1 mil em abril de 2026, enquanto o salário do procurador-geral foi de R$ 46,1 mil.
Marcelo Mendes ganhou projeção nacional ao atuar na defesa da chamada “lei anti-cotas” de Santa Catarina, posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Em suas manifestações jurídicas, sustentou princípios como mérito, impessoalidade e igualdade de acesso às instituições públicas.
Debate sobre nepotismo permanece
A discussão sobre nepotismo já esteve no centro de controvérsias no atual governo catarinense. No início da gestão, o governador Jorginho Mello tentou nomear o filho, Filipe Mello, para a Casa Civil, decisão que acabou sendo revertida após questionamento judicial.
Embora o Supremo Tribunal Federal admita exceções para determinados cargos de natureza política, o Tribunal de Contas de Santa Catarina tem reiterado entendimento restritivo sobre o tema. Em decisão recente, o órgão afirmou que a qualificação profissional, por si só, não afasta a caracterização de nepotismo quando presentes outros elementos que comprometam a impessoalidade administrativa.
O caso também reacendeu discussões sobre os mecanismos de transparência e fiscalização do Estado. A Controladoria-Geral e a Ouvidoria são os principais canais institucionais para apuração de denúncias, enquanto documentos exigidos para nomeações e posse de servidores seguem no centro do debate sobre controle e integridade na administração pública.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Marcelo Mendes com o governador Jorginho Mello (PL). Crédito: SECOM/SC
