Da Redação*
Proposta aprovada em dois turnos reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto recebeu ampla maioria no segundo turno, com 461 votos favoráveis e 19 contrários, e agora será analisado pelo Senado.
A proposta estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança representa uma das maiores alterações nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988 e foi celebrada por parlamentares governistas e entidades sindicais.
Mudanças serão implementadas de forma gradual
O texto aprovado unificou propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propunha a adoção da escala 4×3, com três dias de descanso. O relatório final ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara, foi definida uma transição progressiva. Sessenta dias depois da promulgação da PEC, a jornada semanal cairá para 42 horas e será implantada a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Quatorze meses depois, a carga semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto também prevê possibilidade de compensação e flexibilização de horários mediante convenção ou acordo coletivo. A nova regra, porém, não valerá para trabalhadores que já tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem para profissionais de nível superior com remuneração elevada.
Debate opôs direitos trabalhistas e discurso econômico
Durante a votação, parlamentares ligados ao governo defenderam a proposta como medida de valorização da dignidade humana e melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação marcará posição histórica em favor da maioria da população.
A deputada Dandara (PT-MG), que relatou ter trabalhado em escala 6×1, afirmou que o atual modelo compromete a vida pessoal e a saúde dos trabalhadores. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou a aprovação como resultado de uma antiga luta sindical contra estruturas históricas de exploração do trabalho.
A oposição, por outro lado, criticou a proposta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC não acabará efetivamente com a escala 6×1, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira.
* Redator: Solon Saldanha
Foto: Deputados comemoram vitória. Crédito: Agência Brasil
