Da Redação*
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo protocolou uma representação oficial contra as contas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegando inconsistências que somam R$ 25,2 milhões. O documento aponta desde doações realizadas por pessoas falecidas até a falta de comprovação de serviços contratados com verbas públicas, o que, segundo o órgão, pode fundamentar a cassação do diploma dos eleitos em virtude da gravidade e do volume de recursos sob suspeita.
Inconsistências em doações e o uso de “laranjas”
A análise detalhada promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou um cenário de fragilidade no controle dos recursos que financiaram a corrida eleitoral de 2022. Entre os pontos mais críticos levantados pela Procuradoria está a identificação de uma doação em nome de Tereza Akemi Nozaki Setoguchi. De acordo com o sistema de controle de óbitos, a suposta colaboradora já havia falecido antes da data do repasse. Para os investigadores, este é um indício clássico de arrecadação irregular e ocultação da real origem do capital.
Além dos “doadores fantasmas”, o MPE destacou nomes como Regina Celia Procopio Grisi, Gardel Rodrigues do Amaral e José Ivelto Castagna. O trio consta na lista de financiadores com valores vultosos, porém, o cruzamento de dados fiscais revelou que nenhum deles possuía renda formal compatível com as doações efetuadas. A suspeita é de que tenham atuado como “laranjas” para injetar dinheiro de fontes vedadas ou não declaradas na estrutura partidária.
Concentração de gastos e empresas sob suspeita
A representação do MPE não se limita à entrada de recursos, mas dedica grande parte de seu conteúdo às despesas. O foco principal é a Beacon Comunicações Ltda., empresa que abocanhou a fatia majoritária do orçamento de campanha: mais de R$ 24,3 milhões, representando 65,46% do gasto total. A Procuradoria alega que não houve a entrega de documentação robusta que comprove a execução integral dos serviços prestados, citando contratos com descrições genéricas e falta de detalhamento.
Outra contratada que despertou o alerta dos promotores foi a Inove Administração Gestão e Participações em Serviços Médicos. Segundo o relatório, há uma evidente “incompatibilidade operacional” na firma, uma vez que sua sócia está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) — sistema que identifica famílias de baixa renda para programas sociais. Tal condição financeira da proprietária levanta dúvidas imediatas sobre a capacidade técnica e econômica da empresa para gerir contratos de grande porte com a campanha.
Riscos jurídicos e possíveis sanções
O embasamento jurídico da denúncia reside no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97. Este dispositivo trata especificamente da captação e aplicação ilícita de recursos. Especialistas em Direito Eleitoral alertam que, diferentemente de erros burocráticos leves, inconsistências desta magnitude são interpretadas como abusos de poder econômico. A sanção prevista para esses casos é a cassação do diploma, medida que afeta diretamente o exercício do mandato conquistado nas urnas.
A gravidade é acentuada pelo fato de que a maior parte dos R$ 25,2 milhões sob suspeita provém de recursos públicos, oriundos dos fundos Eleitoral e Partidário. O entendimento do Ministério Público é que a falta de transparência impede a fiscalização democrática e desequilibra a isonomia entre os candidatos, ferindo a ética do processo eleitoral.
Conexões políticas e o posicionamento do governo
O dossiê da Procuradoria também menciona pagamentos feitos a pessoas ligadas a aliados políticos. A jornalista Vanessa Mauri Campetti, esposa do deputado Danilo Campetti (Republicanos), recebeu R$ 75 mil da campanha. Simultaneamente, Mauricio Pozzobon Martins, cunhado do governador, também foi remunerado em R$ 60 mil por serviços de administração financeira. Pozzobon, inclusive, passou a atuar como assessor parlamentar no gabinete do deputado Campetti na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em resposta às acusações, a assessoria de Tarcísio de Freitas reiterou que todas as movimentações financeiras seguiram os preceitos legais e que a prestação de contas já passou pelo crivo da Justiça Eleitoral. Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) tenha aprovado as contas em 2023, o fez “com ressalvas”, determinando na época a devolução de cerca de R$ 613 mil aos cofres públicos. O MPE, contudo, insiste que as novas evidências e a escala das omissões exigem uma revisão rigorosa da validade do pleito, mesmo agora com o mandato perto do fim.
* Texto: Redator da RED
Foto: Tarcísio de Freitas. Crédito: Governo de SP
