Por Solon Saldanha *
Magistrados da Justiça Militar no Brasil registram rendimentos médios de R$ 84 mil mensais, valor impulsionado por benefícios extras que elevam a remuneração acima do teto de R$ 46,3 mil. O cenário contrasta com o baixo volume de processos e índices de produtividade significativamente inferiores aos da Justiça comum, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desequilíbrio entre remuneração e carga de trabalho é mais acentuado nas cortes militares estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nestas unidades, o rendimento médio chegou a R$ 98 mil em 2025, superando os R$ 74 mil pagos, em média, aos magistrados da Justiça comum estadual. Em termos de produtividade, enquanto um juiz estadual comum encerra cerca de 2.574 processos anualmente, o magistrado militar estadual baixa apenas 96 casos no mesmo período.
Estrutura de gratificações e disparidade federal
Os valores elevados são viabilizados por “penduricalhos” como adicionais por acúmulo de acervo, funções administrativas e licenças-prêmio convertidas em pecúnia. Tais verbas indenizatórias não sofrem incidência de Imposto de Renda nem são limitadas pelo teto salarial do funcionalismo. Na esfera federal, o Superior Tribunal Militar (STM) apresenta dinâmica semelhante: o índice de produtividade é de 41 processos baixados por magistrado, frente a 14 mil registrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tribunais Militares defendem a legalidade dos pagamentos, alegando que os valores incluem indenizações pontuais e seguem diretrizes orçamentárias aprovadas pelo STF e CNJ. Contudo, especialistas criticam a manutenção dessas estruturas específicas, apontando que o gasto com pessoal consome 91% do orçamento da Justiça Militar estadual para atender a apenas 0,004% dos processos em tramitação no país. O debate ocorre em um momento de indefinição jurídica, enquanto o Congresso não regulamenta em lei a tese sobre supersalários aprovada pelo Supremo.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Prédio do Superior Tribunal Militar. Crédito: Agência Brasil
