Por Solon Saldanha *
Câmara aprova normas rígidas para comprovar origem legal do metal e coibir o garimpo clandestino em reservas.
Em votação realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que estabelece o sistema de rastreabilidade do ouro no Brasil. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, busca extinguir o comércio de minério extraído ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação. Após a aprovação pelos deputados, a matéria segue para revisão no Senado Federal.
O novo regramento transfere para a CMB (Casa da Moeda do Brasil) a responsabilidade pela marcação física e digital do metal, utilizando tecnologia de segurança validada pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Com isso, toda a cadeia produtiva — desde a extração e o refino até o transporte e a exportação — será obrigada a utilizar o sistema para registrar transações. A medida substitui a antiga legislação de 2013, que permitia a compra do ouro baseada apenas na “boa-fé” do vendedor, brecha que facilitava a lavagem de ativos oriundos do crime organizado.
Regulação e impacto socioambiental
Além do controle digital, o transporte do minério exigirá uma guia específica com dados detalhados do licenciamento ambiental e do título minerário. Para custear a operação, foi instituída a TOURO (Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro). O texto também define que, até a primeira venda, o ouro é considerado ativo financeiro, devendo ser comercializado exclusivamente por instituições autorizadas pelo Banco Central, as DTVMs.
A proposta impõe restrições severas a condenados por crimes ambientais, lavagem de dinheiro e grilagem, proibindo que atuem como sócios ou gestores no setor. O endurecimento das normas ocorre em um cenário de crise humanitária, exemplificado pela situação no território Yanomami, onde o garimpo ilegal resultou em contaminação por mercúrio e graves problemas de saúde pública. Embora tenha recebido críticas de setores da oposição que temem a concentração de mercado, o projeto foi defendido como ferramenta essencial para combater a devastação ambiental e o financiamento de facções criminosas.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Garimpo ilegal em território Yanomami. Crédito: reprodução G1
