No Brasil, e em muitos países, se um Presidente toma uma decisão violando a Constituição, o Poder Judiciário pode anular essa decisão. Nos EUA, isso nem sempre ocorre. Trump faz guerra sem aprovação prévia do Congresso, e nada acontece. É evidentemente uma falha do famoso sistema de sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) dos Estados Unidos.
No papel, a Constituição é clara: o Congresso tem o poder de declarar guerra, enquanto o Presidente é o Comandante em Chefe. Na prática, no entanto, o Judiciário e o Legislativo enfrentam barreiras reais que explicam por que muitas vezes parecem não fazer nada.
O Judiciário americano tem uma regra de autolimitação chamada Political Question Doctrine. Os juízes frequentemente se recusam a julgar casos sobre o uso de força militar porque consideram que a Constituição confiou esses temas ao Presidente e ao Congresso, que são ramos eleitos e prestam contas ao povo.
Se os Tribunais não têm a competência técnica para avaliar decisões de segurança nacional ou inteligência militar, e se o Congresso não está tentando ativamente impedir o Presidente (usando o orçamento ou leis específicas), a Suprema Corte geralmente interpreta isso como um “conflito político” no qual ela não deve interferir.
Após a Guerra do Vietnã, o Congresso aprovou a War Powers Resolution para tentar limitar o Presidente. Ela diz que o Presidente deve notificar o Congresso em 48 horas após iniciar hostilidades e as tropas devem ser retiradas em 60 dias se o Congresso não autorizar a ação.
Mas quase todos os presidentes (de ambos os partidos) argumentam que essa lei é inconstitucional por interferir em sua autoridade como Comandante em Chefe. Na maioria das vezes, eles ignoram os prazos ou definem “hostilidades” de forma tão vaga que a lei não se aplica tecnicamente.
Em janeiro de 2026, os EUA sequestraram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, sem consulta prévia ao Congresso. Isso gerou reação no Senado, que chegou a aprovar uma resolução exigindo autorização legislativa para novas ações militares. Essa tentativa, porém, acabou fracassando depois, com o Senado bloqueando a medida sob pressão política da Casa Branca. Ou seja: há um conflito institucional real sobre limites do poder presidencial.
No caso do Irã, historicamente (inclusive no primeiro governo Trump), já houve precedentes de ações militares sem autorização formal do Congresso — o que reforça que isso não é totalmente novo na política americana.
O maior “freio” que o Congresso tem não é jurídico, é financeiro. O Presidente pode ordenar um ataque, mas ele não pode sustentar uma guerra sem que o Congresso aprove o orçamento. Se o Presidente tem maioria no Congresso, essa barreira desaparece, pois o partido no poder dificilmente cortará fundos para as próprias tropas, temendo parecer “antipatriota” ou prejudicar a estratégia do seu líder.
Além disso, com o tempo, o conceito de “guerra” mudou. Hoje, ataques com drones, missões de forças especiais e bombardeios rápidos são frequentemente classificados como “operações antiterrorismo” ou “defesa de interesses nacionais”, o que, na visão do Executivo, não exigiria uma declaração formal de guerra.
Em resumo: O Judiciário está funcionando como foi concebido, evita o tema por ser político demais, não é árbitro de questões militares. E o Legislativo, quando tem a mesma cor política do Presidente, tende a validar suas ações em vez de fiscalizá-las. Isso cria o que muitos juristas chamam de “Presidência Imperial”, onde o equilíbrio de poder pende fortemente para o Executivo.
No atual governo Trump, o sistema de freios e contrapesos praticamente não está funcionando, A democracia nos EUA caminha a passos rápidos para tornar-se uma tirania. Mas o fracasso político na guerra do Irã, o caos econômico e financeiro resultante e a eleição de mid term em novembro poderão barrar o projeto de Trump em transformar-se em tirano, governando sem leis. Uma crise institucional parece haver se instalado com a demissão do general chefe do Exército e de diversos altos oficiais militares. Segundo a imprensa, teria havido recusa militar na invasão terrestre do Irã.
O resultado da eleição de meio termo pode ser amargo para Trump. Afinal, três presidentes dos Estados Unidos já sofreram impeachment (acusação formal) pela Câmara dos Representantes, mas nenhum foi condenado ou destituído pelo Senado. São eles: Andrew Johnson (1868), Bill Clinton (1998) e Donald Trump (que sofreu dois processos, em 2019 e 2021). Richard Nixon renunciou antes da votação. Em todos os casos que foram a julgamento no Senado (Johnson, Clinton e Trump), eles foram absolvidos.
O que temos por enquanto é uma “presidência imperial”, eufemismo para ditadura, e grandes manifestações de massa em todo o país. A palavra de ordem das grandes manifestações populares anti Trump acertou na mosca: No Kings!
Foto de capa: lex Brandon/POOL/AFP
