Por Solon Saldanha *
A nova legislação, que estabelece a execução como sentença padrão para palestinos condenados por ataques letais, é classificada por líderes europeus como um retrocesso democrático e uma medida de caráter discriminatório.
A aprovação de uma lei que institui a pena de morte em Israel disparou um alerta global nesta terça-feira (31). A medida, ratificada pelo Parlamento na última segunda-feira (30), foca em condenações por ataques letais e tem sido duramente criticada por sua aplicação assimétrica, atingindo quase exclusivamente a população palestina. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, utilizou tons severos ao descrever a iniciativa como um “passo a mais rumo ao apartheid”.
Críticas Severas na Europa
Sánchez manifestou-se por meio da rede social X, destacando que a legislação carece de isonomia jurídica ao prever punições distintas para crimes semelhantes, dependendo da origem do condenado. “Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça”, afirmou o líder espanhol, reforçando que o silêncio internacional diante de tal cenário é inadmissível.
Mesmo aliados tradicionais de Tel Aviv demonstraram desconforto. O governo da Alemanha, sob a gestão do chanceler Friedrich Merz, expressou “grande preocupação” com o teor discriminatório do texto. Em nota oficial, Berlim reiterou sua oposição histórica à pena de morte e lamentou que a norma seja aplicada de forma discricionária nos territórios ocupados. A União Europeia (UE) acompanhou o coro, classificando a decisão como um “claro retrocesso” aos princípios democráticos e ao direito internacional.
Punição e Desigualdade Jurídica
A lei prevê a execução por enforcamento em um prazo de até 90 dias após a sentença, sem direito à clemência e com possibilidades remotas de adiamento. O ponto central da controvérsia reside no sistema jurídico dual: enquanto palestinos na Cisjordânia ocupada são submetidos a tribunais militares, colonos judeus na mesma região respondem à lei civil.
Especialistas apontam que, embora a lei mencione punição para quem negar a existência do Estado de Israel, as cláusulas foram desenhadas de modo que a aplicação da pena capital a cidadãos judeus seja praticamente nula. Organizações como a Anistia Internacional e o grupo israelense B’Tselem denunciam que a medida oficializa um regime de segregação, lembrando que tribunais militares possuem taxas de condenação de 96% e histórico de confissões sob coerção.
Articulação Política e Reações da ONU
O projeto era uma promessa central da extrema direita israelense, capitaneada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir. Para os defensores da medida, trata-se de um endurecimento necessário contra o terrorismo; para a ONU, no entanto, as definições de “terrorismo” no texto são vagas e perigosas.
Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, descreveu a legislação como “abjeta”. Além da pressão externa, a lei deve enfrentar resistência interna no sistema judiciário de Israel, com grandes chances de ser contestada na Suprema Corte por ferir preceitos constitucionais do país.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Ministro Itamar Ben-Gvir comemora aprovação da pena de morte. Crédito: reprodução The Times of Israel
