Por Solon Saldanha *
O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor da proposta que visa proibir embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite, teve como seu principal doador de campanha um empresário multado pelo Ibama por irregularidades em reserva legal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o regime de urgência para o projeto de lei que restringe o uso do chamado “embargo remoto”. O mecanismo, que utiliza o monitoramento via satélite para paralisar atividades em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia e no Cerrado, é apontado pelo Governo Federal e por ambientalistas como ferramenta crucial para a redução recorde do desmatamento nos últimos três anos.
O projeto de Mosquini altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998 para impedir que órgãos como o Ibama apliquem embargos cautelares sem vistoria presencial. O sistema atual funciona cruzando imagens em tempo real com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma vez detectado o ilícito, a área é bloqueada preventivamente, impedindo o proprietário de obter financiamentos bancários ou vender gado para frigoríficos até que a situação seja regularizada.
Em contrapartida, a bancada ruralista defende que a medida é necessária para garantir a segurança jurídica e o amplo direito de defesa. O autor da proposta argumenta que o modelo atual é punitivo antes mesmo da notificação. “Hoje, o que temos é a falta de direito de defesa. O embargo é direto. Não há oportunidade do produtor se defender”, afirmou Mosquini.
Conflito de interesses
Levantamento de dados realizado pela BBC News Brasil revela que o parlamentar recebeu expressivas doações eleitorais de Sérgio Botelho Teixeira, sócio-diretor da marca de laticínios Italac. Desde 2018, o empresário destinou R$ 250 mil às campanhas do parlamentar, sendo R$ 150 mil apenas no pleito de 2022 — a única doação realizada por Teixeira naquela eleição.
Embora doações de pessoas físicas sejam permitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não haja impedimento legal para que infratores ambientais contribuam com campanhas, o vínculo levanta discussões sobre a influência de doadores na atividade legislativa. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, classificou a situação como “no mínimo imoral”.
Multa milionária e histórico
Registros judiciais indicam que, em dezembro de 2025, o Ibama aplicou uma multa de R$ 5,5 milhões a uma propriedade de Teixeira no Tocantins. Segundo o órgão fiscalizador, os proprietários impediram a regeneração da vegetação natural em área de reserva legal para o plantio de pastagem.
A relação entre o deputado e o empresário também envolve honrarias oficiais. Em 2024, Teixeira recebeu a Medalha do Mérito Legislativo no Congresso Nacional por recomendação de Mosquini. O parlamentar, que também é proprietário de terras em Rondônia, declarou que não tinha conhecimento das autuações aplicadas ao seu financiador e que nunca discutiu projetos de lei com ele.
Impacto na fiscalização
Especialistas e órgãos de controle alertam para o retrocesso caso a medida seja sancionada. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, estima que o projeto afetará cerca de 70% das ações de fiscalização na Amazônia. “Isso tende a dificultar o combate a ilícitos como o desmatamento, garimpo e tráfico de animais silvestres”, pontuou.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, contesta o argumento da falta de defesa. Segundo ela, o embargo remoto é uma medida cautelar técnica e a defesa ocorre no processo administrativo subsequente. “Se o autuado mostrar que tem autorização, o embargo cai”, explicou. Com a urgência aprovada, o projeto pode seguir diretamente para votação em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
* Solon Saldanha, jornalista e escritor
Foto: Lúcio Mosquini (MDB-RO). Crédito: reprodução Parlamentar em Foco
