Buenos Aires amanheceu sob o velho ritual das democracias tensionadas: deputados discutem “modernização” dentro do Congresso; do lado de fora, cidadãos experimentam o conceito de ordem pública a golpes de cassetete e gás lacrimogêneo. A cena não é inédita na história argentina. Mas o roteiro ganhou um toque libertário.
O presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu que o problema estrutural do país não é a dívida crônica, nem a reprimarização da economia, tampouco a histórica dependência do capital financeiro internacional. O verdadeiro obstáculo, ao que parece, é o trabalhador com direitos.
A reforma laboral em debate no Congresso promete “flexibilizar” o mercado. Eufemismo elegante para reduzir indenizações por demissão, alongar períodos de experiência, limitar multas por irregularidades trabalhistas e enfraquecer a capacidade de negociação coletiva. Em nome da competitividade, direitos passam a ser vistos como excentricidades de um passado populista.
O argumento é conhecido: menos custos, mais empregos. A realidade latino-americana também é conhecida: menos direitos, mais precarização.
A pedagogia do mercado
Entre as mudanças centrais está a diminuição das indenizações por demissão sem justa causa, a possibilidade de acordos individuais que relativizam convenções coletivas e a ampliação da terceirização. O trabalhador deixa de ser sujeito de proteção para virar variável de ajuste.
Tudo isso embalado na retórica da liberdade. Liberdade para contratar, liberdade para demitir, liberdade para negociar sozinho com uma empresa multinacional. Uma concepção de liberdade curiosamente assimétrica.
Não por acaso, o Fundo Monetário Internacional observa o processo com simpatia “técnica”. O organismo que há décadas prescreve austeridade fiscal como panaceia acompanha com entusiasmo cada passo argentino rumo à disciplina orçamentária. A reforma laboral é apresentada como sinal de “confiança aos mercados”. A confiança dos trabalhadores, essa, fica para depois.
A história recente da América Latina já mostrou o roteiro: ajuste fiscal, compressão salarial, promessa de investimentos que sempre chegam amanhã. E quando não chegam, recomenda-se mais ajuste.
Democracia, mas sem barulho
Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, sindicatos e movimentos sociais protestam. A resposta do Estado tem sido firme — palavra polida para descrever repressão policial, dispersão forçada e detenções.
A ironia é didática: um governo que se elegeu brandindo a bandeira da liberdade trata manifestações populares como inconveniências logísticas. A liberdade, afinal, parece ter CEP e classe social.
É preciso dizer com clareza: a democracia não é apenas o direito de votar. É também o direito de discordar, de ocupar o espaço público, de pressionar representantes. Quando a política econômica exige a contenção física dos que dela discordam, talvez o problema não seja apenas fiscal.
O laboratório argentino
Há, evidentemente, responsabilidades acumuladas. O peronismo deixou um país com inflação galopante e desequilíbrios profundos. A esquerda argentina, como tantas outras, não está isenta de autocrítica. Governar mal também corrói a confiança democrática.
Mas a resposta à frustração social não pode ser a demolição do edifício de proteção trabalhista erguido ao longo de décadas. Direitos sociais não são luxos ideológicos; são amortecedores civilizatórios.
A experiência argentina é observada atentamente no Brasil e no restante do continente. A extrema-direita vê ali um laboratório: reduzir o Estado social, enfraquecer sindicatos, conter protestos e chamar isso de modernização.
A pergunta que paira sobre Buenos Aires — e que ecoa em Brasília, Porto Alegre e além — é simples: quanto de liberdade resta quando o trabalho vira mercadoria pura e o dissenso vira caso de polícia?
Reformas podem ser necessárias. Ajustes fiscais podem ser inevitáveis. Mas há uma linha que separa responsabilidade econômica de regressão social. Quando essa linha é cruzada com entusiasmo ideológico, o preço costuma ser pago pelos de sempre.
A Argentina conhece bem essa história. E a América Latina também.
Ilustração da capa: Repressão em Buenos Aires na frente do Congresso enquanto os deputados discutem a reforma trabalhista de Milei. Foto: Alejandra Morasa – Página 12.
