Tarifa Zero e o direito à cidade 

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Muitas famílias brasileiras chegam a comprometer mais de 20% da renda mensal apenas com o pagamento da tarifa de ônibus.

A Tarifa Zero é uma política pública fundamental para o enfrentamento das desigualdades sociais e para a redução dos impactos ambientais nas cidades. Trata-se de uma medida que dialoga diretamente com o direito à cidade e com o acesso democrático ao transporte público.

No Brasil, o debate sobre a Tarifa Zero ganhou ainda mais força após a decisão do presidente Lula que solicitou ao ministro Fernando Haddad estudos sobre a melhor forma de viabilizar financeiramente essa proposta. Esse gesto colocou o tema no centro da agenda pública nacional.

Atualmente, 127 cidades brasileiras já implementaram a Tarifa Zero em todo o sistema de ônibus, segundo pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), intitulada “Tarifa Zero nas cidades do Brasil” (2025). No entanto, é importante destacar que a maioria desses municípios é de pequeno porte: 115 têm menos de 100 mil habitantes, restando apenas 12 cidades com população superior a esse número.

Antes de tudo, é preciso afirmar que buscar formas de financiamento para essa política é uma grande prioridade para o país. E, como sabemos, uma decisão política firme de implementar a Tarifa Zero nos levará a encontrar a engenharia financeira adequada. O direito ao transporte público está garantido na Constituição, e cabe ao poder público assegurar esse direito à população. A experiência das cidades que já adotaram a Tarifa Zero nos ajuda a compreender como isso é possível. Alguns municípios optaram por financiar a política diretamente com recursos do orçamento municipal; outros criaram fundos específicos para o custeio do transporte coletivo.

Também é fundamental destacar como a Tarifa Zero beneficia diferentes setores da cidade. Muitas famílias brasileiras chegam a comprometer mais de 20% da renda mensal apenas com o pagamento da tarifa de ônibus. Além disso, a política gera impactos ambientais positivos ao estimular o uso do transporte coletivo e reduzir a circulação de veículos individuais.

Outro ponto central, e muitas vezes invisibilizado, é o recorte de gênero. Pesquisas indicam que as mulheres compõem a maior parte dos usuários do transporte coletivo. Somos nós que mais caminhamos e utilizamos ônibus no cotidiano: para o trabalho, para o cuidado com crianças, idosos e familiares, para garantir o funcionamento da vida. As mulheres ganham menos e gastam, proporcionalmente, mais com transporte público. Por isso, a Tarifa Zero é uma política que impacta diretamente a vida das mulheres e contribui para reduzir desigualdades estruturais.

Entendemos que esse processo deve ser tratado com muita responsabilidade, mas é urgente iniciar e aprofundar o debate sobre a Tarifa Zero como um instrumento essencial de acesso à cidade. Nesse sentido, a deputada Stela Farias (PT-RS) propôs, através da Assembleia Legislativa, a Frente em Defesa da Tarifa Zero, que será instalada em março, como um espaço de diálogo, troca e compartilhamento de experiências, fundamental para avançarmos coletivamente na construção dessa política pública.


Publicado originalmenti em Sul 21.

Foto de capa: Isabelle Rieger/Sul21

Sobre o autor

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Beta Fontana
Socióloga, suplente de vereadora em Porto Alegre.

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