Da REDAÇÃO
O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta quinta-feira (19) à prisão perpétua por insurreição. A decisão é do Tribunal Distrital Central de Seul, que concluiu que o ex-chefe de Estado atentou contra a ordem democrática ao decretar lei marcial em dezembro de 2024.
Lei marcial e envio de tropas ao Parlamento
Segundo a sentença, Yoon mobilizou tropas para a sede da Assembleia Nacional da Coreia do Sul com o objetivo de impedir o funcionamento regular do Legislativo e conter adversários políticos.
Em 3 de dezembro de 2024, o então presidente anunciou em rede nacional a decretação de lei marcial. Alegou a necessidade de combater supostas “forças antiestatais”. A medida provocou reação imediata de parlamentares, que se reuniram em sessão emergencial e revogaram o decreto poucas horas depois.
Para a juíza responsável pelo caso, houve tentativa deliberada de paralisar o Parlamento por período indeterminado. A corte também apontou ausência de remorso e destacou os custos sociais e institucionais da crise.
Pedido de pena de morte e moratória
O Ministério Público pediu a pena de morte, prevista na legislação sul-coreana para crimes de insurreição. Como o país mantém moratória informal às execuções desde 1997, a condenação acaba convertida, na prática, em prisão perpétua.
Além de Yoon, o ex-ministro da Defesa também foi condenado por participação na crise.
Impeachment e responsabilização criminal
A decretação da lei marcial levou à abertura de processo de impeachment. Em 2025, o Tribunal Constitucional confirmou a destituição de Yoon, que passou a responder criminalmente por insurreição, abuso de poder e obstrução de Justiça.
A condenação à prisão perpétua marca um dos episódios mais graves da história política recente da Coreia do Sul e reforça a responsabilização penal de chefes de Estado por ataques às instituições democráticas.
Comparação com o cenário brasileiro
O caso sul-coreano suscita comparação com o cenário brasileiro após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília e investigações apontaram tentativa de ruptura institucional.
No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Hoje, aliados do ex-presidente articulam no Congresso Nacional propostas para reduzir a pena aplicada e discutir anistia aos condenados pelos ataques às instituições. Juristas alertam que medidas desse tipo podem enfraquecer o princípio da responsabilização por atentados ao Estado democrático de direito.
Em contextos distintos, os dois casos recolocam no centro do debate o papel do Judiciário na defesa da ordem constitucional diante de tentativas de ruptura institucional protagonizadas por ex-chefes de Estado.
Foto da capa: Manifestação contra Yoon Suk Yeol, ex-presidente da Coreia do Sul, agora condenado à prisão perpétua. Crédito: Redes sociais.
