Por RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO*
Os dados mais recentes sobre letalidade policial no Brasil, referentes ao ano de 2025, reafirmam que este é um problema complexo, que não se resolve com discursos ideológicos, mas com vontade política, políticas públicas baseadas em evidências e no fortalecimento institucional. 17 estados brasileiros registraram piora na taxa de letalidade policial, mostrando que a violência decorrente de intervenções policiais é um desafio persistente no país.
No meio desse quadro nacional preocupante, o Rio Grande do Sul apresenta um desempenho atípico e relevante. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2025 o RS registrou uma redução de 43,6% na taxa de letalidade policial por 100 mil habitantes, passando de 1,26 casos em 2024 para 0,71 no ano passado, uma das quedas mais significativas do país. Com esse desempenho, o Estado avançou da 11ª para a 4ª posição no ranking nacional desse indicador, ficando atrás apenas de unidades da federação com populações e efetivos policiais muito menores, como Roraima, Distrito Federal e Piauí. O RS é o melhor colocado entre os estados com as maiores forças policiais estaduais, o que torna esse resultado ainda mais expressivo.
Essa redução significativa não ocorre por acaso. Em números absolutos, os óbitos por intervenção policial caíram de 141 casos em 2024 para 80 em 2025, um decréscimo de 43,2%, o que colocou o Estado entre os líderes de queda no país.
Os dados de atuação policial também mostram que esse avanço não se deu por retração da presença do Estado nas ruas. Ao contrário: em 2025 a Brigada Militar realizou cerca de 11 mil abordagens por dia, mobilizando em média 4,8 mil policiais diariamente e resultando em 50.007 prisões ao longo do ano. Esses números indicam que a redução da letalidade ocorreu paralelamente à manutenção de uma atividade policial intensa e efetiva, refletindo uma abordagem policial em regra técnica, profissional e pautada pela máxima responsabilidade com o uso da força.
Esses resultados foram alcançados em um ano que também ficou marcado pela redução generalizada dos principais indicadores criminais no Estado, com quedas expressivas em homicídios dolosos, crimes violentos letais e intencionais (CVLI), roubos e outros crimes patrimoniais.
Esses avanços corroboram que reduzir a letalidade policial é compatível com uma atuação policial eficaz, desde que esta seja pautada por formação, estratégias de policiamento baseadas em dados, uso de tecnologia (como câmeras corporais), controle interno rigoroso e integração com políticas sociais.
No RS, isso tem se refletido em políticas públicas que colocam a preservação da vida no centro da ação institucional, com comando responsável, apoio técnico e uma cultura de profissionalismo que não legitima a violência, mas sim a legalidade e o respeito aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, é fundamental fortalecer o controle externo da atividade policial, respeitando a autonomia dos órgãos de segurança, mas ampliando a transparência e a responsabilidade frente à sociedade.
Diante desses resultados incontestes, é necessário reconhecer o papel do governador Eduardo Leite, que nunca adotou um discurso de legitimação da violência policial, e deu prioridade para a segurança pública ao longo de seus dois mandatos, e a condução da Brigada Militar pelo Coronel Feoli, marcada por profissionalismo, seriedade e valorização da legalidade como eixo da ação policial.
Também é importante registrar que os casos recentes de mortes por intervenção policial em situações de surto e crise de saúde mental no RS, embora graves, são pontuais em termos estatísticos. Esses episódios motivaram a revisão de procedimentos e a adoção de um protocolo de atuação conjunta entre a polícia e a saúde pública, com foco em respostas mais adequadas a esse tipo de ocorrência e na redução do risco do uso da força letal. Trata-se de um ajuste necessário, que reforça a lógica de correção institucional e de aprimoramento contínuo das políticas de segurança.
A violência policial não se resolve demonizando os policiais, que muitas vezes atuam em condições extremamente adversas e em contextos de risco, mas também não pode ser naturalizada ou premiada. O que os dados do Rio Grande do Sul mostram é que é possível, com políticas sérias, reduzir a letalidade sem abrir mão da efetividade policial, um exemplo de que o compromisso com a vida e a segurança pode andar lado a lado, cumprindo um imperativo republicano de proteção à população.
Por fim, vale destacar que a redução da letalidade policial não é monopólio de uma posição específica no espectro político-ideológico. Governos com orientações distintas têm obtido resultados relevantes quando tratam o direito à segurança pública como política de Estado, combinando valorização profissional das polícias, transparência, protocolos claros de uso da força e mecanismos efetivos de controle. Em ano eleitoral, é fundamental que os gaúchos cobrem de seus candidatos a manutenção e o aprofundamento de uma política de segurança comprovadamente eficaz e republicana, baseada em evidências, sem pirotecnia, sem demagogia de discursos fáceis e sem populismo penal. A experiência recente mostra que não há atalhos: só uma política de segurança ancorada na democracia, no respeito à vida e à dignidade humana é capaz de produzir resultados sustentáveis, fortalecer a legitimidade das instituições policiais e ampliar a confiança da sociedade.
*Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é Jurista e sociólogo; professor titular da Escola de Direito da PUCRS; membro do INCT-InEAC, associado sênior do FBSP e bolsista PQ do CNPq.
Foto de capa: DCS/Polícia Civil RS
