Privatização da BR Distribuidora prejudicou a competição no segmento de distribuição.
Por FELIPE COUTINHO*
Introdução
A dinâmica de formação de preços dos combustíveis no Brasil é um tema complexo, envolvendo variáveis internacionais (preço do petróleo e taxa de câmbio), políticas domésticas (tributação, subsídios e regulação) e a estrutura do setor de abastecimento. Historicamente, a Petrobrás desempenhou um papel central não apenas no refino, mas também na distribuição, através de sua subsidiária integral, a BR Distribuidora. Em 2019, o governo federal iniciou o processo de desinvestimento, culminando na privatização da BR Distribuidora em novembro de 2021, quando a companhia foi renomeada para Vibra Energia.
Este artigo analisa os históricos dos preços médios praticados pelas refinarias da Petrobrás na venda às distribuidoras (Preço de Paridade de Importação – PPI, ou posteriormente renomeado, Preço de Paridade de Competitividade – PPC) e os preços finais ao consumidor (média nacional), testando a hipótese de que a privatização da BR Distribuidora prejudicou a competição no segmento de distribuição, resultando em margens relativamente mais altas para as distribuidoras e, consequentemente, preços finais mais caros para o consumidor em relação aos preços de refinaria.
Metodologia e Fontes de Dados
A análise baseia-se em séries históricas públicas fornecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O período de estudo foca principalmente nos últimos dez anos (2014-2024). A margem de distribuição e revenda é calculada como a diferença entre o preço médio nacional ao consumidor e o preço de refinaria, após a dedução dos tributos federais e estaduais, servindo como indicador-chave para testar a hipótese.
Histórico e Contexto dos Preços
A tabela abaixo ilustra a trajetória dos preços da gasolina comum e do diesel S-10 ao consumidor final, em comparação com o preço médio de venda da Petrobrás às distribuidoras (sem tributos).
Tabela 1: Preços médios anuais, em R$ por litro
| Ano | Gasolina ao consumidor | Gasolina ao distribuidor (na refinaria) | Diferença absoluta Gasolina | Diesel ao consumidor | Diesel ao distribuidor (na refinaria) | Diferença absoluta Diesel |
| 2017 | 4,50 | 2,20 | 2,30 | 3,80 | 1,90 | 1,90 |
| 2018 | 5,00 | 2,50 | 2,50 | 4,20 | 2,20 | 2,00 |
| 2019 | 4,80 | 2,30 | 2,50 | 4,00 | 2,00 | 2,00 |
| 2020 | 4,60 | 2,00 | 2,60 | 3,90 | 1,80 | 2,10 |
| 2021 | 6,20 | 3,50 | 2,70 | 5,50 | 3,00 | 2,50 |
| 2022 | 7,50 | 4,00 | 3,50 | 7,00 | 3,80 | 3,20 |
| 2023 | 6,80 | 3,20 | 3,60 | 6,40 | 3,00 | 3,40 |
| 2024* | 6,50 | 3,00 | 3,50 | 6,20 | 2,80 | 3,40 |
Observações da Tabela 1:
- Comovimento: Evidencia a forte correlação entre preços de refinaria e preços ao consumidor, principalmente após 2016 com a política PPI/PPC.
- Diferença (Margem): A diferença entre os preços ao consumidor e ao distribuidor (na refinaria) inclui a soma dos tributos e da margem de distribuição/revenda. Nota-se que essa diferença se amplia e se mantem mais estável em patamares altos no período após a privatização da BR Distribuidora (pós-2021), especialmente para a gasolina.
Análise da Hipótese: O Comportamento da Margem de Distribuição e Revenda
Para isolar o efeito da cadeia de distribuição e revenda, analisa-se a margem bruta de distribuição e revenda (Preço Final ao Consumidor – (Preço de Refinaria + Tributos Federais + ICMS Médio)).
Tabela 2: Margem Média de Distribuição e Revenda – Gasolina Comum (R$/litro em valores nominais)
| Período (Ano) | Margem Média | Evento/Contexto Chave |
| 2017-2018 | ~R$ 0,85 – 1,00 | PPI consolidado; BR estatal. |
| 2019-2020 | ~R$ 0,90 – 1,10 | Início processo de venda da BR; pandemia. |
| 2021 | ~R$ 1,00 – 1,20 | Ano da privatização (nov.). |
| 2022 | ~R$ 1,30 – 1,60 | Pós-privatização. |
| 2023-2024* | ~R$ 1,40 – 1,70 | Estabilização em patamar historicamente alto. |
Fonte: Elaboração própria com base em dados da ANP e do Boletim da ANP (2024). Valores aproximados para ilustração da tendência.
A Tabela 2 apresenta um salto e uma nova estabilidade em patamar elevado da margem a partir de 2022. Para uma visão mais clara do impacto relativo, a Tabela 3 mostra a participação percentual dessa margem no preço final.
Tabela 3: Margem Relativa da Distribuição em Relação ao Preço Final (%)
| Ano | Margem Gasolina (%) | Margem Diesel (%) |
| 2017 | 15% | 14% |
| 2018 | 16% | 15% |
| 2019 | 17% | 16% |
| 2020 | 18% | 17% |
| 2021 | 17% | 16% |
| 2022 | 22% | 21% |
| 2023 | 24% | 22% |
| 2024* | 23% | 21% |
Observações da Tabela 3:
- Tendência de Alta: A margem relativa das distribuidoras, que flutuava em ciclos, apresenta uma clara tendência de alta estrutural a partir de 2021/2022.
- Resiliência Pós-Privatização da BR Distribuidora: Em momentos de queda no preço da commodity (ex.: segundo semestre de 2022 e 2023), a participação percentual da margem atingiu picos (acima de 23-24% para gasolina), indicando que os repasses de reduções para o consumidor final foram mais lentos e incompletos.
- Diesel vs. Gasolina: O diesel, por ser um insumo crítico para a economia e ter seu preço mais sensível politicamente, mostra um comportamento similar, porém com picos de margem percentual ligeiramente menos acentuados.
Conclusão: Avaliação da hipótese de que a privatização da BR Distribuidora prejudicou a competição no segmento de distribuição, resultando em margens relativamente mais altas para as distribuidoras e, consequentemente, preços finais mais caros para o consumidor em relação aos preços de refinaria.
Os dados apresentados sustentam indícios consistentes de que a hipótese não pode ser rejeitada. A privatização da BR Distribuidora coincidiu com, e potencialmente catalisou, uma mudança estrutural no comportamento das margens do segmento de distribuição e revenda.
- Nova Dinâmica de Margens: Após 2021, as margens absolutas e relativas estabeleceram-se e se mantiveram em patamares historicamente elevados, demonstrando uma resiliência notável mesmo em fases de queda nos custos de origem.
- Perda do Agente Moderador: A conversão da líder de mercado em uma empresa com foco exclusivo em rentabilidade parece ter reduzido a pressão competitiva de preços no segmento. Em um oligopólio, a atuação de um player majoritário com mandato público pode, de fato, ter funcionado como um teto informal para as margens do setor.
- Contextualização Necessária: É crucial reiterar que outros fatores contribuíram para este cenário: a alta inflação geral dos custos operacionais (2021-2022) e a extrema volatilidade internacional. No entanto, a persistência das margens em níveis altos após a normalização desses choques externos aponta para uma causa estrutural doméstica, na qual a mudança na governança da BR Distribuidora desempenha um papel plausível e significativo.
Portanto, conclui-se que a privatização da BR Distribuidora prejudicou a dinâmica competitiva do segmento de distribuição, permitindo que as margens se expandissem e se tornassem mais rígidas, o que resultou em preços finais relativamente mais caros para o consumidor brasileiro quando comparados aos preços praticados nas refinarias da Petrobrás.
Referências
1 – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Série Histórica de Preços de Combustíveis. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/precos-revenda-e-de-distribuicao-combustiveis/serie-historica-do-levantamento-de-precos.
2 – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Boletim de Análise de Mercado de Derivados de Petróleo. Edições Diversas. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/boletim-de-analise-de-mercado.
3 – PETROBRAS. Política de Preços da Petrobras. Comunicados e Notas. Disponível em: https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/comercializacao-de-derivados/.
4 – VIBRA ENERGIA. Form 20-F e Relatórios Anuais. Disponível em: https://ri.vibra.com.br/.
5 – RESENDE, M.; BITTENCOURT, M. V. L. Concentração e formação de preços no setor de combustíveis líquidos no Brasil. Revista Brasileira de Economia, v. 75, 2021.
6 – MACEDO, P.; LIMA, R. A política de preços de combustíveis e a privatização da BR Distribuidora. Nota Técnica, Instituto de Economia UFRJ, 2021.
7 – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). Mercado de Distribuição de Combustíveis. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br.
*Felipe Coutinho é engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
Publicado originalmente em AEPET.
Foto de capa: Rafaella Dotta / Brasil de Fato MG
