Os Três Poderes da República deram um passo inédito no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas ao lançar, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa consolida um compromisso institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário para articular políticas públicas, acelerar respostas do Estado e ampliar ações de prevenção diante de uma das mais graves violações de direitos humanos no país.
Com o lema “Todos Por Todas”, o pacto estabelece uma estratégia integrada que busca ir além de ações isoladas, promovendo cooperação federativa, atuação coordenada do sistema de Justiça e mobilização da sociedade civil. O acordo reconhece que o enfrentamento ao feminicídio exige respostas permanentes, estruturais e intersetoriais, capazes de salvar vidas e garantir dignidade, autonomia e liberdade às mulheres.
O lançamento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seu discurso, Lula destacou que a prevenção da violência começa na educação e na formação de valores desde a infância.
“Estamos falando de um compromisso contínuo, que passa pela escola, pela universidade e pela formação cidadã. Precisamos formar profissionais e, ao mesmo tempo, pessoas que saibam respeitar as mulheres, os direitos humanos e a convivência democrática”, afirmou o presidente.
Atuação integrada e respostas mais rápidas
Um dos principais avanços do pacto é a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação permanente dos Três Poderes, do Ministério Público e das defensorias públicas. O colegiado será responsável por acompanhar a implementação das ações, articular políticas entre os entes federativos e garantir transparência e monitoramento contínuo.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o pacto inaugura uma nova lógica de cooperação entre as instituições, permitindo que informações, decisões e políticas dialoguem de forma mais eficiente.
No Judiciário, o compromisso é dar prioridade absoluta aos casos de feminicídio e violência de gênero. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou o fortalecimento de instrumentos fundamentais para a prevenção, como as medidas protetivas de urgência e os formulários de avaliação de risco.
“A Justiça precisa agir antes da tragédia. Punir é necessário, mas evitar a morte é essencial. O pacto reforça o papel do Estado em proteger, prevenir e garantir que as mulheres vivam com dignidade e segurança”, afirmou Fachin.
Mobilização social, educação e enfrentamento à impunidade
O pacto também aposta na mobilização da sociedade como parte central da estratégia. Será lançada a campanha nacional “Todos Juntos por Todas”, convidando cidadãos, instituições públicas, empresas e organizações sociais a assumirem papel ativo no enfrentamento à violência de gênero.
Outra iniciativa estruturante é a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre políticas públicas, canais de denúncia, orientações práticas, materiais educativos e um guia sobre os diferentes tipos de violência — incluindo a violência digital, que tem se tornado um fator de risco crescente para agressões físicas e feminicídios.
Entre os compromissos assumidos estão:
- medidas protetivas mais rápidas e efetivas, com integração entre polícia, Judiciário, assistência social e rede de acolhimento;
- atuação conjunta dos Três Poderes no acompanhamento de casos, reduzindo falhas institucionais;
- ações permanentes de prevenção e educação em direitos, com envolvimento de homens e meninos;
- responsabilização mais célere de agressores, combatendo a impunidade;
- atenção especial a mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, idosas e com deficiência;
- respostas a novas formas de violência, especialmente no ambiente digital;
- monitoramento e prestação de contas, com relatórios periódicos e metas públicas.
Um compromisso diante de números alarmantes
O pacto é lançado em um momento decisivo. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o maior número da série histórica. No mesmo período, a Justiça julgou mais de 15 mil casos, concedeu mais de 621 mil medidas protetivas e o Ligue 180 recebeu centenas de denúncias diárias.
Diante desse cenário, a união dos Três Poderes sinaliza um esforço institucional robusto para transformar dados alarmantes em políticas efetivas, reforçando a responsabilidade do Estado na proteção da vida das mulheres.
A iniciativa partiu do presidente Lula e ganhou força após articulações iniciadas no fim de 2025, com participação ativa da primeira-dama, Janja da Silva, que abriu o evento e destacou o compromisso pessoal do presidente com a causa.
Ao firmar o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, o país estabelece uma base inédita de cooperação institucional, capaz de fortalecer políticas públicas, salvar vidas e avançar na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.
Imagem destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
