O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar ainda nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na chamada trama golpista. A expectativa é que as representações sejam apresentadas a partir desta terça-feira (3), com a retomada oficial dos trabalhos do Judiciário em 2026.
As medidas decorrem da condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e a aliados, no julgamento que apurou a tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022. Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi considerado líder de uma organização criminosa que atuou para impedir a transição de poder após a derrota eleitoral.
Com o trânsito em julgado da decisão — quando não cabem mais recursos —, o MPM passou a adotar providências no âmbito da Justiça Militar. Caso o STM acolha os pedidos, a consequência prática será a exclusão dos envolvidos das Forças Armadas, com a perda de posto e patente. Processos desse tipo costumam levar, em média, cerca de seis meses para serem concluídos no tribunal.
No julgamento realizado pelo STF, as penas aplicadas aos integrantes do grupo variaram entre 19 anos e 27 anos e três meses de prisão. Entre os crimes reconhecidos estão golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição Federal prevê que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, com decisão definitiva, podem ser declarados indignos do oficialato. A análise sobre a perda de posto e patente, no entanto, cabe exclusivamente ao Superior Tribunal Militar, após provocação do Ministério Público.
No STM, a tendência é que as representações sejam distribuídas a relatores diferentes, o que pode influenciar o ritmo de tramitação. Ainda assim, existe a possibilidade de análise conjunta, diante da conexão entre os casos e da origem comum das condenações.
Os ministros da Corte Militar não irão reexaminar o mérito das decisões do STF. A atuação do tribunal se limita a avaliar os efeitos das condenações criminais sobre a permanência dos réus nas fileiras das Forças Armadas, levando em conta critérios como idoneidade moral e ética exigidos para o exercício do oficialato.
Levantamento do próprio STM indica que, desde 2017, ao menos 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após condenações judiciais, em sua maioria por crimes como corrupção, estelionato e peculato. Segundo o histórico do tribunal, este será o primeiro conjunto de pedidos de expulsão relacionado a crimes contra a democracia.
Imagem destacada: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
