O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira (21), suspender temporariamente o avanço do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao aprovar o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para uma revisão de sua base jurídica. A medida foi aprovada por margem estreita — 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções — refletindo a divisão política em torno do tratado.
Com a decisão, a tramitação do acordo fica congelada até que a Corte avalie se os termos estão em conformidade com a legislação europeia. A análise pode levar pelo menos dois anos, segundo precedentes semelhantes, o que afasta, por ora, a expectativa de ratificação ainda em 2026.
O acordo UE-Mercosul foi assinado no último sábado (17) por representantes dos países sul-americanos e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Caso entre em vigor, criará a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 722 milhões de consumidores e eliminando tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
A iniciativa de submeter o texto ao Tribunal partiu de um grupo de 144 eurodeputados, em meio a forte pressão social. Desde o início da semana, o Parlamento, em Estrasburgo, foi cercado por manifestações contrárias ao acordo, especialmente de agricultores e ambientalistas. Os protestos reuniram organizações de diversos países europeus que temem impactos negativos sobre a produção agrícola, o meio ambiente e os padrões sanitários do bloco.
Entre os principais pontos questionados estão a separação da parte comercial do acordo — estratégia adotada para acelerar sua aprovação — e o chamado mecanismo de balanceamento, que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia afetem suas exportações.
A Comissão Europeia lamentou a decisão do Parlamento e informou que irá trabalhar para esclarecer as dúvidas levantadas pelos deputados. O tema também deve ser debatido no Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo da UE. Apesar do revés, a Comissão ainda possui a prerrogativa de aplicar o acordo de forma provisória, embora tenha sinalizado cautela diante do atual ambiente político.
O cenário no Parlamento mudou significativamente nos últimos meses. Até dezembro, a maioria dos eurodeputados era favorável ao tratado, mas a resistência cresceu após ameaças de veto por parte de países como a Itália e com o fortalecimento de bancadas ligadas ao setor agrícola, à extrema direita e a setores da esquerda que criticam o acordo por razões ambientais e sociais.
Embora a versão mais recente do texto inclua salvaguardas para produtores europeus e reafirme compromissos dos países do Mercosul com o Acordo de Paris e normas sanitárias da UE, organizações ambientalistas avaliam que essas garantias são insuficientes para proteger biomas e florestas.
No Mercosul, o acordo é visto como estratégico. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência pro tempore do bloco, classificou a assinatura como um marco histórico e defendeu a aproximação entre a América do Sul e a Europa como resposta a um cenário internacional cada vez mais fragmentado.
Especialistas apontam que o Brasil tende a ser um dos principais beneficiados caso o tratado avance, especialmente no setor do agronegócio, já que a União Europeia é hoje o segundo maior destino das exportações brasileiras. Ainda assim, com o envio do texto ao Tribunal europeu, o futuro do acordo volta a ficar indefinido — mais um capítulo em uma negociação que se arrasta desde 1999.
Imagem destacada: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Na ocasião em que o presidente Lula recebeu a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula van der Leyen, para reunião no Palácio do Itamarati antes da assinatura do acordo Mercosul.
