Por RUDOLFO LAGO*, do Correio da Manhã
A última fase da Operação Overclean, da Polícia Federal, começou a encontrar o que desde o início parecia óbvio. Espalham-se pelo país diversas obras fantasmas. Dinheiro do orçamento que foi destinado e não chegou a lugar nenhum. Sumiu por algum ralo por onde somem as verbas públicas. A constatação aponta para o que se desconfiava desde que ficaram conhecidas as práticas do tal orçamento secreto. Na lógica normal, se um parlamentar destina dinheiro do orçamento para uma obra pública na sua base eleitoral, o evidente é que ele queira tornar esse fato o mais público possível, para lucrar eleitoralmente. Se, porém, ele prefere que a sua autoria não apareça, o objetivo não deve ser, então, fazer a obra.
Projeto para responsabilizar
Por essa razão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará no dia 4 de fevereiro uma campanha para coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que visa responsabilizar como pessoa física o deputado ou senador que destinar um recurso de emenda parlamentar se ele for desviado. Foi o MCCE quem criou a Lei da Ficha Limpa, enviada da mesma forma ao Congresso como projeto de iniciativa popular.
Principal bandeira do MCCE este ano
Operação Overclean vai descobrindo o que parecia óbvio | Foto: Polícia Federal
A pressão criada à época fez com que o projeto fosse aprovado e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Segundo o advogado Melillo Dinis, integrante do MCCE, a aprovação desse novo projeto será a principal bandeira do movimento. A ideia é que o CPF do deputado ou senador fique vinculado à emenda, de forma a que ele possa vir a ser acionado judicialmente caso aconteça algum desvio ou irregularidade. “Pode não resolver inteiramente, mas irá coibir o que está acontecendo”, confia Melillo.
Assim se azeita a máquina
“O processo orçamentário virou uma engrenagem política complicada”. Na sua tese de pós-graduação, Melillo estudou os diversos sinônimos criados para corrupção não somente no Brasil mas nos países da América Latina. Em alguns países sul-americanos, chama-se a propina paga em corrupção de “graxa” (em espanhol, “grasa”). “E é exatamente disso do que se tratam as emendas
No bolso
Mesmo que o parlamentar não coloque literalmente o dinheiro no bolso, é a partir do milionário esquema de emendas orçamentárias que a máquina eleitoral vai se movendo. O dinheiro que não vai para a obra no município move a forma como tudo se financia para além dos canais oficiais.
Renovação
Tal situação vem tornando o jogo eleitoral injusto. Nas últimas eleições, o índice de renovação do Congresso foi de apenas 39%. Em 2018, 47,37%. E a tendência é que a renovação seja ainda menor agora. Orçamento das emendas, com valor recorde de R$ 61 bilhões, torna a disputa completamente desigual.
Centrão
Não por acaso, os que mais se beneficiam são os parlamentares do Centrão. Porque são justamente aqueles que menos têm no seu discurso a defesa de alguma tese política, de um programa, de uma bandeira. No caso, isso pouco importa. E se beneficia do confuso sistema de voto proporcional com lista aberta.
Já sabe
Como avalia outro integrante do MCCE, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, o jogo é tão azeitado que cada partido já sabe exatamente quantos deputados irá eleger em cada estado. É o partido quem estabelece a lista, e o eleitor não tem a menor capacidade de saber de fato quem irá se eleger quando vota em seu candidato.
Lista
Senhor da lista, o partido vai montando as engrenagens para controlar o resultado. Como ninguém é candidato à sua revelia, consegue tornar todo o resultado quase que totalmente previsível. E quem azeita tudo isso é o processo a partir do qual o dinheiro das emendas orçamentárias é distribuído em cada base.
Troca
“Os políticos passam a viver, assim, nessa eterna troca de favores”, conclui Melillo Dinis. “E hoje eles só têm os bônus desse processo”, embolsem ou não o dinheiro das emendas. O projeto do MCCE visa colocar algum ônus nesses expedientes. A coleta das assinaturas deve começar logo depois de 4 de fevereiro
*Rudolfo Lago é jornalista do Correio da Manhã / Brasília, foi editor do site Congreso e é diretor da Consultoria Imagem e Credibilidade.
Publicado originalmente no Correio da Manhã.
Foto de capa: Comissão de Orçamento: daí que se azeita a máquina | Lula Marques/Agência Brasil
Uma resposta
Isto estava previsto de acontecer desde 88 quando a nova constituição autorizou às emendas parlamentares, invadindo assim uma função do poder executivo. Como deu certo, os poderes legislativos enxergaram aí à melhor ferramenta para conseguir “cabos eleitorais” entre os prefeitos do país, e também, por que não? Uma arrecadação extra para se reeleger.
O paso seguinte foram às emendas obrigatórias.
Mas o mais ousado, foi criar às emendas secretas , e com esse mecanismo não teriam que justificar nada.
E na maior cara dura, estão combatendo o ministro Flávio Dino, que está pondo um freio nessa pouca vergonha dos parlamentares.
Mesmo sendo uma iniciativa com à qual concordo totalmente, acho muito difícil que neste ano eleitoral, este Parlamento aprove está iniciativa.