Por WAGNER SOUSA*
“Eu não preciso do Direito Internacional”, foi o que disse recentemente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a jornalistas do diário The New York Times. Interrogado na mesma entrevista sobre se haveria algum freio para seus poderes, respondeu: “Sim, há uma coisa, minha própria moralidade. Minha própria mente. É a única coisa que pode me deter.” No dia 07 de janeiro determinou a saída do país de 66 organizações internacionais, sendo 31 delas parte da ONU e 35 não pertencentes às Nações Unidas. O governo norte-americano argumentou que a saída destes organismos se deve à operarem “contra os interesses nacionais dos EUA” e as comissões, painéis e agências das Nações Unidas que tem como foco questões climáticas, trabalhistas e outras, são entendidas pelo governo Trump, além dos custos que implicam, como propagadoras da “agenda woke”. Como estes exemplos: Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres); Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC); Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Há ainda as entidades das quais a administração estadunidense atual já havia se retirado, como Organização Mundial da Saúde (OMS), a UNRWA (Agência das Nações Unidas para a Refugiados da Palestina), o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a UNESCO (Agência das Nações Unidas para a Cultura).
Para o governo de extrema-direita dos Estados Unidos, portanto, as organizações internacionais são custos dispensáveis e constrangimentos à sua agenda em todas essas áreas mencionadas. Uma importante agência, esta parte da administração federal norte-americana, fechada no início do ano passado pelo “Doge”, Departamento de Eficiência Governamental, à época chefiado pelo empresário Elon Musk, era a USAID, voltada à assistência internacional (ajuda humanitária, saúde e desenvolvimento econômico). Embora cumprisse também a função de auxiliar o aparato global de sabotagens aos adversários dos EUA, a USAID prestava esses serviços há décadas e era parte do Soft Power norte-americano, o que teórico de Relações Internacionais Joseph Nye explicou ser a capacidade de um país influenciar outros através da atração e persuasão em vez da coerção (militar). As doações davam aos EUA a imagem de benevolente e favoreciam o convencimento, a despeito de que por outros mecanismos econômicos a potência hegemônica possa ter extraído valores muito maiores de muitas dessas regiões e países auxiliados.
Para a administração de Donald Trump a “benevolência” é desnecessária e tira recursos dos Estados Unidos. Em face a uma ordem internacional da qual a China muito se beneficiou e emerge como maior rival, o ataque de seu governo ao globalismo, a ideologia liberal internacionalista que segundo sua visão, drenou recursos dos Estados Unidos em favor de elites sem compromissos com o país. A defesa do interesse nacional deve se dar em negociações diretas, sem intermediação de organismos internacionais ou maiores considerações às leis internacionais, conforme explicitou o mandatário norte-americano.
Este processo não se inicia, contudo, neste segundo mandato de Trump. As mudanças advém da alteração da correlação de forças entre os países. Após o “momento unipolar”, nos anos 1990, no qual os Estados Unidos ocuparam posição inconteste de poder global após a vitória na Guerra Fria, os anos 2000 trouxeram a volta da Rússia à posição de grande potência, viram a impressionante ascensão chinesa e a emergência de atores regionais como Índia e Brasil. Esta mudança estava lastreada no eixo econômico China-EUA, que dinamizou a economia mundial, com as maciças importações norte-americanas de bens chineses se transformando numa gigantesca demanda chinesa, principalmente por matérias-primas do chamado Sul Global. Neste contexto, as negociações para a denominada Rodada Doha (iniciada em 2001 e que findou em 2015) de negociações para maior abertura comercial multilateral não terminaram em acordo. Diferentemente da anterior Rodada Uruguai, concluída em 1994, na qual EUA e europeus impuseram sua agenda liberalizante aos demais, nos anos 2000 vários países em desenvolvimento não aceitaram acordo que não atendesse suas demandas. Os países do Norte Global, além de não aceitarem aumentar suas concessões, demandavam um grau de abertura bem maior das nações do Sul Global. O Brasil teve um papel importante ao encabeçar a criação do grupo de países (uma espécie de “G-20”, na época) que negociou conjuntamente frente aos países do Norte Global. A Organização Mundial do Comércio, portanto, não apenas não avançou em suas prerrogativas, com esta paralisia negocial, como, a partir de 2017, os EUA, no primeiro governo Trump, iniciam o esvaziamento do tribunal, bloqueando a nomeação de novos juízes, por entender que o organismo “extrapolava os seus poderes” e feria a soberania do país. O governo democrata de Joe Biden não procedeu a estas nomeações, seguindo a mesma orientação, a respeito da OMC, do governo republicano anterior.
Além da ordem comercial mundial, outra discussão muito relevante a partir dos primeiros anos deste século, foi a proposta por países como Brasil, China e Índia, que começaram a questionar porque tinham menos poder de voto do que economias europeias bem menores (e estagnadas) como Holanda ou Bélgica. Na reunião anual do FMI no ano de 2006, em Cingapura, os membros concordaram que China, Coreia do Sul, México e Turquia estavam sub-representados, reconhecimento de que a economia mundial tinha novos atores importantes. A prometida reforma prevista na Cúpula de Seul, em 2010, com transferência de 6% do poder de voto para as economias chamadas de emergentes se concretizou apenas em 2016, pela demora da aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos. Essa demora na implementação fez surgir o Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS) e o Arranjo Contingente de Reservas (“FMI dos BRICS”), instituições destes países que não queriam, à época, ficar subordinados ao consórcio euro-americano.
O grupo BRICS se expandiu, dos cinco da sigla original para os 11 membros plenos e 10 observadores. A atratividade deste grupo está diretamente relacionada com a ascensão chinesa e a percepção de que há espaço para um novo arranjo institucional que contemple melhor as necessidades dos países; a Organização para a Cooperação de Xangai se firma como fórum de cooperação estratégica na Eurásia, frente a uma OTAN em crise existencial.
O declínio descrito da institucionalidade construída pelos Estados Unidos e a ascensão de novos atores políticos dá-se como expressão da contestação à hegemonia norte-americana, seja nas ações dos desafiantes, seja nas respostas da potência dominante. Para concluir, a quinta das cinco teses expostas na obra do sociólogo Giovanni Arrigui, Caos e Governabilidade no Moderno Sistema Mundial:
“O choque entre as civilizações ocidentais e não ocidentais está mais no passado do que à nossa frente. O que temos pela frente são as dificuldades implícitas na transformação do mundo moderno em uma comunidade de civilizações que reflita a mudança do equilíbrio de poder entre as civilizações ocidentais e não ocidentais, antes de mais nada na civilização sinocêntrica que ressurge. Quão drástica e dolorosa será essa transformação – e se de fato ela acabará resultando em uma comunidade, e não na destruição mútua das civilizações mundiais – é algo que depende, em última instância, de duas condições. Primeiro, depende da inteligência com que os principais centros da civilização ocidental consigam adaptar-se a uma situação menos destacada, e segundo, de os principais centros da civilização sinocêntrica reemergente poderem ou não colocar-se, coletivamente, à altura da tarefa de fornecer soluções sistêmicas para os problemas sistêmicos deixados pela hegemonia norte-americana. (p. 296)”
Publicado originalmente em Observatório Internacional do Século XXI.
*Wagner Souza é Doutor em Economia Política Internacional pela UFRJ. Pós-Doutorado em Relações Internacionais pela Unesp. Atualmente é pós-doutorando em Economia Política Internacional na UFRJ com pesquisa sobre a política externa alemã e suas relações com grandes potências (EUA, Rússia e China).
Foto da capa: EFE/EPA/KIYOSHI OTA / BLOOMBERG POOL
