Por EDELBERTO BEHS*
A Guarda Nacional, constituída de milicianos, foi um importante instrumento para o processo de consolidação do Império no século 19, na definição das fronteiras meridionais, comandadas pelas elites provinciais. Criada em 1831 para defender “a constituição, a liberdade, independência e integridade do Império, para manter a obediência e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”, a Guarda Nacional foi uma força fundamental na iminente guerra contra a Confederação Argentina e na Guerra do Paraguai.
“No século 19, a Guarda Nacional, uma instituição militar ligada ao Ministério da Justiça (e não ao Ministério da Guerra, como o Exército), permitiu que os brasileiros tomassem parte, ao mesmo tempo, na vida civil e militar do país. Todos os homens livres e libertos nascidos no Brasil ou naturalizados entre 18 e 60 anos e com rendas líquidas anuais superiores a 100 mil-réis deveriam se alistar na milícia uma vez por ano”, relata o historiador Miquéias H. Mügge na tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. {Fica difícil calcular a conversão, uma vez que o Brasil teve diferentes moedas, mas 100 mil-réis equivalem a algo em torno de 1mil reais).
Em nenhum outro lugar do Brasil, constata Mügge, a Guarda Nacional esteve mais presente no cotidiano da sociedade do que no Rio Grande do Sul, de modo especial nos anos 1835 a 1870.Na Guerra dos Farrapos, vencida pelas forças imperiais, o Duque de Caxias conseguiu construir uma paz assim que lideranças dos revoltosos se alinharam à Guarda Nacional quando da defesa das fronteiras do Império, como foi o caso de David Canabarro, Caetano Gonçalves da Silva, filho de Bento Gonçalves, e José Gomes Portinho.
Como assinala Mügge, não era mais necessário, então, viver ao modo da nobreza, “mas atrelar-se ao projeto imperial” para ser condecorado, “de modo que essas condecorações eram instrumentos poderosos de cooperação política, ajudando a sedimentar estruturas de poder. Desse modo, elites locais desejavam reproduzir continuamente a desigualdade social, e, antes até, defendiam ardorosamente o emprego de métodos que hierarquizavam a sociedade (desde que se mantivessem no seu topo)”.
Dos 58 indivíduos do extremo sul do Império que receberam tais títulos, entre 1860 e 1880, 26 eram oficiais da Guarda Nacional. E quem comandava a Guarda Nacional? Os comandantes superiores eram os ricos charqueadores, estancieiros, comerciantes, que influenciavam na capacidade de mobilização. A Guarda Nacional era “uma instituição relacionada aos interesses de grupos dominantes locais”.
Os ex-revoltosos tinham uma grande vantagem, pois conheciam os meandros de comunicação nas bases e sabiam falar aos “guascas” do Rio Grande do Sul, aquela linguagem “para que eles corressem todos para o campo de combate”. Mügge constata que “o processo de consolidação do Império em suas fronteiras, ocorreu, fundamentalmente, através da criação de postos e cargos para que as elites locais se inserissem ao – e se sentissem parte do – próprio Estado”. Assim, as políticas implantadas então “não foram somente consequência de ações das elites nacionais, mas também das elites provinciais, como os comandantes da Guarda Nacional”.
A Guarda Nacional era, pois, uma instituição eminentemente local, “organizada a partir do funcionamento de redes de relações estabelecidas nas pequenas aldeias que compunham os comandos superiores”. Tornar-se um oficial da milícia era um modo de distinção social. Ao longo de sua existência, passou por reformas centralizadoras e foi complemente abolida em 1918.
A tese de Mügge foi editada em livro de 428 páginas, sob o título “O Sustentáculo do Império – Guardas nacionais, militarização e desigualdades nas fronteiras do Brasil”.
*Edelberto Behs é Jornalista, Coordenador do Curso de Jornalismo da Unisinos durante o período de 2003 a 2020. Foi editor assistente de Geral no Diário do Sul, de Porto Alegre, assessor de imprensa da IECLB, assessor de imprensa do Consulado Geral da República Federal da Alemanha, em Porto Alegre, e editor do serviço em português da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC).
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